Projeto de Lei de autoria da senadora Ângela Portela tem aval do Ministério da Saúde

Foi aprovado, em caráter terminativo no Senado Federal, o Projeto de Lei nº 451/11, que torna obrigatória a adoção, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de um protocolo que estabeleça padrões para a avaliação de riscos para o desenvolvimento psíquico das crianças. De autoria da senadora Ângela Portela (PT/RR), o projeto visa detectar, precocemente, doenças mentais para prevenir danos irreversíveis às crianças, ou garantir que sejam tratadas em tempo hábil, facilitando a sua cura.

Este projeto baseia-se no sucesso do Protocolo IRDI (Indicadores Clínicos de Risco para o Desenvolvimento Infantil), cujo desenvolvimento e validação foram constatados em serviços públicos de saúde das diversas regiões do Brasil. Com o aval do Ministério da Saúde, a aplicação deste protocolo é prevista desde o nascimento do bebê até os dezoito meses de vida em consulta pediátrica de acompanhamento do SUS.

Ângela Portela explicou que estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam para uma prevalência mundial de 10% a 20% de distúrbios do desenvolvimento e de transtornos mentais na infância.