A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (15), substitutivo a projeto de lei do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) com objetivo de promover igualdade de gênero no âmbito profissional. A proposta prevê medidas que asseguram à mulher iguais condições de acesso, permanência e remuneração nas relações de trabalho, tanto no meio urbano como no rural. Agora, a proposta será encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, posteriormente, em decisão terminativa, à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Pelo texto aprovado na CAS, as diferenças e especificidades inerentes à condição feminina não justificarão tratamento diferente no trabalho. Práticas discriminatórias contra a mulher, segundo a proposta, darão direito à indenização em favor da vítima, sem prejuízo da ação penal cabível.

A senadora Ângela Portela (PT-RR), titular da Comissão, informou que, de acordo com dados de 2010 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em média, a mulher recebe cerca de 30% a menos que o homem para desempenhar a mesma função e nas mesmas condições. A parlamentar se propôs a relatar a matéria quando for encaminhada à CDH.