A senadora Ângela Portela (PT) disse hoje, na tribuna do Senado, que o Brasil agora tem uma política nacional de Estado, que garante aos cerca de 51 milhões de jovens com idade entre 15 e 29 anos, existentes no país, os direitos constitucionais básicos de cidadania.

A parlamentar referia-se ao Estatuto da Juventude, sancionado segunda-feira (5), pela presidenta Dilma Rousseff, e que estabelece as diretrizes das políticas públicas de juventude, assegurando em seus 48 capítulos, os direitos dos jovens à educação, saúde, cultura, profissionalização, trabalho e renda, segurança pública, entre outros.

A parlamentar por Roraima, fez questão de destacar que os 20,1 mil cidadãos com idade entre os 15 e 24 anos de seu Estado, também serão diretamente beneficiados com os direitos garantidos na nova lei.
Avanços

Ângela destacou que o Estatuto da Juventude avança na garantia de outros direitos como o de participação social e política à livre orientação sexual e à sustentabilidade ambiental. "Neste sentido, a nova lei também impõe aos dirigentes públicos, nos níveis federal, estadual e municipal, a obrigatoriedade de criarem espaços para ouvir os anseios da juventude e implantar conselhos - estaduais e municipais - que estimulem a juventude à participação nos processos decisórios, argumentou.

Ângela ressaltou que, com o Estatuto da Juventude, o Brasil, que já tem o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e o Estatuto do Idoso, avança na garantia dos direitos geracionais da população e firma um pacto em favor da juventude brasileira.

Tramitação - A nova lei - o Projeto de Lei da Câmara (PLC nº 98/2011) - foi aprovada neste Senado, em abril, e na Câmara dos Deputados, agora em julho, depois de longos debates acerca de questões, como a definição de juventude, entre outras.