A Senadora Ângela Portela (PT) recebeu hoje (7), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), a informação de que o governo federal vai, finalmente, criar uma coordenação para tratar especificamente dos assuntos relacionados aos servidores dos extintos territórios federais.

O pedido de criação desta coordenação foi apresentado pela parlamentar, acatando pleito dos servidores públicos de Roraima. De acordo com a senadora, a futura coordenação, que entrará em funcionamento, em breve, se configura, em uma "grande conquista" das categorias de servidores dos ex-territórios.

A confirmação da criação da coordenação específica foi repassada à parlamentar roraimense, em reunião ocorrida nesta quarta-feira (7), no Ministério do Planejamento, em Brasília; oportunidade em que a senadora encaminhou junto à Secretaria de Gestão Pública do ministério, um bloco de reivindicações dos servidores do extinto Território de Roraima.

Os principais pontos reivindicados pelos servidores são a concessão do plano de saúde para todos os servidores, inclusive, policiais e bombeiros militares, a emissão da carteira funcional para os policiais civis, a conclusão dos processos de enquadramento, a regulamentação da progressão funcional no novo plano de carreira e a reintegração dos servidores – policiais militares - de Roraima.

O pedido dos policiais civis para a emissão da carteira de identificação policial é um assunto previsto em lei e se encontra em fase de regulamentação. Segundo a senadora, a Secretaria de Gestão Pública informou que, até o final de agosto, será publicado Decreto Presidencial dispondo sobre a forma de emissão da carteira. Na opinião da parlamentar, esta carteira "trará mais dignidade aos policiais civis, que terão enfim, um documento para apresentar no exercício da função ou ao se deslocarem para outro Estado", afirmou.

Com relação ao plano de saúde, a senadora disse ter sido informada que, em função de situação difícil por que passa a GEAP (Fundação de Seguridade Social), este pleito não pode ser atendido, antes da reestruturação da fundação, mas que, de acordo com a Secretária Ana Lucia Amorim, o Ministério tem o compromisso de retomar este assunto. "A discussão no âmbito do MPOG é promover modificações na estrutura da fundação, de modo que ela continue com o formato de entidade de autogestão, com prestação de serviço a preços mais acessíveis e ao alcance da maioria dos servidores federais, inclusive os dos extintos Territórios", salientou a senadora.

Ângela Portela também discutiu o problema da Gratificação Específica de Atividade Docente (GEAD) dos professores, reivindicação apresentada pela Deputada Dalva Figueiredo (PT/AP). O Ministério do Planejamento entende que somente os professores com curso superior poderão receber a gratificação específica de atividade docente. Mas, a parlamentar esclareceu ao Ministério que, "todos os professores, independentemente de titulação superior, têm direito a essa gratificação".

A Senadora também tratou do processo de reintegração de policiais militares, do enquadramento de professores no plano de carreira e progressão funcional. Ela expressou ainda sua preocupação com várias demandas que requerem solução urgente. "Faz-se necessário que os dirigentes do Ministério deem atenção especial a esta questão, cuja resposta é tão esperada pelos servidores que não podem sair de Roraima e vir a Brasília para resolver suas pendências funcionais", ponderou a Senadora.

Além Ângela Portela, também participaram da reunião no MPOG Vera Rodrigues, assessora técnica da deputada federal Dalva Figueiredo (PT/AP); Sadisley Andrade, presidente do SINPOL/RR; Elias Rodrigues, presidente do SINPOL/AP; e Oleastro Sotelo, vice-presidente do SINPOL/AP.