Governador Anchieta Júnior é acusado de uso indevido de meios de comunicação
ÉLISSAN PAULA RODRIGUES

O julgamento do Recurso Especial contra Expedição do Diploma (Reced) do governador Anchieta Júnior (PSDB) e de seu vice, Chico Rodrigues (PMDB), deve entrar na pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apenas no mês de agosto, após o término do recesso do Judiciário. A informação foi confirmada à Folha pela advogada do ex-governador Neudo Campos (PP), autor da ação, Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro.

Ela negou que o julgamento esteja atrasado e frisou que os trâmites processuais aconteceram dentro da normalidade. A advogada disse que acredita que o caso seja decidido pelos ministros do TSE ainda na primeira quinzena.

Maria Cláudia salientou que a informação é informal, mas reforçou que o processo está pronto para julgamento, aguardando apenas o pedido para agendamento em pauta feito pelo relator, ministro Arnaldo Versiani.

O Reced foi apresentado pelos advogados de Neudo Campos com base em indícios de uso indevido dos meios de comunicação, entre eles a Rádio Roraima e o Diário Oficial do Estado, além de abuso de poder econômico e político pela coligação encabeçada por Anchieta. Recebido no início de abril do ano passado pelo TSE, depois de tramitar por três meses na Corte Regional de Roraima, recebeu parecer este ano do Ministério Público Eleitoral.

No dia 31 de maio, a vice-procuradora-geral eleitoral Sandra Cureau encaminhou parecer ao ministro Arnaldo Versiani, se posicionando contra a expedição dos diplomas de Anchieta Júnior e de Chico Rodrigues.

No documento, ela frisa que os candidatos tinham não apenas ciência do uso abusivo dos meios de comunicação, "como também orquestraram uma estratégia de utilização deles para fazer coro à campanha eleitoral", segundo a procuradora, em descumprimento a Lei 9.504/97, a chamada Lei das Eleições.

RECURSO – A ação apresenta transcrições de programas de rádio e televisão veiculados durante o período eleitoral. A defesa de Neudo acusa a "instrumentalização maciça dos meios de comunicação do Estado em prol da eleição de Anchieta Júnior".

Trechos do recurso, apontam a "clara intenção do Governo do Estado de fazer uso de todos os veículos de comunicação disponíveis, tanto públicos quanto privados, na promoção do projeto político de recandidatura do governador Anchieta".

FONTE : FOLHA DE BOA VISTA