A Comissão de Assuntos Sociais aprovou em decisão terminativa, projeto que institui a Política Nacional de Combate à Pirataria de Produtos Submetidos à Vigilância Sanitária. A iniciativa visa fortalecer o combate à falsificação de medicamentos, alimentos e cosméticos, além de outros produtos como cigarros, materiais médico-hospitalares e odontológicos.

O autor do projeto, senador Humberto Costa, manifestou preocupação especial com a pirataria de medicamentos, "fenômeno antigo" que vem crescendo por causa da procura por remédios para tratamento de disfunção erétil e de obesidade.

O senador considera urgente a adoção de mecanismos para o enfrentamento da situação, "que oferece grave risco sanitário para a população, pois, diferentemente de outros produtos, medicamentos falsificados são potencialmente letais", como alertou.

O parlamentar destaca ações já implementadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária para identificação de fábricas clandestinas, destruição de produtos piratas e interdição de pontos de venda dos produtos. Ele considera necessário, no entanto, intensificar a articulação e cooperação interinstitucional, de forma a "consolidar os resultados obtidos e permitir fazer os avanços ainda necessários".

De acordo com o projeto, deve ser reprimida a pirataria de produtos sujeitos à vigilância sanitária, o que inclui fabricação, distribuição e comércio de produtos falsificados, corrompidos, adulterados, sem registro, em desacordo com a fórmula constante do registro, de procedência ignorada ou quando fabricados ou vendidos por empresas não autorizadas.