Os senadores da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária realizaram audiência pública para discutir a aplicação de recursos públicos nos estados da Amazônia e a possível concentração em grandes investimentos, em detrimento de setores mais carentes dos estados da região.

Representando o Tribunal de Contas da União, Paulo Lima Júnior apresentou conclusões de auditoria realizada de 2007 a 2011 no Fundo Constitucional de Financiamento do Norte. Conforme informou, foram constatadas falhas em instrumentos destinados a assegurar que os recursos do fundo sejam aplicados em consonância com diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, como a prioridade a populações de baixa renda.

A auditoria constatou que a metade dos recursos é direcionada para localidades com renda mais alta nos estados. O presidente do Basa, Abidias José de Sousa Júnior, negou a concentração de investimentos, afirmando que 98% dos municípios da região são contemplados com créditos públicos disponibilizados pelo banco.

No mesmo sentido, Jenner Guimarães do Rêgo, secretário de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais, do Ministério da Integração Nacional, afirmou que a aplicação em micro e pequenas empresas do Norte é superior ao verificado em outras regiões.

Segundo afirmou, os contratos com pequenos empreendimentos, sejam rurais ou urbanos, são muito mais numerosos que aqueles direcionados a grandes empreendimentos. Já o montante de recursos dos primeiros é bem menor que o dos segundos, dando a falsa impressão de distorção de prioridade.