Gerente regional da empresa Claiton Ancelmo Minussi
VANESSA LIMA

Conforme o gerente regional da empresa Megafoods, antiga Megaclear, Claiton Ancelmo Minussi, o inquérito que ensejou na ação civil pública, ingressada pelo Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) contra o Estado por irregularidades constatadas na merenda escolar, foi resultado de denúncias feitas no período em que a responsável pelo preparo e distribuição dos alimentos nas escolas estaduais era a empresa Coan.

"Não existem denúncias contra a Megafoods que executa o serviço desde janeiro deste ano. O cardápio diário da merenda escolar foi elaborado por nutricionistas do próprio Estado e é todo baseado no que determina a Resolução do FNDE [nº 38/09]. A empresa está aberta para auditarem o que é servido na merenda escolar desde o começo do ano", afirmou Ancelmo.

Diante da "péssima qualidade da merenda escolar" servida aos alunos, comprovada à época durante diligências realizadas pelo MPF, e do não cumprimento de recomendação expedida pelo órgão ministerial em 2011, técnicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) estiveram no mês de maio deste ano fiscalizando a Secretaria Estadual de Educação, Cultura e Desporto (Secd).

Em relatório produzido, os profissionais apontaram que os cardápios da alimentação escolar não são variados, que há uma frequência significativa de preparações com alimentos industrializados que contrariam o objetivo de fornecer uma alimentação saudável e não há previsão de oferta de frutas, verduras e legumes frescos, numa "evidente carência" de alimentos fontes de vitaminas, minerais e fibras.

O gerente regional da Megafoods rebateu as informações. "Não procede a parte de que não tem vegetais, legumes e frutas na merenda escolar servida. Dentro da sazonalidade da região, são servidas frutas pelo menos duas vezes na semana. Os vegetais e legumes estão presentes na sopa e até mesmo nos risotos servidos", destacou.

Ainda segundo ele, assim que a empresa assumiu o serviço de preparação e distribuição da merenda escolar, o cardápio foi reestruturado a fim de atender às necessidades nutricionais dos alunos por faixa etária.

"Alguns itens, não por não atenderem a exigência nutricional do cardápio, mas até por preferência dos alunos, foram retirados, como é o caso de quase todas as preparações a base de mingau que foram substituídas por pão com queijo e suco", disse Ancelmo.

Ele afirmou que as refeições servidas seguem as normas da Resolução do FNDE em conformidade com as necessidades nutricionais dos alunos. "É claro que o cardápio que agrade 100% o aluno nem sempre vai ser o saudável. A maioria dos adolescentes gosta de hambúrguer, salsicha e outros produtos que não são nem permitidos pela própria Resolução", comentou.

Claiton Ancelmo destacou ainda que a empresa Megafoods trabalha exclusivamente com alimentos e que tem um corpo técnico para garantir a segurança do que é produzido. "A nossa empresa vive o alimento. É especialista na área e em todo o processo de logística, armazenamento, métodos de resfriamento e outros que são necessários", ressaltou.

Sobre a utilização da Cozinha Industrial do Estado para a preparação dos alimentos, o gerente regional da Megafoods destacou que esta é uma das exigências que constam em contrato. A empresa, constituída em Roraima e com cinco anos de mercado, tem sede própria localizada no bairro São Francisco.

Na ação civil pública, consta ainda que o MPF apurou que a Megafoods e a Coan seriam a mesma empresa, porém com denominações sociais diferentes, e que a antiga Megaclear serviu de "laranja" para a Coan vencer a licitação.

A acusação foi negada por Claiton Ancelmo que informou que essa relação seria "fantasiosa". "A Coan e a Megafoods são pessoas jurídicas distintas, com CNPJ e sócios diferentes. A Coan inclusive não é nem daqui [de Roraima]. Não existe nenhuma conjugação de imagem. É uma acusação grave que não procede. O jurídico da empresa inclusive já foi acionado para tomar as providências", disse.

A Coan, que foi contratada em fevereiro de 2006 pelo Estado para o preparo e distribuição da merenda escolar nas escolas da Capital, chegou a participar da licitação realizada ano passado depois que o contrato, prorrogado por meio de sete termos aditivos, sofria suas duas últimas prorrogações.

Além dela, mais três empresas, incluindo a Megafoods, participaram do processo. A atual detentora do serviço, que ganhou no preço a licitação, tem contrato de um ano podendo ser renovado por mais quatro anos para atender diariamente 39.500 alunos da rede estadual de ensino.

Dentre outros, o MPF pede na ação que o Estado de Roraima seja obrigado a suspender a execução do contrato com a empresa Megafoods e a garantir ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE) infraestrutura adequada para o cumprimento de suas atribuições, colocando à disposição do CAE, serviço de telefonia fixa; acesso à internet; equipamentos de informática e, no mínimo, três servidores para realizarem as atividades de apoio.