Notícia
Voto aberto para cassação de mandato entra na pauta do Plenário no dia 13


11/06/2012


O presidente do Senado, José Sarney, determinou à Secretaria-geral da Mesa a inclusão na pauta do Plenário de todas as matérias que tratem da extinção ou limitação do voto secreto nas decisões do Senado e da Câmara, inclusive para perda de mandato. Segundo a secretaria, no dia 13 começarão a ser examinadas as propostas de emenda à Constituição.

A proposta, apresentada no fim de 2006, já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e espera há dois anos inclusão na ordem do dia do Plenário. Em seu texto atual, a PEC acaba com o voto secreto no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, instituindo a prática do voto ostensivo como regra geral.

Haveria poucas exceções, como a aprovação de indicações para procurador-geral da República e ministros do TCU. A proposta institui o voto aberto para votações de perda de mandato, de vetos presidenciais e indicação de autoridades, entre outras hipóteses.


Assessoria de Imprensa

 

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