O senador Lobão Filho (PMDB/MA) apresentou projeto d elei que introduz no Código Penal punição específica para quem expõe aeronaves a feixes de raio laser ou qualquer outro tipo de luz amplificada. Segundo o senador, os raios podem ofuscar e até causar cegueira momentânea nos pilotos, o que pode ser fatal nos momentos críticos do pouso e decolagem.

O projeto também tipifica o mau uso do laser em estádios para dificultar o desempenho dos esportistas, especialmente os goleiros de futebol. Para inibir a conduta, o senador amplia as normas punitivas já previstas no Estatuto do Torcedor..

Como previsto no projeto, o Estatuto passará a definir como crime utilizar equipamento emissor de raio laser ou qualquer luz amplificada para atrapalhar a visão ou a concentração dos atletas. Como nos demais delitos de conduta da lei, o torcedor ficará sujeito a pena de reclusão de um a dois anos, além de multa.

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