O senador Lobão Filho(PMDB/MA) apresentou hoje(17) uma proposta de reforma do Regimento Interno do Senado, em reunião na Comissão Mista Especial que analisa mudanças no Regimento Comum do Congresso Nacional. Segundo ele, as mudanças propostas devem democratizar a participação do parlamentar, modernizar o processo legislativo e dar maior celeridade na tramitação das propostas. "Haverá maior valorização individual do parlamentar bem como do colegiado".

Lobão Filho destacou que a celeridade é fundamental na mudança do Regimento. O processo legislativo hoje, no seu entendimento, é lento e extremamente burocratizado. "È preciso enxugar as regras e simplificar o processo legislativo. É um absurdo, por exemplo, uma proposição passar por três, quatro comissões", disse o senador. Ele explicou que pela proposta de mudança, a proposição passará por uma comissão temática que avaliará o mérito e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para avaliar a constitucionalidade.

Ele lembrou que o Regimento Interno do Senado e Regimento Comum encontram-se defasados, tendo ambos sido elaborados em 1970, no contexto político-jurídico do regime autoritário. Para Lobão Filho, as últimas quatro décadas foram de transformações do parlamento e do estado brasileiro, consolidando a democracia, exigindo do processo legislativo e da autuação parlamentar afinidade com os princípios da transparência, eficiência e eficácia. " A proposta de novo regimento busca maior eficiência e transparência ao Processo Legislativo", enfatizou o senador maranhense.

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