Brasília (9/07)- Por iniciativa do presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Lobão Filho (PMDB/MA), pela primeira vez a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) está sendo discutida em seminários regionais realizados nos estados.

Segundo o senador, essa iniciativa inédita visa aproximar as bases estaduais e municipais do processo de elaboração do orçamento público.

Lobão Filho destaca que esses encontros são de fundamental importância para o cidadão entender como ocorre a distribuição dos recursos para os diversos setores da administração pública. 'Os seminários surgem em um bom momento, quando a população está nas ruas cobrando serviços públicos de qualidade. È importante todos terem conhecimento dos investimentos destinados à educação, saúde, saneamento , mobilidade urbana , entre outras demandas urgentes' , diz o senador.

Metodologia- Durante os seminários são realizadas exposições didáticas sobre as regras e as leis para a elaboração do Orçamento Geral da União. De acordo com dispositivos regimentais, além de seguir a LDO , orçamento deve obedecer uma série de normas para garantir que os recursos não sejam desviados, nem aplicados de forma prejudicial às finanças públicas. Essas normas estão previstas em diversas leis, sendo uma das mais importantes a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que instituiu novas responsabilidades para o administrador público - prefeitos, governadores e presidente da República- com relação aos orçamentos da União, Estados e Municípios. Dentro da Lei Orçamentária, existem despesas consideradas obrigatórias (pagamento de pessoal, juros e dívidas) e outras que dependem da vontade do governo, sendo de natureza discricionária (custeio, investimento e inversões financeiras.

Esclarece ainda que tudo que é aprovado na LDO é considerado para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) - o orçamento propriamente dito- que finaliza a realização do orçamento. A LOA é que revela a origem, o montante e o destino dos recursos a serem gastos no país.

O primeiro seminário regional foi realizada mês passado em Fortaleza e reuniu membros da comissão, parlamentares da bancada cearense, políticos locais e representantes da sociedade civil. Ontem (4/07) o encontro foi realizado em Palmas (TO) e nesta sexta-feira, acontece o último encontro desta face em Uberlândia (MG). A previsão é que seja realizado no segundo semestre seminário no Maranhão para discutir a Lei Orçamentária Anual.

Relatório Preliminar- A votação do relatório preliminar do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2014 está prevista esta terça-feira (9/07). Só após a aprovação da versão preliminar do projeto da LDO será possível abrir prazo para emendas. O relatório final precisa ser aprovado pelo Congresso até 17 de julho para que o recesso parlamentar não seja canelado.

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