Jornal O Liberal
14/07/2013

Apesar do Governo Federal anunciar investimentos para a contratação de médicos para atuar nos Estados
e municípios, a bancada paraense no Congresso Nacional critica a falta de prioridade que a área da saúde recebe no orçamento da União. Segundo o senador Flexa Ribeiro (PSDB- PA), um dos coordenadores da bancada, nos últimos três anos, dos R$ 422 milhões apresentados por deputados do estado em emendas e aprovados no Orçamento da União, foi empenhado, ou seja, recebeu o compromisso de pagamento pelo Governo Federal, apenas 14,9 milhões, ou 3,5% do total. O valor que efetivamente caiu na conta do Estado é ainda muito menor: R$ 2,9 milhões, somente 0,7% do solicitado pela bancada paraense.

"Isso é um completo desrespeito não só à bancada do Pará, mas principalmente com a população. Os números mostram a falta de prioridade do Governo em investir em saúde. E, agora que foi cobrado de forma duramente cobrado pela população, o Governo Federal não assume suas responsabilidades. Faz um jogo de cena muito bem ensaiado, mas que não contribui em nada para a resolução dos problemas. De forma extremamente preocupante, joga a população contra os médicos brasileiros, que são competentes e tanto se esforçam diariamente para exercer a medicina, apesar da falta de apoio da União, da ausência de repasse de recursos e de equipamentos em saúde por todo Brasil", disse Flexa Ribeiro.

Outra discussão em andamento no Congresso Nacional em relação ao tema é sobre um projeto de lei que
torna o médico uma carreira de Estado. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/2011, do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), também está entre os principais itens da pauta no Congresso Nacional.
"Inclusive acreditamos que essa proposta possa ser aperfeiçoada, ampliando a carreira de Estado a outros profissionais da saúde", diz o senador Flexa Ribeiro.

Ainda de acordo com o senador, que fez pronunciamento esta semana sobre o Programa Mais Médicos,
do Governo Federal, "Não adianta só termos mais médicos se não tivermos a estrutura
adequada para que eles trabalhem e atendam a população. Da mesma forma, não adianta termos hospitais modernos sem que tenhamos médicos para atuar nesses prédios.

O secretário de saúde do Pará, Hélio Franco, destaca que os recursos previstos no Orçamento para o setor deveriam ser investidos na atenção básica em todos os municípios do Estado, o que iria resolver a principal reivindicação da classe médica, que é a falta de condições de trabalho no interior. "A gente faria esse investimento nos municípios, em especial para atenção básica e para os hospitais de pequeno porte. Nós até temos o levantamento para cada município, o que a gente iria adquirir e, basicamente, seria para equipamentos necessários para que haja um bom atendimento, até para atender a famosa
história dos médicos, das condições deles de trabalho em cada local. Mas realmente não saiu nada", disse.

Ele explica que diante da ausência dos recursos desde 2011, a secretaria começou a usar os recursos limitados do Tesouro Estadual, com isso, dando prioridade aos municípios polos e os mais distantes. Franco ressalta que tem conversado com os parlamentares da bancada constantemente sobre o assunto, mas que apesar do esforço, não se sente muito otimista sobre a liberação dos recursos das
emendas de bancada destinadas ao setor.

"A emenda parlamentar fica dependendo dos humores do governo. Eu não tenho muita esperança, a não ser agora com toda essa movimentação, essa pressão popular, de repente, com isso, pode sair", avalia o secretário. Hélio Franco ainda defendeu a aprovação da proposta que torna o médico uma carreira
de Estado, que segundo ele, seria a melhor garantia para levar os médicos aos municípios
do interior. "A gente teria uma garantia maior de fixar o médico no interior. Ele ia para lá, para uma cidade mais distante, com o prazo determinado, ele ia se aproximando da capital ou de onde fosse do interesse dele. Isso é importantíssimo."

O coordenador da bancada, deputado Beto Faro (PT), reconhece a dificuldade de liberação das emendas de bancada, mas defende que até dezembro a maioria dos recursos sejam liberados. "Essa dificuldade nos últimos três anos tem sido geral, em todos os Estados. Mas nós estamos trabalhando com o governo
para liberar essas emendas este ano. Nós vamos negociar durante os próximos meses, até porque essa liberação acontece em novembro, dezembro, como é costumeiro", argumenta.

O petista destaca que diante desse quadro, os parlamentares da bancada tem destinado recursos para a saúde através de emendas individuais. "As emendas individuais estão sendo liberadas. Inclusive, todas as minhas emendas na área de saúde foram liberadas", explica.