No jornal O LIBERAL

O governador Simão Jatene e vice, Helenilson Pontes, acompanharam ontem, em Brasília, a reunião da Comissão Mista do Congresso que analisa a Medida Provisória 599/2012, encerrada sem votação do texto, após pedido feito pelo relator da MP, senador Walter Pinheiro (PT-BA), que pretende reformular o texto, em conjunto com as discussões do Projeto de Resoução 01/2013, aprovado na terça, 7, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que também trata de tributação entre os Estados,
especialmente de alíquotas de ICMS.

O relator manteve no texto da MP as duas Áreas de Livre Comércio no Pará, em Barcarena e Santarém, solicitadas pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), e apresentou texto complementar do parecer sobre outras questões de que trata a medida, solicitando o encerramento da sessão para que a questão seja debatida com maior profundidade junto ao governo federal. A nova reunião está prevista para terça,
14, às 11h.

"Acho que a estratégia que foi assumida pelo Estado terminou contribuindo para que a gente interrompesse um processo de votação que era extremamente prejudicial ao Pará. A suspensão da votação do projeto abre um tempo necessário para que se rediscuta as alíquotas, a sistemática de unificação das alíquotas de ICMS, evitando o encaminhamento acelerado do projeto que já tinha como
certa a sua aprovação. É importante que a sociedade saiba: se o projeto fosse aprovado como estava sendo encaminhado, nós teríamos grandes perdas. Com a suspensão da votação, se passa a ter um novo tempo para discutir, inclusive com o governo federal, com outros partidos, estados, enfim, para
discutir com o Brasil a necessidade e o direito que o Pará tem de não ser discriminado na própria região Norte", disse o governador, pedindo, em seguida, engajamento dos parlamentares paraenses que estão
dando as costas para o tema de tanta relevância para o Estado.

"Primeiro quero agradecer a todas as forças que se uniram a nós nessa luta, independentemente
de cor partidária. E gostaria que aquelas lideranças que ainda não se engajaram nessa luta, por razões
das mais adversas, percebam a importância disso", declarou
o governdor Simão Jatene.

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), considerou positiva a mobilização liderada pelo governdor Simão Jatene, que apontou a falta de isonomia entre os Estados da região Norte. "Agradeço a atenção que o senador Walter Pinheiro deu ao Pará nesse caso. Com o texto da CAE, sem esse trabalho que estamos
fazendo, o Pará ficaria isolado, perdendo competitividade em relação aos demais Estados da Região Norte. O Pará sempre contribuiu com o Brasil e continuará contribuindo. Mas não podemos aceitar em hipótese alguma que o Pará permaneça sendo discriminado em relação ao Norte, Nordeste e Centro-Oeste", destacou o parlamentar paraense.