Com informações do Jornal O LIBERAL de 06/08/2013

A retomada dos trabalhos pelo Congresso Nacional neste segundo semestre deve mobilizar diversos temas de interesse direto do Pará. Os recursos dos royalties do petróleo à educação e à saúde (PL 323/07), a definição do novo marco regulatório da mineração, a destinação das verbas do Fundo Social, a agenda positiva em resposta as manifestações populares, sobretudo, de combate à corrupção, são
temas que deverão mobilizar os parlamentares da bancada federal paraense.

Na avaliação do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a maioria das pautas prioritárias no Senado deverão ser de cunho social, sobretudo na área de saúde. "Sempre criticamos a falta de atenção que o governo federal tem no apoio aos estados e municípios em relação ao atendimento em saúde. Com as manifestações populares o governo Dilmafinalmente reconheceu que era preciso colocar em pauta
alguns projetos que tratam deste tema, entre eles o que cria a carreira de estado para médicos e a destinação de 10% da receita bruta da União para a saúde, algo que lutamos há vários anos no Senado", destacou o senador.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/2011, do senador Vital do Rêgo (PMDBPB), atualmente está na Comissão de Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em caráter terminativo nas
comissões, devendo passar ainda por votação no plenário. Para Flexa Ribeiro, os debates estarão voltados no sentido de incluir outras carreiras da área de saúde como de interesse do Estado brasileiro."O projeto garante que nossos médicos, sejam valorizados e que a carreira seja de estado. Estes sim são pontos fundamentais, não a simples importação de médicos estrangeiros", completa
Flexa Ribeiro.

De acordo com a PEC 34/2011, os médicos de estado poderão ser organizados em carreiras nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal, nos termos da lei orgânica que dispuser sobre sua organização
e funcionamento. Suas atividades, consideradas essenciais ao funcionamento do estado, serão exercidas unicamente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também manifestou apoio à criação de uma carreira de estado para profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), não apenas para médicos. No início de julho, o ministro salientou que uma condição deve também ser assegurada: o vínculo de trabalho em regime de dedicação exclusiva, sem permissão para atividades paralelas, com exceção para o ensino, caso o profissional opte pela carreira de Estado. "Não pode ter clínica nem consultório particular ou qualquer outro vínculo de emprego. E tem que cumprir 40 horas [semanais] na unidade de saúde", defendeu.

Pela PEC em exame, a estabilidade será conquistada após três anos de efetivo exercício e as promoções obedecerão a critérios de antiguidade e merecimento. O profissional deve residir no município ou na região metropolitana para onde for designado. A proposta reflete a expectativa de que a melhoria salarial
e a perspectiva de ascensão ao longo da carreira vão contribuir para a atração de médicos para lugares carentes desses profissionais, de forma semelhante ao que acontece com promotores e juízes, que começam a trabalhar emcomarcas distantes. "Se é para ser igual juiz, tem que ser igual: o juiz não pode ter escritório, não pode dar consultoria fora e só pode exercer o magistério", disse Padilha.

VINCULAÇÃO
Outro projeto que trata da saúde, mas em relação ao financiamento público é o PLC 89/2007, que foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) após apresentação de e voto em separado
do senador paraense Flexa Ribeiro (PSDB-PA), contrariando relatório apresentado pela então senadora (hoje Ministra da Cultura) Marta Suplicy (PT-SP). A proposta determina a vinculação a ações e serviços de saúde pública de 10% das receitas correntes brutas da União. No Senado, uma comissão especial
foi criada em março para debater o financiamento da saúde pública, tendo o senador Humberto Costa (PT-PE) como relator.

A comissão deve apresentar agora em agosto um relatório com projetos para garantir mais verbas ao setor. Entre eles está justamente o PLC 89/2007. A expectativa é de que propostas de consenso cheguem a Plenário ainda este semestre. "É urgente se estabelecer fontes de financiamento para a saúde e encontrar alternativas de recursos para o orçamento da área, e o Senado não fugirá deste debate neste semestre", assegurou o líder do governo no Senado, Eduardo Braga.

Na defesa da aprovação do projeto. Flexa Ribeiro cita dados relevantes da aplicação de recursos
no País. Segundo o parlamentar, em 2000, a União arcava com 60% do total dos gastos públicos
brasileiros em saúde. Em uma década, essa parcela caiu para 45%. Em movimento inverso, os estados aumentaram sua parcela nos gastos no mesmo período de 18,5% para 27%, e os municípios, de 21,7% para 28,4%. "A forte retração na participação da União no esforço público de financiamento vem exercendo uma pressão crescente nos Estados e Municípios, que, claro, devem manter o atendimento das necessidades dos cidadãos, apesar da queda de participação da União", argumentou Flexa Ribeiro. Ele destacou ainda que, para compensar a falta de empenho da União, os estados, que em 2002 gastavam 9,4% dos seus recursos próprios com a saúde, passaram a partir de 2006 a gastar valores superiores ao mínimo legal, que é de 12%.