nome civil: Epitácio Cafeteira Afonso Pereira
data de nascimento: 27/06/1924
partido / UF: PTB / MA
naturalidade: João Pessoa (PB)
endereço parlamentar: Ala Senador Tancredo Neves - Gab. 56
telefones: (61) 3303-1402/4073
FAX: (61) 3303-1946
correio eletrônico: ecafeteira@senador.gov.br

nas sessões ocorridas nos últimos três meses

• PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 00011, de 2003
• 10/07/2013 - Emenda nº 2 (Substitutivo) a PEC nº 11/2003 (2º turno)
  Voto: Sim
• 10/07/2013 - Emenda 2 (Substitutivo) a PEC 11/2003 (1º Truno)
  Voto: Sim
• PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 00003, de 2011
• 10/07/2013 - Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2011 (2º turno)
  Voto: P-NRV  - Presente - Não registrou voto
• 10/07/2013 - Emendas nºs 6 e 7 CCJ a PEC nº 3/2011.
  Voto: P-NRV  - Presente - Não registrou voto
• 10/07/2013 - Emendas nºs 1 a 5, 8 e 9 - CCJ e 10 - PLEN a PEC nº 3/2011.
  Voto: P-NRV  - Presente - Não registrou voto
• 10/07/2013 - Parágrafo 3º do art. 2º da PEC nº 3/2011.
  Voto: P-NRV  - Presente - Não registrou voto
• 10/07/2013 - Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2011(1º turno)
  Voto: P-NRV  - Presente - Não registrou voto
• PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 00037, de 2011
• 09/07/2013 - Votacação da Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2011, que altera os arts. 46 e 56 da Constituição Federal, para reduzir de dois para um o número de suplentes de Senador; vedar a eleição de suplente que seja cônjuge, parente e consanguíneos ou afim, até o segundo grau ou por adoção do titular e dá outras providências.
  Voto: Não
• PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 00053, de 2011
• 06/08/2013 - Votação, em 2º turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de 2011 (Substitutivo).
  Voto: NCom  - Não Compareceu
• 06/08/2013 - Votação, em 1º turno, da Emenda nº 3 (Subst.) à Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de 2011 (Texto Consolidado).
  Voto: NCom  - Não Compareceu
• PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 00122, de 2011
• 07/08/2013 - Votação do Substitutivo Consolidado a PEC nº 122/2011 (2º turno), que altera a redação do inciso VIII do § 3 do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "C" da Constituição.
  Voto: NCom  - Não Compareceu
• 07/08/2013 - Votação da emenda nº 2 -PLEN a PEC nº 122/2011 (1º turno), que altera a redação do inciso VIII do § 3 do art. 142, da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "C", da Constituição.
  Voto: NCom  - Não Compareceu
• 07/08/2013 - Votação da emenda nº 1 -CCJ (substitutivo) a PEC nº 122/2011(1º turno), que altera a redação do inciso VIII do § 3 do art. 142 da Constituição Federal para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea C, da Constituição.
  Voto: NCom  - Não Compareceu
• PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00105, de 2011
• 02/07/2013 - Votação da emenda nº 1 ao Projeto de Lei do Senado nº 105/2011 (Complementar)
  Voto: Sim
• 02/07/2013 - Votação do Projeto de Lei do Senado de nº 105/2011(Complementar), que altera a Lei Complementar nº 123/2006 (Inclui serviços de advocacia no Simples Nacional).
  Voto: Sim
• PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 00006, de 2012
• 02/07/2013 - Votação da alínea "B" do inciso I do art. 37 do substitutivo a PEC nº 6/2012
  Voto: P-NRV  - Presente - Não registrou voto
• 02/07/2013 - Votação do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2012 (2º Turno).
  Voto: P-NRV  - Presente - Não registrou voto
• 02/07/2013 - Votação da emenda º 2 (Substitutivo) a Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2012 (1º Turno).
  Voto: P-NRV  - Presente - Não registrou voto
• PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00410, de 2012
• 07/08/2013 - Votação da emenda nº 1 CDR e emenda nº 2 Plenário com submenda ao PLS nº 410/2012 (Complementar).
  Voto: NCom  - Não Compareceu
• 07/08/2013 - Votação do Projeto de Lei do Senado nº 410 de 2012 (Complementar) que altera a Lei Complementar nº 94, de 1998, que autoriza o poder executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e institui o programa esepcial de desenvolvimento do Distrito Federal.
  Voto: NCom  - Não Compareceu
• MENSAGEM (SF) nº 00012, de 2013
• 11/07/2013  (votação secreta) - Votação do Parecer nº 521, de 2013 (escolha de autoridade - Sr. Ivo Bucaresky, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária)
  Voto: P-NRV  - Presente - Não registrou voto
• MENSAGEM (SF) nº 00014, de 2013
• 05/06/2013  (votação secreta) - Votação do Parecer nº 393, de 2013 (escolha de autoridade) - Sr. Leandro Reis Tavares, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
  Voto: P-NRV  - Presente - Não registrou voto
• MENSAGEM (SF) nº 00018, de 2013
• 05/06/2013  (votação secreta) - Votação da Mensagem nº 18, de 2013 (escolha de chefe de missão diplomática para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Argelina Democrática Popular - Sr. Eduardo Botelho Barbosa)
  Voto: P-NRV  - Presente - Não registrou voto
• MENSAGEM (SF) nº 00019, de 2013
• 05/06/2013  (votação secreta) - Votação da Mensagem nº 19, de 2013 (escolha de chefe de missão diplomática para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado de Israel - Sr.Henrique da Silveira Sardinha Pinto)
  Voto: P-NRV  - Presente - Não registrou voto
• MENSAGEM (SF) nº 00020, de 2013
• 05/06/2013  (votação secreta) - Votação da Mensagem nº 20, de 2013 (escolha de chefe de missão diplomática para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Cazaquistão e, cumulativamente, junto à República do Turcomenistão e à República Quirguiz - Sr. Demétrio Bueno Carvalho)
  Voto: P-NRV  - Presente - Não registrou voto
• MENSAGEM (SF) nº 00026, de 2013
• 05/06/2013  (votação secreta) - Votação da Mensagem nº 26, de 2013 (escolha de chefe de missão diplomática para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Dinamarca e, cumulativamente, junto à República da Lituânia - Sr. Marcus Camacho de Vincenzi)
  Voto: P-NRV  - Presente - Não registrou voto
• MENSAGEM (SF) nº 00027, de 2013
• 05/06/2013  (votação secreta) - Votação da Mensagem nº 27, de 2013 (escolha de chefe de missão diplomática para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Libéria - Sr. André Luiz Azevedo dos Santos)
  Voto: P-NRV  - Presente - Não registrou voto
• MENSAGEM (SF) nº 00028, de 2013
• 03/07/2013  (votação secreta) - Votação do Parecer nº 544, de 2013, referente à escolha do Senhor Cláudio Mascarenhas Brandão, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, nos termos do disposto no art. 111-A da Constituição Federal.
  Voto: Votou
• MENSAGEM (SF) nº 00030, de 2013
• 03/07/2013  (votação secreta) - Votação da Mensagem nº 30, de 2013, referente à escolha do Senhor Carlos Eduardo Sette Camara da Fonseca Costa, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Comunidade das Bahamas.
  Voto: Votou
• MENSAGEM (SF) nº 00032, de 2013
• 19/06/2013  (votação secreta) - Votação da Mensagem nº 32, de 2013, referente à escolha do Senhor Denis Fontes de Souza Pinto, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Vaticano e, cumulativamente, junto à Ordem Soberana e Militar de Malta.
  Voto: Votou
• MENSAGEM (SF) nº 00034, de 2013
• 03/07/2013  (votação secreta) - Votação da Mensagem nº 34, de 2013, referente à escolha do Senhor Lineu Pupo de Paula, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Cooperativista da Guiana.
  Voto: Votou
• MENSAGEM (SF) nº 00042, de 2013
• 05/06/2013  (votação secreta) - Votação do Parecer nº 463, de 2013 (escolha de autoridade) - Sr. Luis Roberto Barroso, para compor o Supremo Tribunal Federal
  Voto: Votou
• MENSAGEM (SF) nº 00047, de 2013
• 03/07/2013  (votação secreta) - Votação do Parecer nº 575, de 2013, referente à escolha da Sra. Regina Helena Costa para compor o Superior Tribunal de Justiça no cargo de Ministro, na vaga destinada a Juízes Federais dos Tribunais Regionais Federais, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Teori Albino Zacascki.
  Voto: Votou
• MENSAGEM (SF) nº 00048, de 2013
• 03/07/2013  (votação secreta) - Votação do Parecer nº 576, de 2013, referente à escolha do Senhor Rogério Schietti Machado Cruz para compor o Superior Tribunal de Justiça no cargo de Ministro, na vaga destinada a membro do Ministério Público, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha.
  Voto: Votou
• MENSAGEM (SF) nº 00049, de 2013
• 03/07/2013  (votação secreta) - Votação do Parecer nº 566, de 2013, referente à escolha do Senhor Paulo Dias de Moura Ribeiro para compor o Superior Tribunal de Justiça no cargo de Ministro, na vaga destinada a Desembargadores dos Tribunais de Justiça, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Massami Uyeda.
  Voto: Votou
• MENSAGEM (SF) nº 00056, de 2013
• 11/07/2013  (votação secreta) - Votação do Parecerl nº 693, de 2013 (escolha de autoridade - Sr. Elano Rodrigues de Figueiredo, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar).
  Voto: P-NRV  - Presente - Não registrou voto
• MENSAGEM (SF) nº 00057, de 2013
• 11/07/2013  (votação secreta) - Votação do Parecer nº 694, de 2013 (escolha de autoridade - Sr. Renato Alencar Porto, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária)
  Voto: P-NRV  - Presente - Não registrou voto
• OFICIO "S" nº 00007, de 2013
• 05/06/2013  (votação secreta) - Votação do Parecer nº 361, de 2013 (escolha de autoridade) - Sra. Gisela Gondim Ramos, para compor o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, da Constituição Federal,
  Voto: P-NRV  - Presente - Não registrou voto
• OFICIO "S" nº 00008, de 2013
• 03/07/2013  (votação secreta) - Votação do Parecer nº 391, de 2013, referente à escolha do Sr. Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira, para compor o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B da Constituição Federal.
  Voto: P-NRV  - Presente - Não registrou voto
• OFICIO "S" nº 00009, de 2013
• 03/07/2013  (votação secreta) - Votação do Parecer nº 362, de 2013, referente à escolha do Senhor Jeferson Luiz Pereira Coelho para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130 - A da Constituição Federal.
  Voto: P-NRV  - Presente - Não registrou voto
• OFICIO "S" nº 00010, de 2013
• 03/07/2013  (votação secreta) - Votação do Parecer nº 519, de 2013, referente à escolha do Senhor Jarbas Soares Júnior para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130 - A da Constituição Federal.
  Voto: P-NRV  - Presente - Não registrou voto
• OFICIO "S" nº 00011, de 2013
• 03/07/2013  (votação secreta) - Votação do Parecer nº 519, de 2013, referente à escolha do Senhor Marcelo Ferra de Caravalho para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130 - A da Constituição Federal.
  Voto: P-NRV  - Presente - Não registrou voto
• OFICIO "S" nº 00016, de 2013
• 03/07/2013  (votação secreta) - Votação do Parecer nº 520, de 2013, referente à escolha do Senhor Cláudio Henrique Portela do Rego para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130 - A da Constituição Federal.
  Voto: P-NRV  - Presente - Não registrou voto
• OFICIO "S" nº 00022, de 2013
• 07/08/2013  (votação secreta) - Votação do Parecer nº 657, de 2013 sobre a escolha do Sr.Wellington Cabral Saraiva para compor o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B da Constituição Federal.
  Voto: NCom  - Não Compareceu
• OFICIO "S" nº 00023, de 2013
• 03/07/2013  (votação secreta) - Votação do Parecer nº 567, de 2013, referente à escolha do Senhor Gilberto Valente Martins, Promotor de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 130-B da Constituição Federal.
  Voto: P-NRV  - Presente - Não registrou voto
• OFICIO "S" nº 00028, de 2013
• 07/08/2013  (votação secreta) - Votação do Parecer nº 663, de 2013 sobre a escolha da Sra. Ana Maria Duarte Amarante Brito para compor o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B da Constituição Federal.
  Voto: NCom  - Não Compareceu
• OFICIO "S" nº 00029, de 2013
• 07/08/2013  (votação secreta) - Votação do Parecer nº 658, de 2013 sobre a escolha do Sr. Leonardo Faris Duarte para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A da Constituição Federal.
  Voto: NCom  - Não Compareceu
• OFICIO "S" nº 00031, de 2013
• 07/08/2013  (votação secreta) - Votação do Parecer nº 695, de 2013 sobre a escolha do Sr. Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A da Constituição Federal.
  Voto: NCom  - Não Compareceu
• OFICIO "S" nº 00032, de 2013
• 07/08/2013  (votação secreta) - Votação do Parecer nº 696, de 2013 sobre a escolha do Sr. Fabiano Augusto Martins Silveira para compor o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B da Constituição Federal.
  Voto: NCom  - Não Compareceu
• PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00224, de 2013
• 11/07/2013 - Emendas de parecer contrário ao PLS nº 224/2013 (Complementar)
  Voto: P-NRV  - Presente - Não registrou voto
• 11/07/2013 - Emendas de parecer favorável ao PLS nº 224/2013 (Complementar)
  Voto: P-NRV  - Presente - Não registrou voto
• 11/07/2013 - Projeto de Lei do Senado nº 224 de 2013 (Complementar)
  Voto: Sim
• PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00240, de 2013
• 26/06/2013 - Votacão a emenda nº 2 ao PLS 240/2013 - Complementar
  Voto: P-NRV  - Presente - Não registrou voto
• 26/06/2013 - Votação do caput da emenda nº 1 da Câmara dos Deputados ao PLS nº 240/2013 - Complementar
  Voto: P-NRV  - Presente - Não registrou voto
• 18/06/2013 - Votação, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 240, de 2013 - Complementar.
  Voto: Sim
• 18/06/2013 - Votação do Requerimento nº 647, de 2013 (Verificação).
  Voto: Não
• PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) nº 00009, de 2013
• 16/05/2013 - Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2013 (MPV 595/2012) Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências.
  Voto: LS
• 16/05/2013 - Pressupostos constitucionais de relevância, urgência e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 595, de 2012 (verificação)
  Voto: LS
• PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) nº 00010, de 2013
• 28/05/2013 - Votação quanto aos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 600, de 2012.
  Voto: LS
• PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) nº 00015, de 2013
• 18/06/2013 - Votação da emenda nº 34 à Medida Provisória nº 609, de 2013 (Verificação)
  Voto: Não
• PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 00039, de 2013
• 10/07/2013 - Projeto de Resolução nº 39, de 2013 (verificação)
  Voto: Não

 

Relatórios anuais:

1995  |  1996  |  1997  |  1998  |  1999  |  2002  |  2007  |  2008  |  2009  |  2010  |  2011  |  2012  |  2013

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