RESUMO

A conservação da natureza é um dos pilares do desenvolvimento econômico e a valoração de bens e serviços fornecidos pelos ecossistemas aponta impactos positivos de ações conservacionistas. Como valorar pode implicar precificar, essas estimativas devem ser analisadas de forma crítica e a implementação de políticas públicas requer adequada regulação, em especial se esses bens forem incorporados à dinâmica dos mercados financeiros. O marco legal brasileiro aponta para o uso racional desses recursos, em vez da manutenção de uma natureza intocada. Considerando-se as características da agropecuária e seu avanço sobre áreas de vegetação natural, o aumento da eficiência agrícola e a institucionalização de políticas fundiárias robustas, associadas a medidas de comando e controle, contribuiriam significativamente para a manutenção do patrimônio genético abrigado pelas matas ainda existentes. Quanto às áreas protegidas, ainda que seja o líder mundial em biodiversidade, o Brasil precisa superar a precariedade das unidades de conservação criadas e promover a proteção de regiões prioritárias. No campo do desenvolvimento biotecnológico, há enorme potencial de geração de divisas, em especial por meio da produção de propriedade intelectual. Para tanto, é preciso fomento consistente à inovação nesse setor e atualização do marco regulatório doméstico sobre acesso e repartição de benefícios pela utilização de recursos genéticos.

PALAVRAS-CHAVE: Conservação da natureza. Biodiversidade. Acesso e repartição de benefícios. Patrimônio genético.

Consultoria Legislativa - Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado

Link:
http://www.senado.gov.br/senado/conleg/textos_discussao/TD120-HabibJorgeFraxeNeto.pdf