A maioria dos municípios brasileiros precisa de ajuda federal para cumprir as exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). A avaliação foi feita pelos senadores Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Romero Jucá (PMDB-RR), em entrevista à Agência Senado.

Relator do Orçamento da União para 2013, Jucá propôs o "PAC dos resíduos sólidos", vertente do Programa de Aceleração do Crescimento para financiar o tratamento e a coleta seletiva do lixo e acabar com os lixões.

De acordo com Jucá, a maioria dos municípios não tem dinheiro para colocar em prática as metas previstas para 2014, como o fim dos lixões e a elaboração de plano de gestão de resíduos.

Romero Jucá afirmou que somente as cidades grandes têm receitas suficientes para bancar a construção dos aterros sanitários. Por isso, ele sugeriu que os ministérios das Cidades e do Meio Ambiente articulem uma ação conjunta para viabilizar o cumprimento da lei pelos pequenos e médios municípios.

Além de ajudar financeiramente os municípios na implantação desses aterros sanitários, o PAC dos resíduos sólidos poderia, conforme Jucá, financiar treinamento e capacitação aos catadores de lixo e sua organização em cooperativas.

Segundo Jucá, 400 mil homens e 600 mil mulheres são catadores de lixo em condições de extrema pobreza e de aviltamento de condições higiênicas no trabalho em lixões.

Para o senador, se o governo federal não viabilizar o PAC dos resíduos sólidos, o prazo para cumprimento das exigências deverá ser ampliado.

Agência Senado