Eunício Oliveira disse que a Lei 12.305/2010 criou uma série de exigências para os municípios, sem a correspondente contrapartida da União. Para resolver o problema, ele apresentou projeto de lei (PLS 207/2012) que institui o Fundo Nacional de Aterros Sanitários (FNAS).

A finalidade do FNAS, conforme o senador, seria financiar projetos de construção de aterros sanitários selecionados de acordo com os objetivos e as metas do Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

Os recursos chegariam na modalidade de fundo pedido aos municípios, que deveriam entrar com uma contrapartida de 30% do respectivo valor.

O projeto está em exame na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) sendo relatado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Depois, seguirá para as comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos (CAE). Nessa última, receberá decisão terminativa.

Agência Senado