18.03.13
Justiça às mulheres

Como parte das comemorações do mês da Mulher, o Senado acelerou a tramitação da proposta que estende aos empregados domésticos os direitos já assegurados aos demais trabalhadores. Assumi publicamente o compromisso de votarmos a emenda constitucional até o final de março.

Desta forma benefícios como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, seguro-desemprego; pagamento de hora-extra e adicional noturno serão estendidos aos empregados domésticos. São cerca de sete milhões de brasileiros, dos quais 93% são mulheres. Apenas dois milhões trabalham com carteira assinada.

Outros direitos assegurados são: remuneração mensal nunca inferior ao salário mínimo, jornada semanal de 44 horas, com oito horas diárias de trabalho; proibição de qualquer discriminação em função de sexo, idade, cor, estado civil ou deficiência e pagamento de hora-extra em valor, no mínimo, 50% acima da hora normal.

O Dia Internacional da Mulher - oficializado pelas Nações Unidas em 1977 – não encerra a luta pela igualdade. Esta é uma luta permanente. Nada justifica, por exemplo, que apesar das cotas, tenhamos tão baixa representatividade no Parlamento, quando sabemos que as mulheres compõem a maioria da população do país.

Os crimes contra as mulheres indicam que, apesar da melhoria após a Lei Maria da Penha, que tive a honra de promulgar no Senado, precisamos evoluir muito. Em 2007, no primeiro ano de vigência efetiva da Lei Maria da Penha, as taxas tiveram uma diminuição, mas voltaram a crescer nos últimos anos. A ausência de punição e a escassez de delegacias especializadas está por atrás desta desconfortável estatística.

O que conforta é que, a despeito de tanta violência, as mulheres vêm conquistando novos espaços. Segundo levantamento feito a partir de dados do IBGE, até o final deste ano, passará pelas mãos das mulheres brasileiras, mais de um trilhão de reais. Isso significa um crescimento de 83% na massa de renda das mulheres brasileiras num período de dez anos.

Esses bons indicadores ainda não contemplam a demanda por equidade salarial entre homens e mulheres. A discrepância entre o salário médio de admissão de homens e mulheres persiste e há divergências nas remunerações das mesmas funções.

Na Presidência do Senado criamos a Procuradoria Especial da Mulher, ideia da senadora Vanessa Graziotin. Entre os seus principais objetivos estão o encaminhamento aos órgãos competentes das denúncias de violência e discriminação contra a mulher. Ela irá promover ainda audiências públicas, pesquisas e estudos sobre os problemas que mais afligem as mulheres.

Renan Calheiros

(*) Renan Calheiros é presidente do Senado Federal. Formado no movimento estudantil, Renan Calheiros, já foi deputado estadual, federal, senador, Ministro da Justiça e líder do PMDB no Senado.