11.03.13
Fim dos privilégios

Na última semana, junto com o Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, assinei o decreto Legislativo 210/2013. Este ato pôs fim ao indefensável pagamento de dois salários extras aos parlamentares. O que se convencionou chamar de 14º e 15º. A ajuda de custo vinha sendo paga no início e ao final de cada ano, independente de ser ou não fim de legislatura.

O fim desta mordomia fora aprovado no Senado Federal em 2012 e foi ratificado pela Câmara agora no inicio de 2013. O projeto é de autoria da senadora licenciada e atual ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT-PR) e responde por uma economia anual de R$ 31 milhões. Mais do que a economia, revoga-se um privilégio injustificável.

O fim da ajuda de custo é uma reiteração do compromisso do Congresso Nacional com a austeridade e eficiência. Em 2006, durante nossa gestão à frente do Senado, acabamos com o pagamento das convocações extraordinárias. Naquela época fizemos uma economia bem maior porque essa gratificação era paga a todos os parlamentares e a todos os servidores das duas Casas do Congresso Nacional. Foram economizados mais de R$ 100 milhões/ano.

O Congresso vive um novo momento e está no rumo da austeridade e da transparência. Queremos fazer mais com menos, que é o propósito também da sociedade.

A agenda de reformas para melhorar as práticas no Parlamento é extensa e o fim dos salários extras é apenas uma das iniciativas necessárias. Mas as grandes caminhadas começam com os primeiros passos.

Desta forma, dando os primeiros passos, já extinguimos 25% dos cargos comissionados e de chefia no Senado Federal. Também não serão renovados contratos de mão de obra que representarão economias anuais de R$ 160 milhões. Outro privilégio indefensável – e já revogado – foi a extinção do serviço médico gratuito que existia no Senado Federal.

A primeira parte da reforma administrativa, através de fusões, extinção de cargos e revisão de contratos, irá significar uma economia de R$ 262 milhões no biênio 2013/2014. É importante frisar, entretanto, que esta reforma não é jogo de cena e ela seguirá adiante a fim de aproximar o Congresso Nacional ainda mais da sociedade brasileira.

Renan Calheiros

(*) Renan Calheiros é presidente do Senado Federal. Formado no movimento estudantil, Renan Calheiros, já foi deputado estadual, federal, senador, Ministro da Justiça e líder do PMDB no Senado.