11.02.13
O Congresso mais próximo da sociedade

O Brasil está no meio do caminho entre os países em desenvolvimento e as grandes potências. O Congresso Nacional tem responsabilidades neste processo. Além de olharmos para os aprimoramentos  administrativos internos, devemos trabalhar como facilitadores dos investimentos no Brasil.

Durante a eleição no Senado apresentamos quatro prioridades para o Congresso Nacional. A primeira delas, de ordem interna, prevê o aprofundamento da austeridade. Vamos cortar gastos fundindo ou extinguindo órgãos da instituição. Este planejamento terá metas, prazos e parâmetros que possam ser acompanhados e cobrados pela sociedade.

De outro lado vamos elaborar uma agenda prioritária reunindo projetos que representem desburocratização,  regulamentações e proposições que facilitem o ambiente de investimentos, o chamado Brasil mais fácil. O Congresso Nacional também irá buscar entre trabalhadores, empresários e a sociedade civil as sugestões que visem eliminar todos os gargalos existentes do País.

Outra iniciativa, aproximando ainda o Senado da sociedade, cria – sem custos, apenas com remanejamentos internos – uma secretaria de transparência. Ela irá coordenar as ações para atender as demandas da Lei de Acesso à Informação. Assim como aconteceu na acessibilidade, seremos, em breve, uma referência neste campo: instituição mais transparente do País.

Outro passo relevante é a defesa do nosso modelo democrático a fim de impedir a ameaça à liberdade de expressão, como vem ocorrendo em alguns países. O chamado inverno andino não ultrapassará nossas fronteiras. 

A imprensa livre é pedra angular da democracia e a tentativa de controle – a qualquer pretexto – é inadmissível. A liberdade de expressão é um dos nossos direitos mais preciosos. Temos que nos inspirar, sim, nas brisas de uma primavera democrática e criar uma barreira contra os calafrios provocados pelo inverno andino. Vamos criar uma trincheira sólida, se preciso legal, a fim  de barrar a passagem destes ares gélidos e soturnos. 
Em  governos democráticos não deve haver  nenhuma pretensão de se imiscuir em conteúdo dos jornais nem sobre as atividades dos jornalistas. Por isso, uma imprensa livre precisa ter a proteção do estado.

Do ponto de vista conceitual, a liberdade de manifestação do pensamento, além de direito natural do homem, é premissa elementar às demais liberdades: política, econômica, de associação e de credo religioso.  Não por outra razão as nações  livres não mexem nesse alicerce, mestre de todas as liberdades. 
A invenção da imprensa tem uma contribuição insubstituível para a democracia. Ela está na gênese da multiplicação do conhecimento e, consequentemente, da própria democracia. 

Gutemberg, ao inventar a imprensa derrubou o monopólio obscurantista da informação e a popularizou nos jornais. Informação e conhecimento sempre foram sinônimos de poder e capacidade de libertação e aqueles que os tem exercem grande influência em seu meio.

 
Ao retirar-se o controle da informação das mãos da elite de outrora e da Igreja – distribuindo-a com a sociedade -, a humanidade evoluiu admiravelmente e as pessoas passaram conquistar autonomia para decidir seus rumos e os destinos da comunidade onde viviam. 

Sou cativo da liberdade de expressão, sei como foi duro reconquistá-la e tenho especial orgulho de ter contribuído para isso como deputado federal constituinte, em 1988, inserindo na nossa Carta Magna a liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

Renan Calheiros

(*) Renan Calheiros é presidente do Senado Federal. Formado no movimento estudantil, Renan Calheiros, já foi deputado estadual, federal, senador, Ministro da Justiça e líder do PMDB no Senado.