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Encaminhamento das conclusões da Sindicância contra os servidores envolvidos nos atos secretos ao Procurador-Geral da República, para as providências cabíveis; |
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Instalação de Processo Administrativo Disciplinar contra os servidores envolvidos nos atos secretos; |
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Criação do Núcleo de Gestão de Contratos permitindo uma maior racionalização da gestão dos contratos administrativos, inclusive nos contratos de mão-de-obra terceirizada; |
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Revogação do Ato da Comissão Diretora que concedia assistência médica vitalícia a ex-Diretor-Geral e ex-Secretário Geral da Mesa; |
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Anulação do Ato da Comissão Diretora de 2006 que aumentou a gratificação do chefe-de-gabinete das unidades administrativas a nível de Secretaria, determinando a devolução dos recursos eventualmente recebidos; |
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Regulamentação do Boletim Administrativo de Pessoal eletrônico com a determinação de publicação de diversos atos no Diário do Senado Federal e no Diário Oficial da União |
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Definição de critérios técnicos para a contratação de serviços terceirizados, especialmente quanto à fixação de quantitativos e a utilização dos valores definidos nos acordos de convenção coletiva das categorias (piso salarial e auxílio alimentação); |
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Reativação do Conselho de Supervisão do Sistema Integrado de Saúde – SIS (plano de saúde dos servidores) com a determinação de que se contrate auditoria externa para averiguar a regularidade da movimentação financeira dos recursos do plano e a unificação das contas no SIAFI; |
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Transferência dos saldos das contas bancárias do PRODASEN para o Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI; |
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Solicitação à Polícia Federal para que investigue todos os empréstimos consignados a servidores da Casa, bem como as empresas que os operaram. |
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Instalação de Inquérito Policial, pela Polícia Legislativa do Senado, destinado a apurar denúncias apresentadas em Plenário pelo senador Demóstenes Torres, relativas à nomeação de funcionários comissionados em gabinetes sem o conhecimento dos senadores; |
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Sindicância destinada a apurar as responsabilidades pelos atos administrativos não publicados, com o acompanhamento pelo TCU e Ministério Público Federal, com poder de adotar imediatamente as medidas cabíveis conforme tomarem conhecimento de fatos, ao longo do processo de sindicância; |
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Solicitação ao TCU de auditoria nos contratos da Casa e na folha de pagamento, incluindo a folha de estagiários; |
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Instalação do Conselho de Administração, composto pelo diretor-geral, secretária-geral da Mesa, consultor-geral Legislativo, consultor Orçamentos e Controle, advogado-geral, diretora da Secretaria de Comunicação Social; diretora da Secretaria de Recursos Humanos, diretor da Secretaria de Controle Interno e representantes da Presidência do Senado e da 1ª Secretaria. O Conselho é presidido pelo diretor-geral e tem como secretário o diretor-geral-adjunto. A função do conselho é a de subsidiar a Presidência, a Mesa Diretora e 1ª Secretaria nas questões administrativas; |
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Nomeação de novo diretor-geral adjunto; |
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Nomeação de novo diretor da Secretaria de Patrimônio da Casa; |
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Nomeação de novo diretor da Secretaria de Coordenação e Execução, órgão técnico da Diretoria Geral; |
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Nomeação de novo diretor da Secretaria de Coordenação de Estágios; |
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Nomeação de novo diretor da Secretaria de Telecomunicações; |
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Nomeação da nova diretora da Secretaria de Recursos Humanos; |
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Nomeação de novo diretor-geral; |
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Inauguração do Portal Transparência com informações sobre contratos, verba indenizatória e recursos humanos do Senado; |
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Determinação para normalizar situações de servidores terceirizados que tenham características de nepotismo em conformidade com a Súmula do Supremo Tribunal Federal (STF); |
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Formação de grupo de trabalho para auxiliar a reforma administrativa a ser proposta pela FGV, com destaque para a coleta de sugestões dos senadores e servidores, num total superior a 500; |
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Estudo preliminar para a adoção do programa Gespública, Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização coordenado pelo Ministério do Planejamento; |
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Divulgação das despesas parlamentares com verba indenizatórias através da página do Senado na internet; |
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Adoção do sistema de compras Comprasnet, gerenciado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, possibilitando aquisições através de pregão eletrônico; |
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Designação de comissão para o levantamento e a averiguação de atos e boletins administrativos sem publicação; |
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Regulamentação dos procedimentos de registro de horas extras, que passou a ser eletrônico. O maior controle vem resultando em economia mensal da ordem de mais de R$ 600 mil ao mês, no pagamento desse benefício, em relação ao valor do mês de abril/09 (o último em que vigorou o sistema anterior, em todo o período) |
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Contratação dos serviços de consultoria da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para a realização de estudos que visam à racionalização administrativa do Senado, em complementação à extinção das secretarias; |
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Extinção de 11 secretarias com exoneração dos respectivos diretores; |
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Recolhimento diário dos veículos funcionais à disposição dos órgãos administrativos; |
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Novo procedimento para as licitações dos contratos de fornecimento de mão de obra, com a adoção das instruções recomendadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), para esse tipo de contratação, como a precedência da aprovação de projeto básico ou termo de referência; |
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Determinação de levantamento detalhado de todos os contratos de prestação de serviço com execução direta ou indireta (mão de obra terceirizada) no Senado; |
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Redução de 10% das despesas gerais do Senado:
- Contingenciamento de despesas na área de saúde no valor de R$ 25 milhões;
- Redução da cota de telefones celulares dos diretores passando de R$ 350 para R$ 300, no caso de detentores de função FC9, e de R$ 300 para R$ 250, no caso de FC8;
- Redução da cota de telefones celulares dos diretores passando de R$ 350 para R$ 300, no caso de detentores de função FC9, e de R$ 300 para R$ 250, no caso de FC8;
- Restrição na impressão de material gráfico que não seja inerente às atividades parlamentares, ao Conselho Editorial e à manutenção e renovação de material de expediente administrativo;
- Suspensão da participação de servidores em cursos, treinamentos e seminários realizados fora do Distrito Federal;
- Corte nas comissões administrativas reduzindo o pagamento de gratificações a diversos servidores;
- Redução de 300 ramais telefônicos que permitiam ligações de longa distância e acesso a celulares;
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Redução da taxa de juros dos empréstimos consignados para o patamar máximo de 1,6% ao mês; |
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Nova regulamentação de uso da verba indenizatória relativa ao fretamento de meios de locomoção, ficando designado um servidor de cada gabinete como responsável pelo processo de ressarcimento, após comprovação dos gastos mediante a apresentação de notas ao órgão de controle interno; |
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Mudanças na regulamentação das cotas de passagens aéreas dos senadores, com economia de 30%, restringindo a emissão de passagens ao próprio senador e a assessores por ele expressamente designados; |
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Os serviços de vigilância armada e desarmada da Casa, que estão atualmente em vigor, com as empresas Ágil, Fênix, Sitran e Brava, deverão alcançar, tendo em vista também a possibilidade de reajustes, cerca de R$ 12 milhões. A estimativa para os novos contratos de vigilância, que também deverão ser homologados em breve, fica em torno de R$ 8 milhões e 600 mil. |
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Economia de aproximadamente R$ 10 milhões por ano nos contratos de prestação de serviços de limpeza e conservação e de vigilância. Os contratos de serviço de limpeza e conservação com as empresas Fiança, Sublime e Aval, que estão em vigor, incluindo possíveis reajustes legais, poderão girar em torno de R$ 16 milhões. Os gastos para as próximas contratações para o setor, em processos que se em encontram em fase de homologação, ficarão limitados em R$ 8 milhões. |
