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| 06.02 Orçamento |
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| O presidente do Senado, senador Renan Calheiros, disse que continuam as negociações entre governo e oposição para a votação do orçamento de 2013. Renan agendou sessão do Congresso Nacional para o próximo dia 19, quando deputados e senadores deverão fazer nova tentativa de votar a proposta orçamentária. A votação esbarra na resistência de parte dos parlamentares, que vinculam a apreciação da matéria à análise de mais de três mil vetos presidenciais pendentes na pauta do Congresso. O impasse teve origem em dezembro de 2012, a partir de liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, sobre ordem de apreciação dos vetos. |
 06.02Defensoria pública Mais de 50 defensores públicos entregaram ao presidente Renan Calheiros, um manifesto com 25 mil assinaturas da sociedade civil pedindo a derrubada do veto presidencial ao projeto que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (PLC 114 ) para regulamentar a autonomia da Defensoria Pública. O texto aprovado pelo Congresso em novembro de 2012 foi vetado pela presidente da República, Dilma Rousseff. A Defensoria Pública presta assistência jurídica integral e gratuita aos brasileiros que não podem pagar um advogado. A autonomia do órgão está prevista na Constituição Federal. |
 06.02MP dos Portos Sindicalistas da área portuária, acompanhados pelo deputado federal Paulinho da Força, foram recebidos pelo presidente Renan Calheiros, para reivindicar modificações na chamada MP dos Portos. O texto, que ainda se encontra na Câmara dos Deputados, prevê um novo marco regulatório do setor portuário. Entre outras mudanças, pretende permitir que empresas privadas construam portos de iniciativa própria, sem a necessidade de concessão governamental. |
| E S P E C I A L |
| Mulheres O Senado poderá contar com uma Procuradoria Especial para defender os direitos da mulher e incentivar a participação feminina nos trabalhos legislativos. A criação da procuradoria, a exemplo da Câmara dos Deputados, foi uma das propostas apresentadas pelo presidente Renan Calheiros, ao lançar sua candidatura ao cargo. O projeto de resolução que cria o órgão foi apresentado nesta semana pela senadora Vanessa Grazziotin. Entre as atribuições da Procuradoria está também o recebimento e encaminhamento de denúncias de violência e discriminação contra a mulher. |
 06.02Maceió O presidente da Câmara Municipal de Maceió, vereador Francisco Holanda Júnior, visitou o presidente Renan Calheiros. Veio acompanhado do 1º secretário, Kelmann Vieira; do 2º secretário, Silvio Camilo; do 3º secretário, Davi Davino; além dos vereadores Antônio Holanda e Wilson Júnior. Eles reafirmaram o compromisso de instalação da TV Senado na capital alagoana. |
05.02 - Artigo/Folha de S. Paulo |
01.02 |
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