Pacheco conduz sessão que aprova suspensão do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União
A iniciativa visa permitir o redirecionamento do dinheiro para ações de recuperação e reconstrução dos municípios gaúchos atingidos por chuvas intensas. A matéria segue à sanção presidencial.
Senado Federal aprova limitação para compensações de créditos tributários
A regra se destina a contribuintes que, por decisão judicial definitiva, têm direito a receber valores cobrados indevidamente pela União e optam por compensar esses valores com débitos tributários futuros.
