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19/06/2012
Parecer do TCU sobre as contas do Executivo é entregue ao Congresso



Cumprindo o ritual de todos os anos, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, acompanhado do ministro José Múcio Monteiro, formalizou nesta manhã a entrega ao presidente do Senado, José Sarney, do relatório e parecer prévio sobre as contas do Governo no ano passado. A senadora Ana Amélia (PP/RS) também participou da cerimônia.

O documento sobre a gestão do primeiro ano da presidente Dilma Rousseff foi aprovado, com ressalvas, pelo plenário do TCU no dia 23 de maio passado. O relator da matéria, José Múcio Monteiro, afirmou que as contas foram desempenhadas dentro da legalidade. Monteiro acrescentou: "Há ressalvas quanto aos prazos para conclusão das obras para a Copa do Mundo, assim como identificamos deficiências nas obras do programa de Aceleração do Crescimento".

Ao todo, foram emitidas 25 ressalvas, relacionadas às receitas pública, dívidas pública, execução do orçamento e das demonstrações contábeis. Outras quarenta recomendações foram sugeridas.

O TCU tem como atribuição oferecer suporte aos trabalhos do Congresso Nacional, na fiscalização e aperfeiçoamento da gestão governamental. O relatório encaminhado hoje será julgado pela Comissão Mista de Orçamento que tem a competência de analisar as contas do presidente da República.

Na ocasião, o presidente Sarney registrou a importância do tribunal como órgão de assessoramento do Poder Legislativo: "A aprovação do Orçamento da República, apesar de não ser a mais visível, é a matéria mais importante". Ele salientou o competente trabalho do TCU em subsidiar o Congresso no controle e fiscalização da administração pública.

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado

 
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