InstitucionalPresidência

De acordo com o texto, a iniciativa se justifica pela necessidade de fornecer as medidas que visem à promoção da igualdade no setor público, como previsto na Constituição Federal, e como dever de consciência no estado democrático de direito.

O PL 826/2019 visa articular as escolas de educação básica e os serviços de saúde, por meio de estratégias e campanhas para o aumento da cobertura vacinal dos diferentes imunizantes contemplados no Programa Nacional de Imunizações (PNI).