Presidente da comissão: José Antonio Dias Toffoli
Tipo: Comissão Temporária Interna do Senado
Situação atual:
Encerrada
Finalidade
Estudar a legislação eleitoral brasileira e proceder a um exame crítico dos aspectos jurídicos do sistema eleitoral e do procedimento eleitoral adotado pelo Brasil e a elaborar, no prazo de cento e oitenta dias contados da data de sua instalação, anteprojeto de Código Eleitoral, que contemple, inclusive, a legislação correlata passível de codificação.
Requerimento(s) de criação:
ATS 192/2010
07/07/2010: Instalação
22/12/2018: Prazo final prorrogado
Quantidade de Membros
23 titulares
Composição
Painel de Reunião
Reuniões da CECODELEI