Financiamento público de campanhas, prestação de contas, prazo para substituição de candidatos na eleição majoritária, pesquisas e debates eleitorais foram, entre outros, assuntos debatidos na quarta audiência pública promovida pelo Senado Federal, que aconteceu na manhã desta quarta-feira (8) no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). A audiência contou com a manifestação de 21 representantes da sociedade civil que se inscreveram para discutir o tema, além de quatro especialistas indicados pela comissão.

Para José Antônio Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente da comissão de juristas para elaboração do novo Código Eleitoral "a Justiça Eleitoral brasileira já é exemplo para o mundo, porém pode e deve ser aperfeiçoada. A reforma do Código Eleitoral visa sistematizar uma série de leis que foram editadas pelo Congresso. É necessário atualizar o Código e a Legislação Eleitoral à Constituição de 1988 e à nova realidade".

Walter de Almeida Guilherme, presidente do TRE-SP e membro da comissão, destacou que essa iniciativa é uma resposta ao reclame da sociedade e que há um interesse em agilizar o processo eleitoral tornando-o mais efetivo. Almeida Guilherme explicou ainda que "a comissão não tem atribuição de apresentar proposta de emendas constitucionais, mas sim de reformular a legislação ordinária".

Neste primeiro momento, o objetivo da comissão é colher elementos para o anteprojeto do novo Código Eleitoral. O deputado federal Regis de Oliveira propôs que o sistema de listas para os cargos eletivos da eleição proporcional deve ser fechado e que o financiamento de campanha seja público. Outra sugestão, apontada pelo jurista Antonio Tito Costa, é de que o novo Código Eleitoral inclua regras detalhadas sobre o processo penal eleitoral, disciplinando prazos e ritos.

O consultor político Gaudêncio Torquato trouxe à discussão a necessidade de rever o formato da propaganda eleitoral atual. Ele também apontou a importância de se exigir o debate com mais intensidade dos programas de governo. Para Torquato, as pesquisas eleitorais devem ser patrocinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a fim de evitar o viés partidário e a influência na decisão do eleitorado.

Novamente a discussão sobre o financiamento público de campanha foi retomada na apresentação do advogado Ricardo Penteado. Ele afirmou que essa mudança deve ser realizada, porém, com definição de critérios que assegurem a igualdade entre os candidatos. Ele também expôs a necessidade de se adequar a forma como é apresentada hoje a prestação de contas.

Na manifestação da sociedade civil foram levantados temas como: conduta dos agente públicos, fidelidade partidária, promessa de campanha, utilização da urna eletrônica e a mudança na atual composição da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral.

Depois dessa audiência pública em São Paulo, a comissão segue para as cidades de Salvador, Cuiabá, Belém, Brasília e Rio de Janeiro.

Fazem parte da comissão: Admar Gonzaga Neto, Arnaldo Versiani Leite Soares, Carlos Caputo Bastos, Carlos Velloso, Edson de Resende Castro, Fernando Neves, Geraldo Agosti Filho, Hamilton Carvalhido, Joelson Costa Dias, José Antônio Dias Toffoli, José Eliton de Figueiredo Júnior, José Rollemberg Leite Neto, Luciana Muller Chaves, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Márcio Silva, Marcus Vinicius Furtado Coelho, Raimundo Cezar Britto, Roberto Carvalho Veloso, Roberto Gurgel, Torquato Lorena Jardim e Walter de Almeida Guilherme.

http://www.tre-sp.gov.br/noticias/texto2010/not101108.htm


Fonte: Agência Senado