Treinamento Externo

Os pedidos de participação em atividades de treinamento externas devem ser formalizados e protocolizados com a antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias de antecedência da data de realização do evento, quando se tratar de ações no País; e de 60 (sessenta) dias de antecedência quando se tratar de ações no exterior, por meio de expediente dirigido ao Diretor-Geral do Senado Federal, acompanhados do informativo concernente ao evento e dos Formulários “Solicitação de Treinamento Externo” e “Concessão de Diárias” (nos casos de afastamento para fora do DF).

Os referidos documentos encontram-se disponíveis no drive V/Ilb/Ficha de Inscrição/Treinamento Externo.

Em geral, os processos dessa natureza obedecem à seguinte tramitação:

ORIGEM => DGER => ILB => SSAORÇ => SADCON => DGER (para autorização, ou Presidência, nos casos de afastamento do País) => SSAORÇ => ILB => COATEX => SSFIN => ORIGEM => ILB => SSFIN => SEDDEV => ILB => SEDOCA (para arquivamento).

É vedada a participação em ações externas de capacitação e desenvolvimento:

=> de ocupante de cargos de provimento em comissão por duração superior a quinze dias, e nos seis meses que antecederem ao encerramento do mandato da Comissão Diretora ou, no caso de servidor de Gabinete Parlamentar, do Gabinete do Senador a que estiver vinculado;

=> de ocupante de cargos de provimento efetivo, por prazo superior a cento e oitenta dias, nos últimos quatro anos do período aquisitivo de direito à aposentadoria voluntária;

=> de servidor em estágio probatório, por duração superior a trinta dias;

=> de servidor que tenha descumprido qualquer das obrigações assumidas em função de afastamentos anteriores, sem que as justificativas tenham sido acatadas pelo Senado Federal nos termos do Ato nº 10, de 2011, da Comissão Diretora.

Formulário de Treinamento Externo