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PresidÍncia
Grandes Momentos do Parlamento Brasileiro
 
 



Adauto Cardoso

Adauto Cardoso
Adauto Cardoso

 

" Nunca como hoje foi tão neces-sário que tivéssemos (os parlamentares) lucidez, prudência, coragem e bom senso para cumprir com os nossos deveres."

Justifica a sessão extraordinária, convocada para votar a anistia aos militares que se haviam sublevado em Brasília, em 12 de setembro de 1966.
Adauto Lúcio Cardoso nasceu em Curvelo (MG), em 24 de dezembro de 1904, filho de Joaquim Lúcio Cardoso e Maria Venceslina Cardoso.
Em 1927, bacharelou-se em ciências jurídicas e sociais, tendo se especializado em Direito Marítimo. Foi nomeado consultor jurídico do Lóide Brasileiro no porto do Rio de Janeiro e, posteriormente, promotor adjunto do Distrito Federal e diretor da Carteira de Seguros do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM). Mais tarde, foi nomeado consultor jurídico do Ministério da Viação.
Elegeu-se vereador do Distrito Federal em 1947, pela legenda da UDN, mas no mesmo ano renunciou ao mandato em protesto contra a decisão do Senado Federal de restringir os poderes da Câmara.
Sabendo que não teria chance de vitória, mas com intenção de impugnar a candidatura ao Senado pelo Distrito Federal, do então governador de São Paulo, Ademar de Barros, Adauto Lúcio Cardoso se candidatou ao mesmo posto. O objetivo foi alcançado, a candidatura de Ademar foi impugnada pelo TRE, com posterior confirmação do TSE.
Nas eleições parlamentares de 1954, Adauto Cardoso elegeu-se deputado federal pelo Distrito Federal, sempre na legenda da UDN. Foi reeleito em 1958 e 1962, e participou ativamente do movimento que depôs o Presidente João Goulart, em março de 1964.
Em março de 1966, foi eleito presidente da Câmara dos Deputados.
Filiou-se à Arena em 1966.
A 6 de janeiro de 1967, foi indicado pelo Presidente Castelo Branco para compor o Supremo Tribunal Federal e , em 1971, requereu a aposentadoria em protesto contra a decisão daquele tribunal de não acolher a representação de decretação de inconstitucionalidade do Decreto-Lei nº 1.077, do Presidente Garrastazu Médici, que instituía a censura prévia a livros e periódicos.
Foi membro do conselho secional e do conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Faleceu no Rio de Janeiro em 20 de julho de 1974.
Foi casado com Helena Paladini Cardoso, com quem teve três filhos.

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Líder da Minoria, o Deputado Adauto Lúcio Cardoso protesta contra os rumores de restrições ao funcio-namento da Câmara, em Brasília, com esclarecimentos do Presidente da sessão, Deputado Afonso Celso.

 

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Juscelino Kubitschek Juscelino Kubitschek
Juscelino Kubitschek
 

" Não nos julguem apenas por um ato, é o que peço a todos os que nos contemplam de fora, neste momento em que me elevam uns poucos acima de mim mesmo pela discriminação do ódio e pela cegueira criminosa."

Juscelino Kubitschek de Oliveira nasceu em Diamantina , no Estado de Minas Gerais, em 12 de setembro de 1902.
Formou-se pela Faculdade de Medicina de Belo Horizonte, em 1927. Ingressou na política em 1933, assumindo a chefia do Gabinete Civil do governo de Minas Gerais, durante a gestão do Interventor Federal Benedito Valadares.
Em 1934, elege-se deputado federal, exercendo o mandato até 1937, quando o Congresso é fechado. Em 1940, Benedito Valadares o nomeia para o cargo de prefeito de Belo Horizonte.
Em 1946, ingressa no Partido Social Democrático (PSD), pelo qual se reelege para a Câmara Federal. Exerce o mandato até 1950, quando se elege governador de Minas Gerais.
Em 1955, chega à Presidência da República, pela coligação PSD–PTB, obtendo 36% dos votos, fato que leva a oposição a tentar impugnar o resultado do pleito, alegando que a maioria absoluta não fora alcançada. A posse do Presidente da República e de seu vice, João Goulart, é assegurada pelo Marechal Henrique Duffles Teixeira Lott, Ministro da Guerra.
Concluído seu governo, elege-se senador por Goiás, mas, com o golpe militar de 1964, tem seu mandato cassado e seus direitos políticos suspensos.
Em 1967, une-se a Carlos Lacerda e João Goulart na articulação da Frente Ampla , de oposição ao regime militar.


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03 de junho de 1964

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Ciente de que teria o mandato senatorial cassado e que perderia os direitos políticos por dez anos, nos termos do Ato Institucional nº 1 baixado pelo movimento militar de março/abril de 1964 – cuja vigência se extinguiria no meio do mês – o Senador Juscelino Kubitschek, então já lançado candidato à eleição presidencial de 1965, antecipou-se ao anúncio da cassação que se daria dia 10, e, da tribuna do Senado, em 3 de junho de l964, pronunciou um discurso de denúncia.

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Josaphat Marinho Josaphat Marinho

Josaphat Marinho
 

" Srs. Congressistas, esta Constituição é elaborada, assim, sob o signo da transitoriedade. Por nossa sorte, nasce por igual, sob o signo da revisão."

Josaphat Ramos Marinho nasceu em Areia, hoje Ubaíra (BA), no dia 28 de outubro de 1915, filho de Sinfrônio de Sales Marinho e de Adelaide Ramos Marinho.
Ingressou, em 1934, na Faculdade de Direito da Bahia, bacharelando-se por essa faculdade.
Ocupou interinamente, em 1942, o cargo de consultor jurídico do Departamento de Serviço Público da Bahia, passando, em seguida, a dedicar-se ao magistério.
Findo o Estado Novo (1937-1945), foi eleito, em janeiro de 1947, deputado à Assembléia Constituinte da Bahia na legenda da União Democrática Nacional (UDN). Deixou a Assembléia em 1951, a ela retornando eleito em outubro de 1954, pela legenda do Partido Liberal (PL).
Após a posse de Juraci Magalhães no governo da Bahia, em 1959, Josaphat Marinho foi nomeado, em abril, secretário do Interior e Justiça do Estado. Ocupou o cargo até 1960, porque foi designado secretário da Fazenda. Exerceu essa função até março de 1961, quando foi nomeado pelo Presidente Jânio Quadros para a presidência do Conselho Nacional do Petróleo (CNP). Com a renúncia do presidente, em 25-8-61, pediu demissão do cargo, que não foi aceita imediatamente. Permaneceu na presidência do CNP até dezembro de 1961. Retornou, então, à Bahia, assumindo novamente a Secretaria da Fazenda até dezembro de 1962.
No pleito de outubro de 1962, elegeu-se para o Senado Federal pela Bahia. Concluído seu mandato em 1971, Josaphat afastou-se da vida pública, voltando a se dedicar à advocacia e ao magistério superior como professor de Direito Constitucional da Universidade de Brasília (UnB).
Em dezembro de 1979, no contexto da reformulação partidária posterior à extinção do bipartidarismo (29-11-79), assinalou, em entrevista ao Jornal do Brasil, que, após oito anos de afastamento, voltava à vida pública para "dar uma contribuição ao processo de formação dos novos partidos".
Josaphat Marinho tornou-se membro do Instituto dos Advogados da Bahia, do Instituto Baiano de Direito do Trabalho e da Academia Baiana de Letras. Exerce seu segundo mandato de senador da República (1990-98) durante o qual foi relator-geral do novo Código Civil brasileiro, aprovado no Senado depois de 22 anos de tramitação no Congresso Nacional.
Josaphat Marinho é casado com Iraci Ramos Marinho, com quem tem dois filhos.

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13 de janeiro de 1967

Contexto Histórico
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A menos de dois meses do término do seu mandato presidencial, o Marechal Castelo Branco envia ao Congresso, em fim de legislatura, um projeto de Constituição para o País, incorporando dispositivos dos atos institucionais baixados pelo movimento militar de 1964. Em seu discurso, o Senador Josaphat Marinho considera a proposta "colorida pelo autoritarismo e centralizadora", contrária aos princípios federativos. O Presidente da República passava a ser eleito indiretamente e seria, a seu ver, "o grande titular do Poder Legislativo", mediante a edição de decretos a serem apreciados pelo Congresso em prazos curtos.

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20 de janeiro de 1999

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Em sessão realizada em 20 de janeiro de 1999, o Senador Josaphat Marinho despede-se da Casa. Lembra o início de sua vida pública na Bahia. Fala da situação do País e critica o neoliberalismo, pregando o fortalecimento das instituições democráticas, anunciando que, mesmo sem mandato, continuará na militância da "democracia e da justiça social".

Ao final, o Presidente Antonio Carlos Magalhães também o saúda e homenageia, convidando-o a assumir a presidência da sessão.

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Teotônio Vilela Teotônio Vilela
Teotônio Vilela
 

" O comportamento popular não é um mistério, é uma indicação social."

Teotônio Brandão Vilela nasceu em Viçosa (AL), no dia 28 de maio de 1917, filho do proprietário agrícola Elias Brandão Vilela e de Isabel Brandão Vilela. Freqüentou as faculdades de Engenharia e de Direito, respectivamente em Recife e Rio de Janeiro. Chegou também a prestar exames na Escola Militar do Realengo, mas jamais concluiu nenhum curso universitário.
Foi um dos organizadores da UDN em seu Estado. Elegeu-se deputado estadual em 1954. Em 1960 foi eleito vice-governador de Alagoas, na chapa do General Luís Cavalcanti (1961-1966).
Teotônio Vilela apoiou o movimento de 31 de março de 1964 e, quando se formaram os dois novos partidos, filiou-se à Aliança Renovadora Nacional, partido situacionista.
Vitorioso no pleito de 15 de novembro de 1966 para o Senado, tomou posse em fevereiro de 1967. Em seu primeiro discurso criticou o novo regime, já então no período governamental do General Artur da Costa e Silva.
Em 1974, com a posse do Presidente Ernesto Geisel, que trazia para o Governo o projeto liberalizante de uma distensão "lenta, gradual e segura", o Senador Teotônio inicia campanha pública pela redemocratização do País.
Em maio de 1978, aderiu à Frente Nacional pela Redemocratização, movimento que agrupava, além do MDB, setores militares descontentes e políticos dissidentes da Arena em torno da candidatura do General Euler Bentes Monteiro e Paulo Brossard, respectivamente para Presidente e Vice-Presidente da República do Brasil.
Com a posse do Presidente João Figueiredo, iniciada a chamada "abertura política", a 25 de abril de 1979, Teotônio Vilela, anunciando que "estava chegando onde sempre esteve", deixou a Arena e ingressou no MDB.
Devido a grave doença contraída em meados de 1982, Teotônio desligou-se da vida parlamentar. Assumiu a vice-presidência do PMDB, continuando sua pregação em defesa da democracia. Permaneceu ativo até às vésperas de falecer, em Maceió, em 27 de novembro de 1983.
Foi casado com Helena Quintela Brandão Vilela, com quem teve sete filhos.

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26 de agosto de 1976

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A 26 de agosto de 1976, Teotônio Vilela assume a tribuna e, com apartes dos Senadores Paulo Guerra e Franco Montoro, manifesta o pranto do Brasil pelo desaparecimento de JK.

 

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Tancredo Neves Tancredo Neves

Tancredo Neves

" O exílio é o preço que os grandes homens pagam para conseguir um lugar no coração da História/museu/museu o toque que faltava para compor a imagem histórica de Juscelino Kubitschek".

Tancredo de Almeida Neves nasceu em São João Del Rei, em Minas Gerais, em 4 de março de 1910.
Em 1932, formou-se em Direito em Belo Horizonte. Foi advogado e promotor de justiça em sua cidade natal, onde, em 1935, iniciou a vida política, como vereador e presidente da Câmara Municipal. A seguir, foi deputado estadual pelo Partido Social Democrático, no período 1947-1950, e deputado federal em cinco legislaturas, 1951-1955 e 1963 a 1978.
No período de 1958 a 1960, foi secretário de Fazenda de Minas Gerais. Durante o período parlamentarista, no Governo de João Goulart, foi primeiro-ministro.
Tancredo Neves foi senador da República no período compreendido entre 1979 e 1982. Foi governador de Minas Gerais no período 1983-1984 e eleito Presidente da República, em 1985.
Sua carreira política ganhou evidência a partir de 1953, quando o Presidente Getúlio Vargas o fez Ministro da Justiça (1953-1954).
Como primeiro-ministro, em 1961-1962, soube atenuar as tensões políticas que traziam a permanente ameaça de golpe militar. Com o presidencialismo, renunciou com todo o Ministério e candidatou-se à Câmara dos Deputados.
Durante o regime militar, atuou no movimento nacional pela redemocratização. Em 1965, com a reforma partidária, integrou-se no Movimento Democrático Brasileiro. Com a extinção do bipartidarismo, foi fundador, em 1979, do Partido Popular, mais tarde, em vista da proibição das coligações partidárias, absorvido pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro, pelo qual Tancredo Neves foi eleito Vice-Presidente. Eleito, em 1973, governador de Minas Gerais, tornou-se nome de consenso das correntes de oposição ao regime.
Tancredo Neves teve seu nome lançado para concorrer no colégio eleitoral, onde, a 15 de janeiro de 1985, derrotou o candidato do Partido Democrático Social, Paulo Maluf. Em 14 de março de 1985, véspera de sua posse, foi submetido a uma cirurgia de urgência, em Brasília, mas seu quadro clínico complicou-se, devido a infecção hospitalar. Transferido para o Instituto do Coração, em São Paulo, veio a falecer no dia 21 de abril de 1985.
Foi casado com Risoleta Guimarães Tolentino Neves, com quem teve três filhos.

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14 de setembro de 1976

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Em sessão solene, no dia 24 de setembro de 1976, o Deputado Tancredo Neves incorpora-se aos oradores no elogio fúnebre do ex-Presidente da República, Juscelino Kubitschek de Oliveira. O ex-presidente morrera em acidente na rodovia Rio-São Paulo, em 22 de agosto.

 

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