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3/4/2014
Após um ano de vigência, cresce aprovação à PEC das Domésticas

Em 2 de abril de 2013, as Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados promulgaram a Emenda Constitucional nº 72 de 2013, estendendo aos trabalhadores domésticos direitos já garantidos pela Constituição aos trabalhadores em geral.

Pesquisa DataSenado constatou que 84% dos brasileiros têm conhecimento da promulgação da chamada PEC das Domésticas e que, desses, 85% aprovam a medida que concedeu novos direitos para a categoria dos trabalhadores domésticos. Em abril de 2013, em pesquisa realizada imediatamente após a promulgação da emenda, o DataSenado havia registrado aprovação por parte de 81% dos entrevistados – o índice atual é, portanto, 4 pontos percentuais maior. De maneira diversa, o percentual de pessoas que afirmam conhecer a PEC diminuiu do ano passado para cá, mas ainda soma ampla maioria: eram 96% em 2013, e agora são 84%. O apoio à PEC está acima de 78% em todos os níveis de renda e é ainda maior nas camadas mais pobres da população, chegando a 93% entre as pessoas que declaram não possui renda individual.

Se, à época de sua aprovação, o texto gerava dúvidas entre os empregadores e também entre os próprios empregados domésticos, agora os efeitos da PEC estão se tornando cada vez mais claros. De acordo com o DataSenado, maioria de 62% dos entrevistados que conhecem a PEC avalia positivamente os resultados da mudança na legislação, afirmando que ela tornou mais fácil a vida do trabalhador doméstico. Para 23%, a vida desse trabalhador permaneceu igual, enquanto 12% acham que ela piorou.

Nesse aspecto, também a avaliação das classes de baixa renda é mais positiva. Ao olhar o recorte por renda, o DataSenado verificou que, para os grupos de pessoas sem renda ou que ganham até 2 salários mínimos, respectivamente 74% e 68% acham que a vida dos trabalhadores domésticos melhorou com a aprovação da PEC - valores bem acima da média dos outros grupos.

Como era de se esperar, o aumento na dificuldade de contratar trabalhadores domésticos após a aprovação da PEC é apontado com mais intensidade por estratos de alta escolaridade e renda. No grupo que concluiu o ensino superior, por exemplo, 67% dos entrevistados sustentam que a aprovação da PEC dificultou a contratação do trabalhador doméstico; entre os que ganham mais de 5 salários mínimos, são 69% os que partilham dessa opinião. Ao todo, somaram 20% os que afirmaram que a contratação ficou mais fácil após as novas regras, sendo que para 24% não houve diferença.

Alguns dos direitos trazidos pela PEC das Domésticas que ainda precisam ser regulamentados têm aprovação quase que unânime da população. Com efeito, FGTS (97%), seguro-desemprego (96%), seguro contra acidentes de trabalho (95%), intervalo para refeições (94%) e adicional noturno (92%) receberam amplo apoio na sondagem. Já o salário-família, pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda, foi um pouco mais controverso, mas ainda assim teve alto índice de aprovação: 78%.

A pesquisa de opinião pública do DataSenado tem abrangência nacional e contou com a participação de 809 pessoas de 16 anos ou mais, espalhadas pelas 27 Unidades da Federação. Os dados foram coletados pelo Alô Senado, por meio de entrevistas telefônicas, no período de 14 a 26 de fevereiro de 2014. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais, para mais ou para menos.


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