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04/11/2013
Na opinião de 67,4% dos internautas, licença-paternidade deveria ser ampliada para 30 dias

A última enquete promovida pelo DataSenado e pela Agência Senado avaliou a opinião dos internautas a respeito da regulamentação da licença-paternidade. O direito trabalhista está previsto no art. 7º, inciso XIX, da Constituição Federal, e teve o prazo de cinco dias fixado em suas Disposições Transitórias até promulgação de lei que discipline a matéria.

A sondagem foi publicada no portal do Senado na internet e ficou disponível para votação entre os dias 16 e 31 de outubro. Nesse período, 2.013 internautas registraram sua opinião a partir da pergunta "Para você, o período de duração da licença-paternidade deveria ser ampliado para 15 dias, 30 dias ou não deveria ser ampliado?". Do total, 67,4% disseram que a duração do benefício deveria ser estendida para 30 dias, enquanto 19,8% acreditam que o ideal seria o trabalhador usufruir de 15 dias de licença. Outros 12,9% acham que não deve haver alteração no prazo atualmente concedido.

Diversos projetos que estão em tramitação, tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputados, discutem a ampliação da licença-paternidade, que hoje consiste de cinco dias corridos, contados a partir do dia do nascimento do bebê, conforme enuncia o § 1º do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT): "Até que a lei venha a disciplinar o disposto no art. 7º, XIX, da Constituição, o prazo da licença-paternidade a que se refere o inciso é de cinco dias".

Especialistas afirmam que a prorrogação é essencial para ajudar nas primeiras fases do desenvolvimento da criança, visto que a presença do pai exerce uma influência positiva no crescimento dos filhos. Alguns entendem que o prazo de cinco dias não reflete o panorama atual no que concerne ao compartilhamento de responsabilidades dentro do ambiente familiar.

No Senado, um dos defensores do tema é o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Segundo ele, o prazo que se faculta ao pai para que conviva com o filho recém-nascido destoa da realidade de boa parte das famílias brasileiras hoje em dia. O senador também alega que, ao contrário do que se pode imaginar, ampliar a licença não geraria prejuízos, mas um benefício para o futuro da criança.

Nota: os resultados da enquete realizada representam a opinião das pessoas que votaram, não sendo possível extrapolá-los para toda a população brasileira.

Veja os resultados da enquete

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