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16/10/2013
Aumento do prazo para concessão de progressão de regime penitenciário divide opiniões de internautas

Enquete realizada pelo DataSenado e Agência Senado, entre os dias 1ª e 16 de outubro, sondou a opinião de internautas sobre trecho do projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012) que prevê o aumento do prazo necessário para se conceder o direito de progressão de regime a condenados que tenham cumprido parte da pena.

O panorama atual permite que o juiz determine a transferência do preso para regime menos rigoroso, quando comprovado bom comportamento e possibilidade de volta ao convívio social, além do cumprimento de, no mínimo, um sexto da pena (para crimes em geral). No projeto do novo Código Penal, a concessão desse benefício passará a exigir prazos maiores.

Segundo o senador Pedro Taques (PDT-MT), relator da matéria, “o patamar de 1/6 tem gerado – de forma uníssona e reiterada – o reconhecimento da total sensação de impunidade”. Por conseguinte, acredita-se que “a realidade social brasileira demanda uma progressão com o cumprimento de ao menos 25% da pena, ou seja, 1/4”.

Na ocasião, o internauta foi convidado a se posicionar sobre a seguinte pergunta: “Você é a favor ou contra o projeto que aumenta o prazo necessário para conceder a presidiários benefícios como trabalhar de dia fora da prisão (PLS 236/2012)?”.

Ao final da consulta, 2.073 participações foram contabilizadas. As opiniões ficaram bastante divididas: enquanto 49,8% se disseram favoráveis à questão, outros 50,2% registraram manifestação contrária à proposta. Cumpre destacar que os resultados da enquete realizada representam a opinião dos internautas que votaram, não sendo possível extrapolá-los para toda a população brasileira.

Pesquisa nacional realizada pelo DataSenado havia apontado, em março de 2012, que 69,6% da população acreditam que, de maneira geral, presos com bom comportamento não devem ter o direito de passar o dia fora da cadeia. Quando o crime cometido tem natureza hedionda, esse percentual sobe para 88,1%. Isso demonstra que a maioria das pessoas discorda da concessão do benefício da progressão de regime em si.

Veja os resultados da enquete

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