Enquete DataSenado

Enquete DataSenado: Ressarcimento por dano causado por pichação
03/09/2018 a 01/10/2018

As próximas páginas contêm perguntas sobre o Projeto de Lei no 188/2018, que propõe ressarcimento de dano e pagamento de indenização em casos de pichação, depredação ou vandalismo do patrimônio público e particular.

 

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