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Novas Aquisições

Outras edições:
Capa da publicação
 A jurisprudência constitucional revisitada : uma homenagem da advocacia paraense aos 25 anos da Constituição Federal. 1. ed. Rio de Janeiro : GZ, 2014. x, 248 p.

341.2 J95 JCR

SUMÁRIO
Capa da publicação
ACHUTTI, Daniel. Justiça restaurativa e abolicionismo penal : contribuições para um novo modelo de administração de conflitos no Brasil. São Paulo : Saraiva, 2014. 292 p.

341.5466 A179 JRC

SUMÁRIO
Capa da publicação
ALFLEN, Pablo Rodrigo. Teoria do domínio do fato. 1. ed., 2. tiragem. São Paulo : Saraiva, 2014. 264 p.

341.5334 A257 TDD 2.TIR.

SUMÁRIO
Capa da publicação
ALMEIDA, Almiro Eduardo de. Direito à desconexão nas relações sociais de trabalho. São Paulo : LTr, 2014. 136 p.

341.627 A447 DDR

SUMÁRIO
Capa da publicação
ALMEIDA, Gustavo Milaré. Execução de interesses individuais homogêneos : análise crítica e propostas. São Paulo : Atlas, 2014. xi, 195 p.

341.4652 A447 EDI

SUMÁRIO
Capa da publicação
ALMEIDA, Marcelo Pereira de. Precedentes judiciais : análise crítica dos métodos empregados no Brasil para a solução de demandas de massa. Curitiba : Juruá, 2014. 303 p.

341.4651 A447 PJA

SUMÁRIO
Capa da publicação
ANTUNES, Flávio Augusto. Presunção de inocência e direito penal do inimigo. Porto Alegre : Núria Fabris, 2013. 120 p.

341.4321 A636 PDI

SUMÁRIO
Capa da publicação
BARROS, Luiz Celso de. Crimes fiscais : inconstitucionalidade e atipicidade. Bauru : Edipro, 2014. 158 p.

341.395 B277 CFI

SUMÁRIO
Capa da publicação
BARROS, Rosana Maria Souza de. Adoção e família : a preferência pela faixa etária : certezas e incertezas. Curitiba : Juruá, 2014. 145 p.

342.1633 B277 AFP

SUMÁRIO
Capa da publicação
BELO, Eliseu Antônio da Silva. O artigo 41 da Lei Maria da Penha frente ao princípio da proporcionalidade. Goiânia : Verbo Juridico, 2014. 158 p.

341.556 B452 ALM

SUMÁRIO
Capa da publicação
BENTO, Leonardo Valles. Acesso a informações públicas : princípios internacionais e o direito brasileiro. Curitiba : Juruá, 2015. 299 p.

341.27 B478 AIP

SUMÁRIO
Capa da publicação
BERMAN, José Guilherme. Controle fraco de constitucionalidade : sistema jurídico contemporâneo e direito constitucional comparado. Curitiba : Juruá, 2014. 257 p.

341.202 B516 CFD

SUMÁRIO
Capa da publicação
BEZERRA FILHO, João Eudes. Orçamento aplicado ao setor público : abordagem simples e objetiva. 2. ed. São Paulo : Atlas, 2013. x, 296 p.

341.383 B574 OAS 2.ED.

SUMÁRIO
Capa da publicação
BONAVIDES, Paulo, História constitucional dos estados brasileiros. São Paulo : Malheiros, 2014. 552 p.

341.2 B699 HCD

SUMÁRIO
Capa da publicação
BONIZZATO, Luigi. Constituição, democracia e plano diretor : sob o influxo dos direitos sociais e de liberdade, políticas estatais e institucionais. Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2014. xiii, 265 p.

341.374 B715 CDP

SUMÁRIO
Capa da publicação
BRANT, Leonardo Nemer Caldeira. O papel do consentimento no direito internacional. Curitiba : Juruá, 2013. 142 p.

341.1 B821 PCD

SUMÁRIO
Capa da publicação
BRITTO, Cristhian Denardi de. O bom e o justo na Constituição de 1988 : a influência liberal igualitária na prefiguração do Estado brasileiro. Curitiba : Ed. CRV, 2014. 299 p.

341.2 B862 BJC

SUMÁRIO
Capa da publicação
CABRAL, Flávio Garcia. O Tribunal de Contas da União na Constituição Federal de 1988. São Paulo : Verbatim, 2014. 301 p.

341.3851 C117 TCU

SUMÁRIO
Capa da publicação
CALVO, Adriana. O direito fundamental à saúde mental no ambiente de trabalho : o combate ao assédio moral institucional : visão dos tribunais trabalhistas. São Paulo : LTr, 2014. 160 p.

341.6 C169 DFS

SUMÁRIO
Capa da publicação
CASTRO, Priscila Gonçalves de. Direitos humanos de seguridade social : uma garantia ao estrangeiro. São Paulo : LTr, 2014. 159 p.

341.27 C355 DHD

SUMÁRIO
Capa da publicação
CHAVES, Francisco Coutinho. Retenção de tributos : IR, PIS, COFINS, CSLL, INSS e ISS. São Paulo : Atlas, 2014. xii, 131 p.

341.396 C512 RTI

SUMÁRIO
Capa da publicação
CORRÊA, Murilo Duarte Costa. Anistia e as ambivalências do cinismo : a ADPF 153 e micropolíticas da memória. Curitiba : Juruá, 2013. 116 p.

341.5462 C824 AAC

SUMÁRIO
Capa da publicação
DIAS, Edna Cardozo. Direito ambiental no estado democrático de direito. Belo Horizonte : Fórum, 2013. 205 p.

341.347 D541 DAE

SUMÁRIO
Capa da publicação
DINAMARCO, Cândido R. A arbitragem na teoria geral do processo. São Paulo : Malheiros, 2013. 304 p.

341.4618 D583 ANT

SUMÁRIO
Capa da publicação
DINIZ, Rodrigo de Madureira Pará. Fundos de investimento no direito brasileiro : aspectos tributários e questões controversas em matéria fiscal. São Paulo : Almedina Brasil, 2014. 116 p.

342.235 D585 FID

SUMÁRIO
Capa da publicação
 Direito e infraestrutura. São Paulo : Saraiva, 2012. 370 p.

341.3526 D598 DIN

SUMÁRIO
Capa da publicação
 Direitos fundamentais, direito privado e inovação. Porto Alegre : Edipucrs, 2012. 178 p.

342 D598 DFD

SUMÁRIO
Capa da publicação
 Direitos humanos : dilemas e perspectivas. Curitiba : CRV, 2014. 160 p.

341.27 D598 DDP

SUMÁRIO
Capa da publicação
 Direitos humanos e terrorismo. Rio Grande do Sul : EdiPUCRS, 2014. 156 p.

341.1366 B732 DHT

SUMÁRIO
Capa da publicação
FERNANDES, Tarsila Ribeiro Marques. Transação tributária : o direito brasileiro e a eficácia da recuperação do crédito público à luz do modelo norte-americano. Curitiba : Juruá, 2014. 167 p.

341.39442 F363 TRD

SUMÁRIO
Capa da publicação
FIGUEIREDO, Guilherme Gouvêa de. Crimes ambientais e bem jurídico-penal : (des)criminalização, redação típica e (in)ofensividade. 2. ed., rev. e atual. Porto Alegre : Livr. do Advogado, 2013. 218 p.

341.3474 F475 CAB 2.ED.

SUMÁRIO
Capa da publicação
FIGUEIRÊDO, Luiz Carlos de Barros. Adoção para homossexuais. 2. ed., rev. e atual. Curitiba : Juruá, 2015. 216 p.

342.1633 F475 APH 2.ED.

SUMÁRIO
Capa da publicação
GONÇALVES, Marcos Alberto Rocha. A posse como direito autônomo : teoria e prática no direito civil brasileiro. Rio de Janeiro : Renovar, 2015. 282 p.

342.1251 G635 PCD

SUMÁRIO
Capa da publicação
GONÇALVES, Obregon. Do procedimento do júri : interpretado, remissivo e jurisprudência. Belo Horizonte : Del Rey, 2014. xviii, 173 p.

341.4361 G635 DPD

SUMÁRIO
Capa da publicação
GUIMARÃES, Isaac Sabbá. Prisão preventiva : o STF e a política criminal sobre restrição cautelar de liberdade. Curitiba : Juruá, 2014. 135 p.

341.4326 G963 PPS

SUMÁRIO
Capa da publicação
GUSMÃO, Mônica. Habeas corpus : entre o jogo de cintura e a rebelião : um estudo sobre adolescentes internos em Pernambuco. Pernanbuco : Ed. UFPE, 2012. 160 p.

341.2741 G982 HCR

SUMÁRIO
Capa da publicação
HARADA, Kiyoshi, Crimes contra a ordem tributária. 2. ed. São Paulo : Atlas, 2015. xvi, 327 p.

341.395 H254 CCO 2.ED.

SUMÁRIO
Capa da publicação
HOHMANN, Luiz Henrique Guimarães. ICMS sobre importação : regra-matriz. Curitiba : Juruá, 2013. 218 p.

341.39632 H719 ISI

SUMÁRIO
Capa da publicação
 Inquérito civil e ação civil pública. São Paulo : Atlas, 2013. xvi, 193 p.

341.4181 I58 ICA

SUMÁRIO
Capa da publicação
JANINI, Tiago Cappi. Direito tributário eletrônico : SPED e os direitos fundamentais do contribuinte. Curitiba : Juruá, 2014. 347 p.

341.39 J33 DTE

SUMÁRIO
Capa da publicação
JORGE, Társis Nametala Sarlo. Direito nuclear brasileiro : regime jurídico. Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2014. 264 p.

341.3443 J82 DNB

SUMÁRIO
Capa da publicação
KEMMERICH, Clóvis Juarez. Sentença obscura e trânsito em julgado. Porto Alegre : Livr. do Advogado, 2013. 168 p.

341.4651 K31 SOT

SUMÁRIO
Capa da publicação
 Lei do bem : como alavancar a inovação com a utilização dos incentivos fiscais. São Paulo : Pillares, 2014. 223 p.

341.39104 L514 LDB

SUMÁRIO
Capa da publicação
LIMA, Vinicius de Melo. Lavagem de dinheiro & ações neutras : critérios de imputação penal legítima. Curitiba : Juruá, 2014. 173 p.

341.55712 L732 LDD

SUMÁRIO
Capa da publicação
LIRA, Rafael de Souza. Mídia sensacionalista : o segredo de justiça como regra. Rio de Janeiro : Forense, 2014. xix, 147 p.

341.2 L768 MSS

SUMÁRIO
Capa da publicação
MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos. Competência tributária : entre a rigidez do sistema e a atualização interpretativa. São Paulo : Malheiros, 2014. 254 p.

341.393 M149 CTR

SUMÁRIO
Capa da publicação
 Manual de sociologia jurídica. 1. ed., 5. tiragem. São Paulo : Saraiva, 2015. 376 p.

340.2 M294 MSJ 1.ED. 5.TIR

SUMÁRIO
Capa da publicação
MARTIN, Lanny W. Parliaments and coalitions : the role of legislative institutions in multiparty governance. 1. impression. Oxford: Oxford University Press, 2013. xi, 174 p. : il., gráfs.

341.29 M381 PCR

SUMÁRIO
Capa da publicação
MARTINEZ, Wladimir Novaes, Benefícios previdenciários das pessoas com deficiência. São Paulo : LTr, 2014. 160 p.

341.672 M385 BPD

SUMÁRIO
Capa da publicação
MARTINS, Bruno Sá Freire. Direito constitucional previdenciário do servidor público. 2. ed. São Paulo : LTr, 2014. 207 p.

341.67 M379 DCP 2.ED.

SUMÁRIO
Capa da publicação
MATTOS, Mauro Roberto Gomes de, Inquérito civil e ação civil pública de improbidade administrativa : limites de instauração. Rio de Janeiro : Forense, 2014. xxiii, 557 p.

341.336 M444 ICA

SUMÁRIO
Capa da publicação
MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida. Princípio da capacidade contributiva : a sua aplicação no casos concretos. São Paulo : Quartier Latin, 2012. 272 p.

341.3933 M528 PDC

SUMÁRIO
Capa da publicação
MENDONÇA, Priscila Faricelli de. Arbitragem e transação tributárias. 1. ed. Brasília : Gazeta Jurídica, 2014. xxii, 229 p.

341.39442 M539 ATT

SUMÁRIO
Capa da publicação
MITIDIERO, Daniel. Cortes superiores e cortes supremas : do controle à interpretação, da jurisprudência ao precedente. 2. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo : Revista dos Tribunais, 2014. 142 p.

341.4191 M684 CSC 2.ED.

SUMÁRIO
Capa da publicação
MOREIRA, Shandor Torok. Elitismo democrático e discursos do Supremo Tribunal Federal. Curitiba : Juruá, 2014. 151 p.

341.257 M838 EDD

SUMÁRIO
Capa da publicação
MORGADO, Ana Catarina Filipe Pires. A proibição da reformatio in pejus : os efeitos no direito processual penal e no direito das contraordenações. Curitiba : Juruá, 2014. 195 p.

341.435609469 M847 PRI

SUMÁRIO
Capa da publicação
NAMUR, Samir. Autonomia privada para a constituição da família. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014. xxv, 226 p.

342.16 N174 APC

SUMÁRIO
Capa da publicação
NUCCI, Guilherme de Souza. Prostituição, lenocínio e tráfico de pessoas : aspectos constitucionais e penais. São Paulo : Revista dos Tribunais, 2014. 272 p.

341.55524 N962 PLT

SUMÁRIO
Capa da publicação
NUNES, Alexandre Augusto Pereira. Direito fundamental de acesso à informação : democracia, estado democrático de direito, república e controle social. Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2014. xii, 230 p.

341.2732 N972 DFA

SUMÁRIO
Capa da publicação
 O direito e as políticas públicas no Brasil. São Paulo : Atlas, 2013. xviii, 568 p.

341.27 D598 DPP

SUMÁRIO
Capa da publicação
 O direito na arte : diálogos entre o cinema e a Constituição. 1. ed. Mossoró : Sarau das Letras, 2014. 258 p.

341.2 D598 DNAD

SUMÁRIO
Capa da publicação
OLIVEIRA, Adriana Vidal de. Constituição e direitos das mulheres : uma análise dos estereótipos de gênero na Assembleia constituinte e suas consequências no texto constitucional. Curitiba : Juruá, 2014. 473 p.

341.2726 O48 CDD

SUMÁRIO
Capa da publicação
OSNA, Gustavo. Direitos individuais homogêneos : pressupostos, fundamentos e aplicação no processo civil. São Paulo : Revista dos Tribunais, 2014. 176 p.

341.4182 O82 DIH

SUMÁRIO
Capa da publicação
PACKER, Larissa Ambrosano. Novo Código florestal & pagamentos por serviços ambientais : regime proprietário sobre os bens comuns. Curitiba : Juruá, 2015. 267 p.

341.3477 P119 NCF

SUMÁRIO
Capa da publicação
RODOVALHO, Maria Fernanda de Toledo. A reforma do poder judiciário : análise do papel do STF e do CNJ. São Paulo : Atlas, 2014. 125 p.

341.416 R695 RPJ

SUMÁRIO
Capa da publicação
SALVADOR NETTO, Alamiro Velludo. Direito penal e propriedade privada : a racionalidade do sistema penal na tutela do patrimônio. São Paulo : Atlas, 2014. xvi, 271 p.

341.557 S182 DPP

SUMÁRIO
Capa da publicação
SANTIN, Janaína Rigo. O direito das águas subterrâneas : no Brasil, no Mercosul e na União Européia : um estudo comparado. Santa Maria : UFSM, 2013. 218 p.

341.343 S235 DAS

SUMÁRIO
Capa da publicação
SANTOS, Cleopas Isaías. Experimentação animal e direito penal : o crime de crueldade e maus-tratos à luz da teoria do bem jurídico. Curitiba : Juruá, 2015. 175 p.

341.5556 S237 EAD

SUMÁRIO
Capa da publicação
SERRAGLIO, Diogo Andreola. A proteção dos refugiados ambientais pelo direito internacional : uma leitura a partir da teoria da sociedade de risco. Curitiba : Juruá, 2014. 179 p.

341.121941 S487 PDR

SUMÁRIO
Capa da publicação
SILVA, Leda Maria Messias da. Docência (in)digna : o meio ambiente laboral do professor e as consequências em seus direitos da personalidade. São Paulo : LTr, 2014. 172 p.

341.6 S586 DOC

SUMÁRIO
Capa da publicação
SOUZA, Carolina Romero de. Os tribunais de contas e o controle da previdência fechada com patrocínio público. Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2014. 269 p.

341.67 S729 TCP

SUMÁRIO
Capa da publicação
SOUZA, Graziene Carneiro de. Responsabilidade de proteger : regulamentação da intervenção militar no direito internacional. Saarbrücken, Novas Edições Acadêmicas, 2015. 229 p.

341.1233 S729 RDP

SUMÁRIO
Capa da publicação
SOUZA, Juliana Rodrigues de. Alienação parental : sob a perspectiva do direito a convicência familiar. 1. ed. São Paulo : Mundo Jurídico, 2014. 172 p.

342.16 S729 APSD

SUMÁRIO
Capa da publicação
SUPIONI JUNIOR, Claudimir. A dispensa por justa causa e as garantias do contraditório e da ampla defesa. São Paulo : LTr, 2014. 192 p.

341.6526 S959 DPJ

SUMÁRIO
Capa da publicação
TEIXEIRA NETO, Felipe. Dano moral coletivo : a configuração e a reparação do dano extrapatrimonial por lesão aos interesses difusos. Curitiba : Juruá, 2014. 281 p.

342.153 T266 DMC

SUMÁRIO
Capa da publicação
TEIXEIRA, Tarcísio. Compromisso e promessa de compra e venda : distinções e novas aplicações dos contratos preliminares. 2. ed. São Paulo : Saraiva, 2015. 207 p.

342.14517 T266 CPD

SUMÁRIO
Capa da publicação
VIEGAS-LIQUIDATO, Vera Lúcia. Direito diplomático : a prática das imunidades dos agentes diplomáticos. Osasco : EDIFIEO, 2014. 189 p.

341.173 L767 DDI

SUMÁRIO
Capa da publicação
WENDT, Emerson. Inteligência digital. Rio de Janeiro : Brasport, 2013. 344 p.

341.4331 W473 IDI

SUMÁRIO
Capa da publicação
ZIZZI, Estêvão. Ação revisional : teoria e prática. 1. ed. Leme : Mundo Jurídico, 2014. 231 p.

342.1485 Z82 ART

SUMÁRIO