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Arquivo

Histórico do Arquivo do Senado

O Arquivo do Senado Federal estava previsto antes mesmo da instalação do legislativo brasileiro, em 1826. O Projeto de Constituição de 1823 mencionava o Arquivo como uma das estruturas funcionais da Casa. Ou seja, não se concebia o funcionamento do Senado sem a gestão documental do acervo por ele produzido.



O Arquivo do Senado foi criado logo na primeira sessão ordinária do Senado do Império. A partir de então, toda a documentação relativa à Casa foi mantida. Em 1961, com a transferência do Congresso Nacional para a nova capital, o acervo documental também foi transferido para fazer parte da nova estrutura do Senado Federal.


Desde 1997, o trabalho arquivístico do Senado Federal vem se intensificando em consonância com a evolução administrativa da Casa. A Coordenação de Arquivo do Senado Federal, órgão central do Sistema de Arquivo e Controle de Documentos do Senado Federal e do Congresso Nacional (SIARQ-SF), vem implantando um programa de gestão documental na Casa com o propósito de:

  • "Orientar, coordenar e supervisionar a execução das tarefas de controle de documentos e de arquivos correntes – administrativos e legislativos – nos órgãos setoriais, estabelecendo normas gerais de trabalho, de forma a manter uniformização de procedimentos, atendendo às peculiaridades de cada um." (Ato da Comissão Diretora n° 05 de 2000).

Esse um programa de gestão documental pretende padronizar os procedimentos arquivísticos para auxiliar na racionalização administrativa; apoiar o processo decisório; aumentar qualidade e produtividade do serviço público; preservar os documentos de valor cultural, científico e histórico; garantir a transparência governamental; e assegurar o rápido acesso à informação, em conformidade o Ato da Comissão Diretora n° 9 de 2012 que dispõe sobre o acesso aos dados, informações e documentos de interesse da sociedade e do Estado.


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