/PROJETOS MAIS SOLICITADOS

Aqui você encontra os projetos mais solicitados pelos cidadãos que acessam o Alô Senado. Caso o projeto de seu interesse não se encontre em nossa relação, realize sua pesquisa diretamente no Portal de Pesquisa Legislativa do Senado Federal.

Propostas de Emenda Constitucional

  • PEC 01/2010

    Dispõe sobre o efeito do diploma de nível superior para a qualificação profissional.
    Autor: Senador Geovani Borges e outros
    Relator: Senador Demóstenes Torres
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  • PEC 5/2012

    Acrescenta o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
    Autor: Deputada Andreia Zito e outros
    Relator: Senador Álvaro Dias
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  • PEC 50/2006

    Estabelece o fim do voto secreto parlamentar.
    Autor: Senador Paulo Paim e outros
    Relator: Senador Antonio Carlos Valadares
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  • PEC 35/2012

    Altera os arts. 29 e 29-A da Constituição Federal para vedar o pagamento de subsídio a Vereadores e alterar os limites de despesa do Poder Legislativo nos Municípios com até cinquenta mil habitantes.
    Autor: Senador Cyro Miranda e outros
    Relator: Senador Aloysio Nunes Ferreira
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