/PROJETOS MAIS SOLICITADOS

Aqui você encontra os projetos mais solicitados pelos cidadãos que acessam o Alô Senado. Caso o projeto de seu interesse não se encontre em nossa relação, realize sua pesquisa diretamente no Portal de Pesquisa Legislativa do Senado Federal.

Propostas de Emenda Constitucional

  • PEC 5/2012

    Estabelece o fim do voto secreto parlamentar.
    Autor: Senador Paulo Paim e outros
    Relator: Senador Flexa Ribeiro
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  • PEC 83/2011

    Estabelece a maioridade civil e penal aos dezesseis anos, tornando obrigatório o exercício do voto nesta idade.
    Autor: Senador Clésio Andrade e outros
    Relator: Aguardando designação
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  • PEC 1/2010

    Dispõe sobre o efeito do diploma de nível superior para a qualificação profissional.
    Autor: Senador Geovani Borges e outros
    Relator: Senador Demóstenes Torres
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  • PEC 300/2008

    Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.
    Autor: Deputado Arnaldo Farias de Sá
    Relator: Deputado Mendonça Prado
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  • PEC 50/2006

    Estabelece o fim do voto secreto parlamentar.
    Autor: Senador Paulo Paim e outros
    Relator: Senador Flexa Ribeiro
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