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19/12/2011
Lei da Palmada segue alvo de críticas, na Central de Relacionamento do Senado. PLS 284/11, que regulamenta profissão de "cuidador de idoso" recebe sugestões no Alô.

O Alô Senado voltou a registrar manifestações de cidadãos contrários ao PL 7672/2010, apelidado de “Lei da Palmada”. O projeto dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer o direito da criança e do adolescente serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou tratamento cruel ou degradante.

Para alguns, enquanto a sociedade carece de leis mais rígidas para proteger os cidadãos de crimes de trânsito, por exemplo, são feitos projetos que proíbem ações corretivas pelos pais. Estes afirmaram que seria mais importante o governo investir em políticas de recuperação de detentos e sua reinserção no meio social.

O projeto que regulamenta a profissão de “cuidador de idoso”, PLS 284 de 2011, também foi alvo de manifestações de cidadãos, que enviaram sugestões à Central de Relacionamento do Senado. Segundo eles, é preciso que o projeto possua critérios para coibir os abusos do cuidador de má fé. O Estatuto do Idoso, entendem, não seria suficiente para garantir a proteção daqueles que ficarem sob o cuidado de estranhos. Foi sugerido, ainda, que as casas que cuidam dos idosos sejam fiscalizadas com rigor para evitar maus tratos.

Lembramos que as opiniões registradas pela Central de Relacionamento e pelas mídias sociais do Alô Senado, Twitter e Facebook, refletem a visão pessoal dos cidadãos que se manifestaram por intermédio destes canais de comunicação. Estas opiniões não podem, de forma alguma, ser extrapoladas para toda a população brasileira.

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