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03/10/2011
Cidadãos defendem, em mensagens ao Alô Senado, prerrogativa do Conselho Nacional de Justiça de examinar e investigar condutas dos magistrados

Diversas manifestações recebidas no Alô Senado, no último dia 30 (sexta-feira), defenderam a prerrogativa do Conselho Nacional de Justiça para julgar processos contra juízes. O assunto tem suscitado discussões no  Legislativo e no Judiciário, bem como tem motivado a manifestação dos cidadãos que contatam a Central de Relacionamento do Senado. Para a população, se o Conselho perder a prerrogativa de investigar e examinar processos de condutas dos magistrados, não haverá mais necessidade da existência do órgão, a sua manutenção perderia o sentido. Ainda sobre a atuação do CNJ, o Alô recebeu mensagens favoráveis à PEC 97/2011, que tem por objetivo garantir ao Conselho as atribuições de processar e julgar, mediante provocação de qualquer pessoa, faltas disciplinares de juízes, serventuários da justiça e dos foros extrajudiciais, entre outras disposições. O assunto ganhou destaque após declarações da ministra Eliana Calmon, corregedora geral de justiça, sobre malfeitos de juízes.

A PEC 300/2008, por outro lado, também foi pauta no Alô, com manifestações solicitando sua aprovação. A proposta estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Segundo os cidadãos não adianta combater o tráfico e as milícias, com profissionais recebendo péssimos salários.

Sobre a questão ambiental, o uso das sacolas biodegradáveis recebeu número considerável de manifestações. O tema foi assunto da última enquete do DataSenado. Os internautas deram apoio ao projeto que propõe proibir o uso, fabricação, importação e comercialização de sacolas plásticas elaboradas com matérias-primas não-biodegradáveis. Dos internautas que participaram da consulta, mais de 78% foram favoráveis à aprovação do projeto. Os cidadãos que contataram a Central de Relacionamento do Alô destacaram que as sacolas biodegradáveis são muito importantes para o meio ambiente, mas que é preciso educar as novas gerações e o governo precisa avançar nesse setor de reciclagem de lixo. Em outras manifestações, a indicação é que falta política urbana, serviços públicos, educação e divulgação nessa área, e que resolver só a questão das sacolas plásticas não vai resolver o problema ambiental.

Lembramos que as opiniões registradas pela Central de Relacionamento e pelas mídias sociais do Alô Senado, Twitter e Facebook, refletem a visão pessoal dos cidadãos que se manifestaram por intermédio destes canais de comunicação. Estas opiniões não podem, de forma alguma, ser extrapoladas para toda a população brasileira.

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