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Código Penal

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A proposta do novo Código Penal (Projeto de Lei do Senado Nº 236/2012) é uma das mais comentadas pela população brasileira no Alô Senado. O projeto trata de temas como a descriminalização do uso de drogas; a ampliação das possibilidades de aborto pela mulher; o aumento nas penas para assassinatos motivados por preconceito sexual (homofobia); o endurecimento das punições para motoristas que dirigirem embriagados; e a necessidade de penas mais rigorosas para quem maltratar animais. O projeto encontra-se em análise no Senado, e, se aprovado, seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Encaminhe suas perguntas, opiniões e sugestões ou veja o que está sendo comentado pela sociedade. É fácil, basta fazer seu cadastro no nosso site para começar a contribuir para a elaboração de leis e para o avanço da democracia.

  • gilamara novo - rio de janeiro/RJ
    03/09/2014 - 18:42:45
    Com o nosso sistema prisional não adianta somente prender ou aumentar a reclusão do criminoso. Bom seria se existisse uma empresa integrada ao sistema prisional que usasse a mão de obra dos presos para diminuir os gastos com os presos e dar auxilio as famílias e criar uma conta em beneficio do preso para quando ele sair.
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  • Maria Lueci Ferreira de Franca - Salvador/BA
    22/08/2014 - 09:33:07
    A democratizaçao do poder no Brasil, onde segue estando 99,99% na maos dos brancos. Isso nao é combater a NEGROFOBIA/RACISMO, É FOMENTAR-LO mantendo uma estrutura de poder eurocentrica e maquiavelica. O primeiro passo para cabar com a NEGROFOBIA BRASILEIRA é reformar a Lingua portuguesa, retirando todas as palavras que utiliza a palavra NEGRO/NEGRA para referir-se a cosa ruim, coisas más, a sujo ou que dar medo, tal como a palavra DENEGRIR, NEGRIGENCIA e ETC. NEGRO/NEGRO
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  • André Britto do Nascimento - Angra dos Reis/RJ
    20/08/2014 - 19:21:45
    Na minha opinião, a reforma da legislação penal deve ser no sentido de limitar o poder punitivo estatal, criminalizando APENAS condutas que efetivamente violem bens jurídicos da mais alta relevância para a vida em sociedade. Isso implica, por exemplo, a descriminalização do uso e do comércio de todas as drogas. Essa atual política de guerra tem causado mais danos que a própria substância tem potencial para causar.
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  • Leonardo Scolari Aliende - Vargem Grande do Sul/SP
    19/08/2014 - 18:45:07
    Contra a diminuição da maioridade penal. Crianças não nascem criminosas, a sociedade quem as cria. Abismos sociais, falta de educação, poder do narcotráfico condicionam a conduta criminosa das nossas crianças. Investimento em cultura, educação e lazer, e regulamentação da maconha (porque legalizada, o povo já legalizou) é um caminho de diminuir os crimes cometidos por adolescentes. Nossas cadeias já estão abarrotadas e se mostraram incapazes de cumprir com seu papel constitucional. Reflitam.
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  • Mauro Lucas - Rio de Janeiro/RJ
    16/08/2014 - 21:13:14
    Para a maioria dos nossos legisladores, juristas, sociólogos(profissionais e amadores), ainda vivemos na década de quarenta, quando o código foi criado, ou no "País das Maravilhas", pois resistem em rever as penas aplicadas a crimes contra a vida ou a integridade física, alegando sempre que o endurecimento das penas não resolverá o problema. claro que não vai. Acho que ninguém espera isso. Mas saber que o cidadão que mata um pai de família não fará isso outra vez pelos próximos 40 anos AJUDA.
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