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Código Penal

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A proposta do novo Código Penal (Projeto de Lei do Senado Nº 236/2012) é uma das mais comentadas pela população brasileira no Alô Senado. O projeto trata de temas como a descriminalização do uso de drogas; a ampliação das possibilidades de aborto pela mulher; o aumento nas penas para assassinatos motivados por preconceito sexual (homofobia); o endurecimento das punições para motoristas que dirigirem embriagados; e a necessidade de penas mais rigorosas para quem maltratar animais. O projeto encontra-se em análise no Senado, e, se aprovado, seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Encaminhe suas perguntas, opiniões e sugestões ou veja o que está sendo comentado pela sociedade. É fácil, basta fazer seu cadastro no nosso site para começar a contribuir para a elaboração de leis e para o avanço da democracia.

  • Maria Leilian de Melo Gomes - Gama/DF
    18/12/2014 - 17:13:04
    É com muita decepção que vi hoje dia 17/12/14 que não votaram a reforma do Código Penal brasileiro, quando é algo que venha a beneficiar aos cidadãos, dá mais segurança e tal aos cidadãos de bem, claro tem que haver a morosidade de tal processo. Nossa fiquei decepcionadíssima com essa enrola toda, pois o que falta agora para que seja aprovado a reforma do CP Senhores Senadores e Deputados? Faltam mais 70 anos para que isso ocorra? Por isso que o país não vai pra frente, muita demora e muito mimimimi.
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  • GEORGE LEON MACHADO BARROS - RIO DE JANEIRO/RJ
    17/12/2014 - 16:06:38
    Caros Parlamentares, Gostaria de manifestar minha posição contrária a modificação do código penal no que tange ao aumento das permissões de abortamento. Acreditamos que uma sociedade somente poderá ser justa e digna acolhendo a todos desde o nascituro até o idoso. Registro aqui minha solicitação pela vida e contra o aborto. George Leon Machado Barros - Rio de Janeiro/RJ
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  • PAULO RENATO TELLES PRIMO - Rio de Janeiro/RJ
    17/12/2014 - 14:41:41
    ART217.Afirmar que não há crime de aborto quando praticado por qualquer risco à saúde da gestante,sem especificar inclusive se se trata do risco à saúde física ou psicológica,considerando que a própria gravidez já envolve um risco à saúde da gestante, significa legalizar todos os tipos de aborto,bastando para isto que a paciente apresente qualquer atestado médico ou psicológico que poderá ser obtido ou comprado sem dificuldade.Espero que não consiga aprovar da maneira como está, em nome de Jesus
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  • Liliana Bittencourt - GOIANIA/GO
    17/12/2014 - 08:29:08
    Peço aos Senadores que se demorem mais no estudo das graves e complexas questões que estão sendo tratadas no projeto do novo Código Penal, pois há vários pontos que não refletem os anseios dos cidadãos brasileiros e que não puderam ser esclarecidos no tempo exíguo que foi dado para leitura e análise do relatório do Senador Vital do Rego.
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  • José Tiago Monteiro - contagem/MG
    17/12/2014 - 07:56:24
    Não ao aborto!
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