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Código Penal

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A proposta do novo Código Penal (Projeto de Lei do Senado Nº 236/2012) é uma das mais comentadas pela população brasileira no Alô Senado. O projeto trata de temas como a descriminalização do uso de drogas; a ampliação das possibilidades de aborto pela mulher; o aumento nas penas para assassinatos motivados por preconceito sexual (homofobia); o endurecimento das punições para motoristas que dirigirem embriagados; e a necessidade de penas mais rigorosas para quem maltratar animais. O projeto encontra-se em análise no Senado, e, se aprovado, seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Encaminhe suas perguntas, opiniões e sugestões ou veja o que está sendo comentado pela sociedade. É fácil, basta fazer seu cadastro no nosso site para começar a contribuir para a elaboração de leis e para o avanço da democracia.

  • José Edson Belarmino da Silva - Fortaleza/CE
    16/04/2014 - 20:33:37
    Atualização do Código Penal com a Inclusão da Prisão Perpétua e pena de 30(trinta)anos de reclusão para os crimes de Tortura,Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins,terrorismo e os crimes hediondos. E a inevitável Redução da Maioridade Penal para 12(doze)anos. Apenas isto!
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  • José Edson Belarmino da Silva - Fortaleza/CE
    16/04/2014 - 18:19:47
    Os homicídios continuam aumentando,os bandidos estão cada vez mais sanguinários,vejam os noticiários policiais senhores legisladores e juristas, reflitam,visualizem as vítimas como parentes ou afins,portanto,agindo desta forma verão a razão do povo e farão de forma imediata a atualização do Código Penal e a Redução da maioridade Penal para os maiores de 12(doze)anos,incluindo prisão Perpétua ou 30 anos de reclusão sobretudo para os crimes hediondos e tráfico de entorpecentes e drogas afins.OK!
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  • AL Rodrigues-Júnior - Ribeirão Preto/SP
    15/04/2014 - 11:32:37
    Para que servem as Leis, se elas não coibirem o crime?
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  • Alexandre Colella - Jacareí/SP
    14/04/2014 - 08:31:59
    E o Brasil é campeão de novo! 11% do total de homicídios no planeta são cometidos no... Brasil! São dados da ONU, não de um instituto qualquer. E a principal causa é: falta de punição adequada. Mas imagina. O Brasil tem a legislação certa, a mais avançada, a melhor, etc. Os outros que estão errados. Enquanto a média mundial é de 6 assassinatos por 100.000/hab, aqui é de 26. Mas oras... temos o Direitos Humanos, temos a CCJ, temos senadores preocupados com nossa segurança. Parabéns!
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  • Eduardo Estefano de Campos - Praia Grande/SP
    12/04/2014 - 12:18:33
    Prisão perpétua e redução de maioridade penal para 12 anos.
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