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A proposta do novo Código Penal (Projeto de Lei do Senado Nº 236/2012) é uma das mais comentadas pela população brasileira no Alô Senado. O projeto trata de temas como a descriminalização do uso de drogas; a ampliação das possibilidades de aborto pela mulher; o aumento nas penas para assassinatos motivados por preconceito sexual (homofobia); o endurecimento das punições para motoristas que dirigirem embriagados; e a necessidade de penas mais rigorosas para quem maltratar animais. O projeto encontra-se em análise no Senado, e, se aprovado, seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Encaminhe suas perguntas, opiniões e sugestões ou veja o que está sendo comentado pela sociedade. É fácil, basta fazer seu cadastro no nosso site para começar a contribuir para a elaboração de leis e para o avanço da democracia.

  • AL Rodrigues-Júnior - Ribeirão Preto/SP
    15/04/2014 - 11:32:37
    Para que servem as Leis, se elas não coibirem o crime?
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  • Alexandre Colella - Jacareí/SP
    14/04/2014 - 08:31:59
    E o Brasil é campeão de novo! 11% do total de homicídios no planeta são cometidos no... Brasil! São dados da ONU, não de um instituto qualquer. E a principal causa é: falta de punição adequada. Mas imagina. O Brasil tem a legislação certa, a mais avançada, a melhor, etc. Os outros que estão errados. Enquanto a média mundial é de 6 assassinatos por 100.000/hab, aqui é de 26. Mas oras... temos o Direitos Humanos, temos a CCJ, temos senadores preocupados com nossa segurança. Parabéns!
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  • Eduardo Estefano de Campos - Praia Grande/SP
    12/04/2014 - 12:18:33
    Prisão perpétua e redução de maioridade penal para 12 anos.
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  • Rafael Gimenes de Araujo - sõ vicente/SP
    12/04/2014 - 11:10:52
    Bom Dia caros senadores ,Creio que a desmilitarização da policia NÃO ira resolver o problema de segurança publica em nosso país isso enfraquecerá ainda mais nossa policia ,O que resolverá em grande parte é uma atualização em nosso código penal que é visivelmente defasado ,foi feito uma pesquisa e constatou-se que mais de 90% da população é a favor da redução da maioridade penal coisa que os senhores votaram contra , a Impunidade é um caso sério em nosso país as leis beneficiam o infrator.
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  • William Carlos Correa Cezar - Praia Grande/SP
    12/04/2014 - 09:35:10
    Fico indignado com a dificuldade que os nossos políticos colocam para ver e entender que um adolescente tem total condições de responder pelos seus atos. Moro em Praia Grande litoral de São Paulo e não posso andar na rua tranquilamente pois sempre tem os menores uns marmanjos de bicicleta escolhendo a próxima vitima. Qual a dificuldade srs políticos? redução penal já, alem de mais rigidez nas penas aplicadas, bandido tem que ser tratado como bandido , e esse pessoal dos direitos humanos piada ne
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