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Código Penal

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A proposta do novo Código Penal (Projeto de Lei do Senado Nº 236/2012) é uma das mais comentadas pela população brasileira no Alô Senado. O projeto trata de temas como a descriminalização do uso de drogas; a ampliação das possibilidades de aborto pela mulher; o aumento nas penas para assassinatos motivados por preconceito sexual (homofobia); o endurecimento das punições para motoristas que dirigirem embriagados; e a necessidade de penas mais rigorosas para quem maltratar animais. O projeto encontra-se em análise no Senado, e, se aprovado, seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Encaminhe suas perguntas, opiniões e sugestões ou veja o que está sendo comentado pela sociedade. É fácil, basta fazer seu cadastro no nosso site para começar a contribuir para a elaboração de leis e para o avanço da democracia.

  • Elizabeth Cristina Ribas da Silva - Rio de Janeiro/RJ
    24/03/2015 - 20:48:33
    Estudos confirmam que quem comete crime contra os animais está no início de um processo doentio e logo aplicará sem piedade seus golpes mortais também em humanos Os crimes estão interligados e devem ser punidos com o rigor e a proteção do novo Código Penal Os animais devem ser tutelados pelo Estado conforme determina nossa Carta Magna tornando-os portanto Sujeitos de incontestáveis Direitos Constitucionais http://www.peticao24.com/pelo_avanco_da_protecao_penal_ao_meio_ambiente_e_aos_animais
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  • Marina Diniz - Brasília/DF
    19/03/2015 - 06:54:23
    E por que não usarmos as manifestações para manifestarmos a respeito da Reforma do Código Penal também, não é mesmo? Podíamos reivindicarmos ao Governo e principalmente ao Senado e Câmera a mudança já do CP, pois muitos que ganharam foi com essa promessa, que nunca sai do papel, vamos pra rua BRASILEIROS? Chega de tanta violência e criminalidade!!!!
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  • samuel cassemiro rodrigues - conquista/MG
    18/03/2015 - 16:51:06
    A Reforma do Código Penal deve ser feita com urgência, e logo mais, a reforma da nossa constituição. Chega de emendas, a sociedade está evoluindo cada vez mais rápido, e as leis não estão acompanhando; os crimes estão aumentando. As penas devem ser mais rígida para os crimes contra a vida , que é um bem fundamental e tutelado pela nossa constituição- nosso bem maior. Os Atos Infracionais, devem ter penas mais rígida para os adolescente, e o nosso sistema, tem que largar de ser falho e melhorar.
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  • Mary Tacey Brito - Itabuna/BA
    17/03/2015 - 11:06:15
    O STALKING, deve ser incluído no novo código, em capítulo dos crimes contra a liberdade pessoal, o crime de perseguição obsessiva ou insidiosa. Esse tipo penal enquadra o ato de perseguir alguém, de forma continuada e reiterada, ameaçando sua integridade física e psicológica, com restrição à liberdade de locomoção ou invasão a liberdade ou privacidade de outra pessoa. A delegacia da mulher não acata este tipo de perseguição. Quando teremos cobertura judiciária sobre este tema?
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  • ALVINO ANTONIO PEREIRA SILVA - PÇÕES/BA
    06/03/2015 - 17:42:08
    Muito se tem debatido sobre o uso das drogas para fins medicinais e uso recreativo, cuja discussão é absolutamente desnecessária, pois uma coisa não tem nada a ver com outra. O uso para fins medicinais é nada mais que uma obrigação, pois o uso é para salvar vidas, ao longo que uso recreativo é para exterminar vidas , digo vidas por acabar com a vida do viciado e dos seus familiares. A aprovação do uso recreativo é nada mais que uma falta de caráter dos que concordam com tamanha aberração.
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