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Código Penal

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A proposta do novo Código Penal (Projeto de Lei do Senado Nº 236/2012) é uma das mais comentadas pela população brasileira no Alô Senado. O projeto trata de temas como a descriminalização do uso de drogas; a ampliação das possibilidades de aborto pela mulher; o aumento nas penas para assassinatos motivados por preconceito sexual (homofobia); o endurecimento das punições para motoristas que dirigirem embriagados; e a necessidade de penas mais rigorosas para quem maltratar animais. O projeto encontra-se em análise no Senado, e, se aprovado, seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Encaminhe suas perguntas, opiniões e sugestões ou veja o que está sendo comentado pela sociedade. É fácil, basta fazer seu cadastro no nosso site para começar a contribuir para a elaboração de leis e para o avanço da democracia.

  • Alexandre Colella - Jacareí/SP
    14/11/2014 - 13:13:03
    Nunca vi coisa tão demorada. Cadê essa reforma que não sai nunca? Será que acharam bons os últimos números do Forum de Segurança Pública? Mais de 50.000 homicícios. 1 assalto por minuto. Nós cidadãos não conseguimos mais sair de casa. Em cada esquina tem um bandido. É arma pra todo lado (nas mãos de bandidos), polícia de menos e mal remunerada, mal aparelhada. O que é isso?
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  • José Edson Belarmino da Silva - Fortaleza/CE
    08/11/2014 - 19:33:12
    Em breve estaremos votando a Reforma do Código Penal,Vamos fazer algo certo e preciso,útil para a sociedade. Os crimes de Tráfico de Entorpecentes e Drogas afins,os definidos como crimes Hediondos,Tortura e Terrorismo. Devem receber Prisão Perpétua sem concessão de indultos,anistias ou graças e, esta pena sendo imposta aos adolescentes. Redução da Maioridade Penal para 12 anos, sem argumentações vazias.Vamos tratar os iguais com igualdade e os desiguais com desigualdade. Ordem e Progresso.
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  • Janio Araujo Messias - Milagres/EX
    02/11/2014 - 15:40:26
    Sou contra a legalização do uso da drogas pelo o simples fato de que o nosso país não possui fiscalização para que seja usado como concordado com a lei. Sou contra o aborto, pois muitos querem se isentar das responsabilidades. Quando a homofobia o art. 3°   IV - da nossa constituição já traz o intuito de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. No mais, obrigado pelo espaço e a oportunidade de participação.
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  • Lincoln Willian Polycarpo - Curitiba/PR
    29/10/2014 - 17:10:55
    Creio ser de boa atitude ser aprovada a redução de maioridade penal, quanto a aumentar a penalidade por crime homofóbico sou contra, já existe punição na lei, todos somos iguais e assim também devem ser julgados todos os assassinos. Quanto ao aborto , sou a favor da vida,e da do mais fraco, portanto, aborto provocado é crime .
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  • Christiano dos Santos - São Carlos/SP
    27/10/2014 - 21:03:43
    Eu penso que a redução da maioridade penal é um avanço, ainda que tardio, para acompanhar as mudanças sociais no país. Cada dia a mais que o projeto fica parado, vidas estão sendo ceifadas na sociedade, e sabemos que não são poucas.
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