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Código Penal

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A proposta do novo Código Penal (Projeto de Lei do Senado Nº 236/2012) é uma das mais comentadas pela população brasileira no Alô Senado. O projeto trata de temas como a descriminalização do uso de drogas; a ampliação das possibilidades de aborto pela mulher; o aumento nas penas para assassinatos motivados por preconceito sexual (homofobia); o endurecimento das punições para motoristas que dirigirem embriagados; e a necessidade de penas mais rigorosas para quem maltratar animais. O projeto encontra-se em análise no Senado, e, se aprovado, seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Encaminhe suas perguntas, opiniões e sugestões ou veja o que está sendo comentado pela sociedade. É fácil, basta fazer seu cadastro no nosso site para começar a contribuir para a elaboração de leis e para o avanço da democracia.

  • Paulo Skip Sodré dos Santos - Ananindeua/PA
    19/10/2014 - 13:58:02
    Faltou a proposta de pena de morte para Homicídio. Se justiça significa equidade então nesses casos ela só poderá ser alcançada com pena de morte. Me dói pensar que muitos homicidas já passaram várias vezes pela prisão. O código penal atual promove a criminalidade através da impunidade. O povo brasileiro precisa de um Estado forte com urgência.
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  • ISMAEL PEREIRA DE MORAIS - Pederneiras/SP
    19/10/2014 - 10:34:46
    Com o aumento assustador que vemos todos os dias ma mídia, sobre menores de 18 anos cometendo crimes bárbaros e nada se propõe da redução da maioridade penal. Espero que com as mudanças para o ano que vem nas duas Casas do Legislativo comecem a propor alguma coisa sobre o assunto.
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  • Adriano Alves de Alencar - Jaboatão/PE
    17/10/2014 - 14:32:05
    Como cidadão, manifesto minha desaprovação à tentativa de descriminalizar o aborto e a eutanásia na reforma do Código Penal. Os nascituros e os doentes devem ser respeitados.
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  • ANDRÉ LUIS GOULART DIAS - Balneário Arroio do Silva/SC
    17/10/2014 - 13:36:16
    Esta reforma esta sendo pouco levada a sociedade e formadores de opinião quanto aos seus pareceres. Pouco se vê tal reforma chegando até as universidades e doutrinadores. Foi pulada uma essencial e importante etapa, a de discussão do projeto junto a comunidade jurídica. Tal "ocultação" do projeto de reforma do CP se vê quando tal tema, de suma importância, é desconhecido pela grande maioria da população brasileira, que não verá suas opiniões e vontades apuradas. Mais transparência por favor!!!
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  • Janaina Zorzato - Porto Alegre/RS
    16/10/2014 - 15:54:10
    Faz-se míster a descriminalização do aborto. Esta proibição é hipócrita e somente atinge as mulheres sem condições financeiras para pagar pelo procedimento. As cidades estão lotadas de clínicas de aborto. Esta semana foi preso um médico que tinha 5 milhões de reais em apenas uma das contas no exterior. Mulheres morrem, bebês não desejados são abandonados, médicos ficam milionários e não pagam IR, e nem tributos trabalhistas. Acabem com esta hipocrisia.
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