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Alô em Pauta

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07/08/2013

Trabalho, emprego e crime de abuso sexual contra vulneráveis foram temas que movimentaram as atividades no Alô Senado.

O Alô Senado registrou várias manifestações sobre Trabalho e Emprego. Além dos vetos presidenciais que tratam do “Ato Médico” e da redução da jornada de trabalho para os fonoaudiólogos, foram mencionados a regulamentação do direito dos trabalhadores domésticos e a extinção do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da profissão de advogado. Para Maria de Lourdes Oliveira Wermann, de Estrela (RS), a derrubada do Veto Presidencial nº 24 de 2013 ao projeto do Ato Médico, é uma medida arriscada, dada à grande possibilidade de impacto financeiro na área da saúde pública. Ao solicitar que ocorra a redução da carga horária dos fonoaudiólogos -a derrubada do Veto Presidencial nº 11 de 2013 - Ilzis Fernandes da Silva, de Campo Grande (MS), disse que essa medida é importante para a categoria e que os profissionais terão tempo para cursar especializações.

O artigo 186 Projeto de Lei do Senado nº 236 de 2012 - a reforma do Código Penal - constitui outro tema de destaque. Esse artigo trata do crime de abuso sexual contra vulneráveis. A polêmica se deve ao fato de o artigo considerar crianças de até 12 anos de idade como vulneráveis, enquanto que o Código Penal atual considera que são vulneráveis crianças com até 14 anos. Daiana Santos da Silva, de Salvador (BA), manifestou opinião contrária a essa proposta por acreditar que "uma criança de 12 anos não tem maturidade suficiente para dizer se concorda ou não com a prática sexual e pode ser induzida.”

Lembramos que as opiniões registradas pela Central de Relacionamento e pelas mídias sociais do Alô Senado, Twitter e Facebook, refletem a visão pessoal dos cidadãos que se manifestaram por intermédio destes canais de comunicação. Estas opiniões não podem, de forma alguma, ser extrapoladas para toda a população brasileira.

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