Alô Senado: 15 anos a serviço da transparência

O serviço do Alô Senado, que funciona desde 1997, se antecipou a uma exigência da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2012), que passou a vigorar neste dia 16 de maio de 2012. A norma, à qual todos os órgãos públicos devem se adaptar, assegura a qualquer cidadão o direito de solicitar a órgãos e entidades estatais que disponibilizem informações públicas sob sua responsabilidade, impondo o prazo de até 30 dias para a resposta aos pedidos. Outra mudança é a determinação de que se crie um serviço de informações ao cidadão, com competência específica para orientar e informar a população sobre o direito à informação.

Em relação ao tema, o Senado está adiantado, o que facilita a adaptação da Casa às exigências da Lei de Acesso à Informação. Desde 1997, qualquer pessoa pode requerer informações sobre o Senado e o Congresso Nacional, por meio de um serviço de atendimento telefônico gratuito, o primeiro de um órgão legislativo a entrar em funcionamento no país.

Mais do que determina a lei, que exige expressamente apenas a recepção de pedidos de informação na forma presencial, o serviço atende pessoas de todos os cantos do país. Para isso, basta dispor de um telefone, ligar para o número 0800 61 22 11, e falar com a equipe do Alô Senado, a Central de Relacionamento do Senado Federal. Funciona de segunda à sexta-feira, das 8h às 19h. A partir desse horário até as 22h é possível deixar uma mensagem no correio de voz. Caso prefira, o cidadão pode enviar um pedido de informação pela internet, ou mesmo por carta endereçada ao Senado através dos correios.

Os números demonstram a importância da Central de Relacionamento no contexto do acesso às informações públicas e da interatividade com o cidadão: só no ano passado, o Alô Senado distribuiu o total de 1.137.880 manifestações aos gabinetes de senadores e aos órgãos administrativos da Casa. A maior parte dessa procura foi representada por mensagens enviadas aos parlamentares (91%). Já a busca por informações, diretamente prestadas pelos atendentes, atingiu o número de 45.515 respostas, o equivalente a 4% da demanda total.

SECRETARIA DE PESQUISA E OPINIÃO | Senado Federal, Via N2, Anexo D, Bloco 4, Cep 70165-900, Brasília/DF | (61) 3303-1211 | Alô Senado: 0800 612211