Ag�ncia Senado - Comiss�es

CI examina nesta quarta indica��o de novo mandato para Bernardo Figueiredo na ANTT

Tue, 14 Feb 2012 21:35:00 -0300

A Comiss�o de Servi�os de Infra-Estrutura (CI) realiza nesta quarta-feira (15), �s 9h, a sabatina de Bernardo Figueiredo, indicado pelo governo para novo mandato como diretor-geral da Ag�ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O senador Roberto Requi�o (PMDB-PR) defendia que a sabatina n�o ocorresse de imediato, para an�lise pr�via de den�ncias sobre o indicado, mas a CI aprovou a audi�ncia na semana passada.

Requi�o acusa o indicado de defender interesses privados no comando da ANTT, deixando de exigir o cumprimento dos contratos com as concession�rias do setor ferrovi�rio e permitindo a dilapida��o do patrim�nio da antiga Rede Ferrovi�ria Federal (RFFSA). Segundo ele, h� uma "simbiose" entre as atividades p�blicas e privadas de Figueiredo, que no passado atuou na RFFSA e participou dos estudos da privatiza��o, para depois se tornar s�cio de uma das empresas vencedoras do leil�o.

O senador desejava ouvir, antes da sabatina, os procuradores federais que investigaram a RFFSA e o deputado estadual Mauro Bragato (PSDB), relator de CPI realizada pela Assembl�ia Legislativa de S�o Paulo, que tratou da situa��o do sistema ferrovi�rio em S�o Paulo.

Em pronunciamento na �ltima segunda-feira (13), Requi�o protestou contra uma eventual recondu��o de Figueiredo � ANTT, citando representa��o em que a Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) apontaria a omiss�o da ag�ncia na tarefa de regular e fiscalizar os contratos de concess�o ou arrendamento do transporte ferrovi�rio de cargas. A PGR, segundo o senador, tamb�m acusa Bernardo Figueiredo de atuar em favor da concession�ria privada Am�rica Latina Log�stica (ALL).

- � inadmiss�vel que ele seja reconduzido de afogadilho, no atropelo, imprudentemente. Seria uma inomin�vel irresponsabilidade que, espero, o Senado Federal n�o cometa - afirmou.

A presidente da CI, senadora L�cia V�nia (PSDB-GO), disse na semana passada que a comiss�o apenas cumpre o que j� havia sido solicitado e esclareceu que o material reunido a respeito de Figueiredo poder� ser discutido durante a pr�pria sabatina.

Sociedade Brasileira de Mastologia tenta tranquilizar mulheres com pr�teses mam�rias

Tue, 14 Feb 2012 18:04:00 -0300

O vice-presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM), Jos� Luiz Pedrini, tentou tranquilizar as mulheres com pr�teses mam�rias de silicone. Em audi�ncia p�blica nesta ter�a-feira (14), ele destacou estudo mostrando que, em condi��es normais, o �ndice de ruptura dessas pr�teses chega a 15% aos dez anos de implanta��o. No entanto, observou que, conforme as mesmas an�lises, o material extravasado n�o causa c�ncer ou qualquer problema sist�mico para a sa�de da mulher.

Portadores de defici�ncia n�o v�o pagar por adapta��es em resid�ncias do Minha Casa, Minha Vida

Tue, 14 Feb 2012 17:30:00 -0300

A acessibilidade pode se tornar obrigat�ria no Programa Minha Casa, Minha Vida, de habita��o popular. A Comiss�o de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou nesta ter�a-feira (14) o Projeto de Lei do Senado 650/11, que obriga as construtoras a atender �s demandas de acessibilidade de portadores de defici�ncias benefici�rias do programa habitacional do governo.

A proposta determina que, al�m dos 3% de unidades imobili�rias que devem ser entregues j� adaptadas para idosos ou pessoas com defici�ncia, as construtoras devem arcar com os custos de adapta��o de outras unidades sempre que houver demandas por parte de benefici�rios idosos ou com defici�ncia.

De autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), o PLS 650/2011 teve voto favor�vel do relator, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

- Embora a lei vigente j� destine 3% dos im�veis constru�do no Programa Minha Casa, Minha Vida, n�o parece justo que uma vez comercializada as unidades acess�veis, os idosos ou portadores de defici�ncia tenham de arcar pessoalmente com os custos das adapta��es necess�rias para moradia - explicou o relator.

Rollemberg lembrou que, segundo o IBGE, pelo menos 10% da popula��o brasileira apresenta algum tipo de defici�ncia. Mesmo assim, o senador�acredita que n�o ser� grande o n�mero de unidades a serem adaptadas al�m dos 3% previstos na lei. Aprovada na CDR, a proposta segue agora para an�lise da Comiss�o de Direitos Humanos e Legisla��o Participativa (CDH) em car�ter terminativo.

Seguran�a em cruzeiros ser� discutida pela Comiss�o de Desenvolvimento Regional

Tue, 14 Feb 2012 17:21:00 -0300

A seguran�a dos participantes de cruzeiros mar�timos no Brasil ser� debatida em audi�ncia p�blica na Comiss�o de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Proposto por requerimento da senadora Ana Am�lia (PP-RS), o debate � motivado pelo acidente ocorrido no dia 13 de janeiro deste ano na costa italiana, com o navio Costa Conc�rdia, que deixou pelo menos 17 mortos e 15 desaparecidos.

A inten��o da senadora � verificar a qualidade do servi�o que tem sido prestado aos consumidores no que diz respeito, principalmente, � seguran�a das opera��es. Outro ponto importante a ser discutido ser� o esclarecimento sobre as compet�ncias das autoridades brasileiras nesse setor.

- O Brasil est� se tornando um mercado promissor nos cruzeiros mar�timos. E este acidente mostrou muitas defici�ncias. Penso que � preciso esclarecer quais autoridades s�o respons�veis por esses atracamentos. Quais �reas respondem por esse servi�o de seguran�a? Isso do ponto de vista da log�stica da chegada desses navios na costa brasileira. De outro modo tamb�m qual � o direito do consumidor brasileiro quando h� um problema desse ou o cancelamento de uma viagem, como ele fica em rela��o aos ressarcimentos dos danos, seja numa viagem pela costa brasileira, seja por outros lugares - argumentou a senadora.

Entre as sugest�es de convidados para discutir o tema est�o o ministro do Turismo, Gast�o Vieira, o presidente da Confedera��o Nacional do Com�rcio (CNC), Ant�nio Oliveira Santos, o presidente da Associa��o Brasileira de Cruzeiros Mar�timos (Abremar), Ricardo Amaral, e a diretora do Departamento de Prote��o e Defesa do Consumidor (DPDC) do Minist�rio da Justi�a, Juliana Pereira da Silva. 

Pol�ticas para turismo

Presidida pelo senador Lauro Ant�nio (PR-SE), a comiss�o tamb�m aprovou, em turno suplementar, substitutivo ao Projeto de Lei do Senado 521/2011, que altera a Lei Geral do Turismo (Lei 11.771/ 2008) para tamb�m incluir munic�pios no Sistema Nacional de Turismo. Dessa forma, os munic�pios passam a fazer parte das pol�ticas de desenvolvimento de turismo em cada estado.

De iniciativa do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), a proposta ganhou substitutivo da senadora Ana Am�lia para especificar que o projeto se refere aos munic�pios integrantes das mais de 60 regi�es tur�sticas identificadas pelo Programa de Regionaliza��o do Turismo, do Minist�rio do Turismo. O PLS foi aprovado em decis�o terminativaDecis�o terminativa � aquela tomada por uma comiss�o, com valor de uma decis�o do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto n�o vai a Plen�rio: dependendo do tipo de mat�ria e do resultado da vota��o, ele � enviado diretamente � C�mara dos Deputados, encaminhado � san��o, promulgado ou arquivado. Ele somente ser� votado pelo Plen�rio do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado � Mesa. Ap�s a vota��o do parecer da comiss�o, o prazo para a interposi��o de recurso para a aprecia��o da mat�ria no Plen�rio do Senado � de cinco dias �teis. .

J� o Projeto de Lei do Senado

Segundo o presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Pl�stica (SBCP), Jos� Hor�cio Aboudib, toda pr�tese mam�ria "vai se romper um dia e, quando isso ocorrer, deve ser trocada". Ele disse que h� casos em que os implantes duram entre cinco e seis anos e outros em que o prazo � de 20 a 30 anos.

Aboudib participou, nesta ter�a-feira (14), de audi�ncia p�blica realizada pelo Senado para discutir problemas de rompimento em pr�teses de silicones de origem francesa e holandesa.

- Sempre que uma paciente vai colocar uma pr�tese, avisamos que sua dura��o � de mais ou menos dez anos - afirmou.

Aumenta n�mero de mulheres que aguardam cirurgia para reconstruir mama

Tue, 14 Feb 2012 16:26:00 -0300

Milhares de mulheres aguardam cirurgias de reconstru��o da mama, apesar de uma lei de 1999 prever a obrigatoriedade de atendimento pelo Sistema �nico de Sa�de (SUS) em caso de mutila��o decorrente de tratamento de c�ncer. O alerta foi dado pela presidente da Federa��o Brasileira de Institui��es Filantr�picas de Apoio � Sa�de da Mama (Femama), Maira Caleffi, em audi�ncia p�blica realizada nesta ter�a-feira (14) por duas comiss�es do Senado.

Rollemberg apoia candidatura de Bras�lia a sede do F�rum Mundial da �gua em 2018

Tue, 14 Feb 2012 15:00:00 -0300

Em debate nesta ter�a-feira (14) na Comiss�o de Meio Ambiente (CMA), sobre o 6� F�rum Mundial da �gua, que ser� realizado em mar�o na Fran�a, o presidente da comiss�o, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), manifestou apoio � candidatura de Bras�lia como sede da edi��o do evento prevista para 2018.

Coordenador do F�rum Mundial da �gua destaca papel de parlamentares no evento

Tue, 14 Feb 2012 14:55:00 -0300

A participa��o de parlamentares no 6� F�rum Mundial da �gua � estrat�gica, uma vez que a gest�o da �gua � um processo pol�tico, cuja efici�ncia depende de boas leis e de recursos or�ament�rios. A opini�o � do coordenador do f�rum, Benedito Braga, que participou nesta ter�a-feira (14) de audi�ncia p�blica na Comiss�o de Meio Ambiente (CMA).

Planos de sa�de v�o trocar pr�teses de silicone defeituosas, diz representante

Tue, 14 Feb 2012 14:31:00 -0300

O presidente da Associa��o Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), Arlindo de Almeida, assegurou em audi�ncia p�blica, nesta ter�a-feira (14), que as operadoras de planos de sa�de v�o cumprir a determina��o dos �rg�os sanit�rios para que seja dada cobertura integral aos pacientes com problemas em decorr�ncia do uso de pr�teses de silicone defeituosas, inclusive com cirurgia para substituir os implantes quando indicada. Ele adiantou, no entanto, que as operadoras poder�o depois impetrar a��es judiciais para cobrar do Estado o ressarcimento dos custos.

- O importante � que todas as pacientes ser�o atendidas. Depois, poder� haver a��es de revers�o, para acionar o Estado como respons�vel - observou.

Audi�ncia vai debater dificuldades para cumprir metas internacionais em educa��o

Tue, 14 Feb 2012 13:25:00 -0300

A Comiss�o de Educa��o, Cultura e Esporte (CE), presidida pelo senador Roberto Requi�o (PMDB-PR), aprovou, nesta ter�a-feira (14), requerimento apresentado pela senadora Ana Am�lia (PP-RS) para a realiza��o de audi�ncia p�blica destinada a debater as dificuldades encontradas pelo governo brasileiro para cumprir metas internacionais de qualidade em educa��o.

O requerimento original inclu�a entre os convidados o ministro de Educa��o, Aloizio Mercadante. Como Mercadante j� tem presen�a marcada em audi�ncia para o pr�ximo dia 29, dever� ser convidado, para o novo debate aprovado na reuni�o desta ter�a-feira - por sugest�o de Requi�o - um representante do Minist�rio da Educa��o. Entre os demais convidados, est�o a diretora executiva do movimento Todos pela Educa��o, Priscila Cruz, e o colunista da revista Veja Gustavo Ioschpe.

Universidade da Para�ba

Foi igualmente aprovado requerimento do senador C�cero Lucena (PSDB-PB) para a realiza��o de audi�ncia p�blica a respeito do que classificou como "quebra de autonomia" da Universidade Estadual da Para�ba.

Ato M�dico

Ao final da reuni�o, Requi�o anunciou a inten��o de promover uma audi�ncia p�blica a respeito do projeto que define o Ato M�dico (SCD 268/2002), que chegou � comiss�o. Ele disse ter recebido uma carta do m�dico Alo�sio Campos da Paz, fundador da Rede Sarah Kubitschek de hospitais, contendo cr�ticas � proposi��o.

Os hospitais da Rede Sarah, exp�s o m�dico na carta, contam com o funcionamento de grupos multidisciplinares, que, em sua opini�o, n�o poderiam ser todos submetidos ao comando de um m�dico.

- O projeto d� proemin�ncia absoluta aos m�dicos. E hoje 80% dos medidos passam a clinicar sem terem feito resid�ncia - afirmou Requi�o.

Diretor da Anvisa quer punir importadores por pr�teses mam�rias com problemas

Tue, 14 Feb 2012 13:16:00 -0300

O diretor-presidente da Ag�ncia Nacional de Vigil�ncia Sanit�ria (Anvisa), Dirceu Barbano, afirmou que a puni��o por problemas com pr�teses mam�rias provenientes do exterior deve ser aplicada aos importadores. Ele fez a declara��o na manh� de hoje, durante audi�ncia p�blica realizada por duas comiss�es do Senado: a Comiss�o de Assuntos Sociais (CAS) e a Comiss�o de Direitos Humanos e Legisla��o Participativa (CDH).

Estudantes pobres poder�o ter isen��o de taxas de vestibular

Tue, 14 Feb 2012 13:11:00 -0300

Estudantes provenientes de fam�lias pobres e que recebem benef�cios de programas sociais poder�o ter isen��o de taxas de inscri��o nos processos seletivos de ingresso em cursos de institui��es federais de educa��o superior. A medida consta do projeto de lei da C�mara (PLC 62/11), que obteve, nesta ter�a-feira (14), parecer favor�vel da Comiss�o de Educa��o, Cultura e Esporte (CE). A proposi��o ser� ainda examinada, terminativamenteDecis�o terminativa � aquela tomada por uma comiss�o, com valor de uma decis�o do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto n�o vai a Plen�rio: dependendo do tipo de mat�ria e do resultado da vota��o, ele � enviado diretamente � C�mara dos Deputados, encaminhado � san��o, promulgado ou arquivado. Ele somente ser� votado pelo Plen�rio do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado � Mesa. Ap�s a vota��o do parecer da comiss�o, o prazo para a interposi��o de recurso para a aprecia��o da mat�ria no Plen�rio do Senado � de cinco dias �teis. , pela Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE).

Segundo subemenda apresentada pelo relator da mat�ria, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), ser� assegurada isen��o total das taxas ao candidato que comprovar, cumulativamente, ser membro de fam�lia inscrita no Cadastro �nico para Programas Sociais do Governo Federal; ter cursado o ensino m�dio completo em escola da rede p�blica ou com bolsa integral em escola privada; e possuir renda familiar per capita igual ou inferior a um 1,5 sal�rio m�nimo. A isen��o poder� ainda ser concedida ao estudante membro de fam�lia que receba Benef�cio de Presta��o Continuada da Assist�ncia Social.

Em seu voto favor�vel, o relator observa que a cobran�a de taxas de inscri��o nos processos seletivos de ingresso em institui��es federais de ensino superior pode reduzir a procura dos cursos oferecidos.

- As taxas de inscri��o impedem a realiza��o do direito de acesso �s oportunidades educacionais, diminuindo, em consequ�ncia, a democratiza��o da educa��o superior - alertou Aloysio Nunes.

O senador Wellington Dias (PT-PI) apoiou a proposta, lembrando que o pa�s ainda conta com uma "sociedade desigual" e que muitas fam�lias ainda n�o podem pagar as taxas de inscri��o dos processos seletivos. Da mesma forma, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) elogiou o texto adotado pelo relator, que, a seu ver, deixou claro quem ter� direito � isen��o das taxas.

Reuni�o de l�deres no Planalto causa adiamento de delibera��es da CAE

Tue, 14 Feb 2012 11:47:00 -0300

A Comiss�o de Assuntos Econ�micos do Senado (CAE) marcou para o pr�ximo dia 28 a sabatina de Roberto Tadeu Antunes Fernandes, indicado para o cargo de diretor da Comiss�o de Valores Mobili�rios (CVM). A mensagem era um dos 13 itens da pauta da comiss�o, que cancelou a reuni�o desta manh� (14) devido � reuni�o de l�deres no Pal�cio do Planalto para a discuss�o da pauta das prioridades do semestre.

O presidente da CAE, Delc�dio Amaral (PT-MS), ainda esperou at� as 11h20 para anunciar o cancelamento da reuni�o, mas o encontro no Planalto impediu a comiss�o de obter o qu�rum necess�rio � realiza��o dos trabalhos.

Al�m de sabatinar o indicado para a CVM, a comiss�o dever� receber tamb�m dia 28 o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, para um balan�o sobre a condu��o da pol�tica monet�ria e uma avalia��o das perspectivas da economia brasileira para 2012.

Casa da Moeda

Outras mat�rias estar�o na pauta da comiss�o, como os convites ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, e ao ex-presidente da Casa da Moeda Luiz Felipe Denucci para esclarecer den�ncias de irregularidades na institui��o respons�vel pela emiss�o de moedas no pa�s.

O autor dos requerimentos, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), citou not�cias da imprensa segundo as quais o ex-presidente da Casa da Moeda teria recebido propina de fornecedores e enviado o dinheiro para o exterior.

Ainda de acordo com as reportagens mencionadas pelo l�der do PSDB, Mantega teria mantido Denucci no comando da Casa da Moeda mesmo ap�s ter sido alertado pela Casa Civil e pelo PTB, em agosto do ano passado, das suspeitas de irregularidades envolvendo o presidente do �rg�o.

Comiss�o poder� discutir dificuldades para cumprir metas mundiais na �rea da educa��o

Tue, 14 Feb 2012 11:26:00 -0300

A Comiss�o de Educa��o, Cultura e Esporte (CE), reunida nesta ter�a-feira, tem em pauta requerimento da senadora Ana Am�lia (PP-RS), para realiza��o de audi�ncia p�blica a respeito das dificuldades encontradas pelo governo brasileiro para cumprir metas mundiais de eleva��o da qualidade da educa��o. Pode tamb�m ser votado o projeto de lei da C�mara PLC 62/11, que trata da isen��o de pagamento de taxas para inscri��o em processos seletivos de ingresso em institui��es federais de educa��o superior.

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Diretor da Anvisa cita estat�sticas de riscos das pr�teses mam�rias

Tue, 14 Feb 2012 11:10:00 -0300

Logo no in�cio da audi�ncia p�blica sobre sa�de da mama, o diretor-presidente da Ag�ncia Nacional de Vigil�ncia Sanit�ria (Anvisa), Dirceu Barbano, lembrou que o Brasil � o segundo maior mercado de pr�teses mam�rias do mundo. Ele tamb�m citou estat�sticas segundo as quais at� 1% das pr�teses podem sofrer ruptura ap�s um ano do implante, e at� 10%, ap�s dez anos.

- � freq�ente que, ap�s cinco anos e conforme o tempo passa, a pessoa que fez o implante precise passar por um novo procedimento cir�rgico - observou.

Ao comentar os problemas causados pela pr�tese de silicone da marca francesa Poly Implant Prothese (PIP), o presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Pl�stica, Jos� Hor�cio Aboudib, indicou haver ind�cios de que essa empresa n�o fraudou toda a sua produ��o, porque, segundo ele, em alguns casos de retiradas do implante verificou-se unidades de boa qualidade e outras de m� qualidade. Aboudib tamb�m disse que "n�o h� trabalho cient�fico que d� respaldo � conduta do governo franc�s, que recomendou a remo��o imediata das pr�teses".

- N�o concordamos com isso, inclusive porque h� problemas log�sticos - disse Aboudib, acrescentando que "o p�nico � muito mais grave para a sa�de das pacientes".

Essa audi�ncia, que acontece neste momento na sala 9 da Ala Alexandre Costa, � promovida por duas comiss�es do Senado: a Comiss�o de Assuntos Sociais (CAS) e a Comiss�o de Direitos Humanos e Legisla��o Participativa (CDH).

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Presidente de Associa��o de Medicina de Grupo assegura que pr�teses defeituosas ser�o trocadas

Tue, 14 Feb 2012 10:59:00 -0300

Planos de sa�de ir�o trocar as pr�teses de silicone de mama defeituosas, conforme determina��o da Ag�ncia Nacional de Sa�de (Anvisa). Foi o que assegurou o presidente da Associa��o Brasileira de Medicina de Grupo (Abrange), Arlindo de Almeida, em audi�ncia conjunta da Comiss�o de Direitos Humanos e Legisla��o Participativa (CDH) e da Comiss�o de Assuntos Sociais (CAS) nesta manh�.

Ele salientou, no entanto, que as operadoras poder�o impetrar a��es judiciais reversivas para que o Estado pague os custos.

- O importante � que todas as pacientes ser�o atendidas. Depois, poder� haver revers�o, acionando o Estado como respons�vel - disse.

O entendimento da Abrange � de que eles n�o s�o respons�veis por qualquer anomalia, j� que as pr�teses usadas eram aprovadas pela Anvisa e tamb�m por outras ag�ncias de sa�de de outros pa�ses.

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Senadores discutem qualidade de implantes de silicone e sa�de da mama

Tue, 14 Feb 2012 09:23:00 -0300

CMA discute propostas para o 6� F�rum Mundial da �gua

Tue, 14 Feb 2012 09:09:00 -0300

A Comiss�o de Meio Ambiente (CMA) est� reunida para discutir o 6� F�rum Mundial da �gua, que ser� realizado de 12 a 17 de mar�o em Marselha, na Fran�a. A reuni�o � presidida pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Os autores do requerimento propondo o debate, Rollemberg e Paulo Davim (PV/RN), querem discutir as provid�ncias que o pa�s est� adotando para a sexta edi��o do f�rum, que tem como tema "Tempo para Solu��es" e dever� reunir representantes de 140 pa�ses. Os parlamentares acreditam que, por possuir uma moderna legisla��o de gest�o de �gua, o Brasil ter� um importante papel no encontro.

O f�rum � organizado pelo Conselho Mundial da �gua e tem como objetivo, entre outros, analisar os recursos h�dricos no contexto da agenda pol�tica dos governos e formular propostas para o uso racional e sustent�vel desses recursos.

Participam do debate o coordenador do f�rum, Benedito Braga; o presidente da Ag�ncia Nacional das �guas (ANA), Vicente Andreu; J�lio Tadeu Kettelhut, do departamento de Revitaliza��o de Bacias Hidrogr�ficas Minist�rios do Meio Ambiente; o ministro Paulino Franco Carvalho Neto, do Minist�rio das Rela��es Exteriores; a pesquisadora do programa de p�s- gradua��o em Educa��o da Universidade de Bras�lia (UnB), Vera Lessa Catal�o; e o presidente da Comiss�o Pr�-Comit� da Bacia Hidrogr�fica do Lago Parano�, Paulo S�rgio Salles.

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Decis�es e debates nas comiss�es

Mon, 13 Feb 2012 22:21:00 -0300

Ter�a-feira (14)

Senadores pedem pressa ao governo para tirar imigrantes haitianos do 'limbo'

Mon, 13 Feb 2012 22:14:00 -0300

Em audi�ncia p�blica na noite desta segunda-feira (13), senadores, autoridades do governo federal - incluindo o secret�rio-executivo do Minist�rio da Justi�a, Luiz Paulo Barreto - e representantes do Acre e do Amazonas debateram a situa��o dos imigrantes haitianos que t�m chegado ao pa�s desde 2010. De acordo com os depoimentos, a situa��o no estado do Acre j� est� quase solucionada, mas no Amazonas o problema continua, com imigrantes em condi��es prec�rias.

Situa��o dos haitianos em debate agora na Comiss�o de Rela��es Exteriores

Mon, 13 Feb 2012 18:23:00 -0300

Prazo para corre��o de erro por �rg�o de prote��o ao cr�dito poder� ser reduzido

Mon, 13 Feb 2012 17:50:00 -0300

Os �rg�os de restri��o ao cr�dito disp�em de at� cinco dias para comunicar a clientes a corre��o de informa��o inexata transmitida a respeito dos consumidores, mas esse prazo est� sob quest�o na Comiss�o de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscaliza��o e Controle (CMA). Um projeto em pauta na reuni�o da comiss�o desta ter�a-feira (14) reduz o prazo para 24 horas, mas o relator, senador Lob�o Filho (PMDB-MA), sugere a rejei��o da proposta (PLS 329/2010), para manter os cinco dias.

No entanto, no fim do ano, depois de pedido de vista coletivo que adiou a vota��o, o senador An�bal Diniz (PT-AC) apresentou voto em separadoRelat�rio elaborado por um parlamentar como alternativa ao texto do relator formal de determinada mat�ria. � apresentado quando um senador discorda do relat�rio apresentado. Somente � votado quando o relat�rio oficial � rejeitado. , em que recomenda a aprova��o do projeto do senador Ant�nio Carlos Valadares (PSB-SE) com uma emenda que sugere a solu��o intermedi�ria de dois dias �teis para as comunica��es sobre altera��es de erros.

Para Ant�nio Carlos Valadares (PSB-SE), o autor, o prazo vigente � muito longo quando se considera as condi��es tecnol�gicas atuais, em que as comunica��es acontecem quase em tempo real. Em cinco dias, conforme o senador, o consumidor sobre o qual consta erro de informa��o pode sofrer danos irrevers�veis. Nesse tempo, afirma, "muitos neg�cios deixam de ser realizados e muitos contratos s�o inviabilizados".

Pelo C�digo de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor sempre poder� ter acesso a dados e informa��es a seu respeito, sejam pessoais ou de consumo, cadastrados nos �rg�os de restri��o de cr�dito - como o Serasa e o SPC. Se identificar inexatid�o, ele poder� exigir imediata corre��o. � a partir desse pedido que o �rg�o de restri��o de cr�dito passa a ter cinco dias para comunicar as altera��es aos eventuais destinat�rios das informa��es incorretas.

Prazo 'razo�vel'

Lob�o Filho argumenta, no entanto, que os usu�rios de bancos de dados dos �rg�os de restri��o ao cr�dito quase sempre utilizam sistema on line de consulta Assim, conseguem acessar a informa��o correta assim que os dados s�o alterados. Diz que a remessa de informa��es � pouco comum e que, para esses casos, os cinco dias para a comunica��o de altera��es � tempo "razo�vel", n�o havendo justificativa para redu��o.

Assim como o autor, An�bal Diniz afirma que o r�pido retorno do consumidor ao mercado e aos canais de cr�dito estimula a circula��o de bens e, por isso, acaba sendo ben�fico � economia. Por�m, mesmo considerando o acesso aos bancos de dados em tempo real, ele avalia como "muito estreito" o prazo de 24 horas proposto por Valadares. Por isso, sugeriu o voto pela aprova��o, mas com a emenda que amplia para dois dias �teis o tempo para o envio de comunica��es sobre as altera��es corretivas.

Restaurante poder� fornecer informa��o nutricional de pratos no card�pio

Mon, 13 Feb 2012 11:30:00 -0300

Para ajudar na escolha de op��es dispon�veis em card�pios ou em restaurantes do tipo self-service, o consumidor poder� passar a contar com informa��es nutricionais dos pratos e bebidas oferecidos. A regra consta de projeto (PLS 489/2011) do senador Ant�nio Carlos Valadares (PSB-SE), que ser� analisado nesta ter�a-feira (14) pela Comiss�o de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscaliza��o e Controle (CMA).

O projeto acrescenta artigo ao Decreto-Lei 986/1969 estabelecendo que "as unidades de comercializa��o de alimentos e os servi�os de alimenta��o dever�o disponibilizar ao consumidor informa��o nutricional dos alimentos preparados". Para justificar a proposta, Valadares aponta o aumento do n�mero de brasileiros obesos ou com sobrepeso.

Conforme explica, as pessoas que est�o acima do peso ficam mais propensas a problemas como colesterol alto, hipertens�o, derrame, diabetes e doen�a card�aca coronariana, al�m de alguns tipos de c�ncer.

Valadares considera que o avan�o da obesidade e do sobrepeso � resultado de mudan�a no padr�o alimentar dos brasileiros, que passaram a consumir alimentos com maiores quantidades de gordura ou a��car e a fazer refei��es fora do domic�lio.

"Atra�dos pelo paladar, pela praticidade e pelo pre�o, muitos brasileiros baseiam a sua dieta em comidas r�pidas, caracterizadas por alta densidade energ�tica, abund�ncia de gordura e carboidratos e escassez de fibras, vitaminas e minerais", observa Valadares.

Com o projeto, o senador por Sergipe quer ampliar a informa��o dispon�vel ao consumidor, para que ele possa optar por uma alimenta��o mais saud�vel, reduzindo a incid�ncia de doen�as cr�nicas relacionadas � obesidade.

O autor explica que as informa��es nutricionais podem estar contidas nas embalagens individuais dos produtos, em cartazes, card�pios, tabelas ou folders, podendo ainda ser disponibilizadas na internet.

O relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), apresentou voto favor�vel � mat�ria. No entanto, ele pondera que a medida n�o surtir� os efeitos pretendidos "se adotada isoladamente, devendo ser acompanhada por outras de igual import�ncia, como, por exemplo, campanhas de educa��o alimentar por parte do poder p�blico".

Ap�s exame na CMA, o projeto segue para a Comiss�o de Assuntos Sociais (CAS), onde ser� votado em decis�o terminativaDecis�o terminativa � aquela tomada por uma comiss�o, com valor de uma decis�o do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto n�o vai a Plen�rio: dependendo do tipo de mat�ria e do resultado da vota��o, ele � enviado diretamente � C�mara dos Deputados, encaminhado � san��o, promulgado ou arquivado. Ele somente ser� votado pelo Plen�rio do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado � Mesa. Ap�s a vota��o do parecer da comiss�o, o prazo para a interposi��o de recurso para a aprecia��o da mat�ria no Plen�rio do Senado � de cinco dias �teis. .

Comiss�o de juristas deve propor extin��o de tipos penais e amplia��o dos casos de aborto legal

Fri, 10 Feb 2012 19:13:00 -0300

A comiss�o de juristas que trabalha na proposta da reforma do C�digo Penal realizou, nesta sexta-feira (10), a primeira reuni�o do ano. Foram apresentados resultados de discuss�es realizadas pelos tr�s grupos respons�veis pelas sugest�es de modifica��es ao c�digo (Decreto-Lei 2.848/1940). Apesar de ainda n�o haver defini��o, os debates apontam para propostas como a possibilidade de cumprimento da pena em cela individual, o fim do regime aberto e a amplia��o das possibilidades de aborto legal.

- A comiss�o adiantou os trabalhos e, � medida que adianta, os debates prof�cuos v�m � tona. N�o gostaria de adiantar nenhum consenso ou quase consenso, mas j� se sabe que muitos tipos penais v�o ser retirados do C�digo, vai haver amplia��o do aborto legal, o aspecto da eutan�sia como homic�dio privilegiado, o da ortotan�sia - disse o presidente da comiss�o especial, Gilson Dipp, ministro do Superior Tribunal de Justi�a (STJ).

Muitas mudan�as foram discutidas, especialmente na parte geral, a que est� mais adiantada e cujo relat�rio final deve ser analisado na reuni�o do dia 9 de mar�o. Conforme explicou Dipp, na parte geral poder� haver a redu��o dos regimes de cumprimento de pena. Dos atuais regimes - fechado, semiaberto, aberto, e domiciliar - ficariam apenas o fechado e o semiaberto. Tamb�m deve ser revogada a Lei das Contraven��es Penais (Decreto-Lei 3.688/1941), transferindo-se para o C�digo Penal poucos tipos que possam ser considerados crimes, explicou o ministro.

Na parte geral, os juristas tamb�m sugeriram o acr�scimo de um par�grafo ao artigo 34 do C�digo Penal, para garantir ao condenado o direito � ocupa��o de cela individual, dispositivo j� contido na Lei de Execu��es Penais.

Como as mudan�as propostas para a progress�o de pena levariam a uma maior perman�ncia dos presos em regime fechado, � necess�rio tamb�m pensar na dignidade dos condenados, observou Jos� Mui�os Pi�eiro Filho, ex-procurador de Justi�a e desembargador do Tribunal de Justi�a do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Segundo ele, o pr�prio presidente do Senado, Jos� Sarney, sugeriu � comiss�o aten��o especial � situa��o degradante muitas vezes identificada nos pres�dios.

Houve debate intenso a respeito dessa modifica��o, j� que o Executivo poder� n�o conseguir cumprir tal direito, principalmente devido ao custo. Parte dos juristas preocupa-se com a possibilidade de haver "uma enxurrada de habeas corpus" ou que a garantia vire "letra morta". Outros membros argumentaram que n�o cabe � comiss�o esperar que o Estado cumpra ou n�o�seu dever.

Outra modifica��o discutida pela comiss�o diz respeito ao tr�fico de pessoas. Hoje, o C�digo Penal s� abrange crimes desse g�nero relacionados � explora��o sexual, mas pode ser criado um tipo mais abrangente, conforme sugest�o da CPI do Tr�fico de Pessoas. O objetivo � criminalizar tamb�m o tr�fico de pessoas para fim de trabalho for�ado e para com�rcio de �rg�os.

Nos crimes contra a liberdade sexual, a comiss�o considera criar um tipo espec�fico para "introdu��o sexual de objeto", al�m de reduzir a idade da v�tima no "estupro de vulner�vel" (atual artigo 217-A) de 14 anos para 12.�

Cronograma�

A comiss�o tamb�m fechou o cronograma para suas pr�ximas atividades. No dia 24, ser� realizada audi�ncia p�blica no Tribunal de Justi�a de S�o Paulo (TJ-SP), quando ser�o coletadas sugest�es da sociedade, especialmente em rela��o aos crimes contra a vida. Nesse dia, devem se manifestar entidades como a Ordem dos Advogados do

CCT vota projeto para prevenir acidentes com material radioativo

Fri, 10 Feb 2012 18:51:00 -0300

A Comiss�o de Ci�ncia, Tecnologia, Inova��o, Comunica��o e Inform�tica (CCT) deve analisar na quarta-feira (15), em decis�o terminativaDecis�o terminativa � aquela tomada por uma comiss�o, com valor de uma decis�o do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto n�o vai a Plen�rio: dependendo do tipo de mat�ria e do resultado da vota��o, ele � enviado diretamente � C�mara dos Deputados, encaminhado � san��o, promulgado ou arquivado. Ele somente ser� votado pelo Plen�rio do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado � Mesa. Ap�s a vota��o do parecer da comiss�o, o prazo para a interposi��o de recurso para a aprecia��o da mat�ria no Plen�rio do Senado � de cinco dias �teis. , projeto que prev� limites para emiss�o de radia��o quando uma instala��o radioativa encerrar suas atividades. Se aprovada com a emenda que recebeu no Senado, a proposi��o deve voltar � C�mara dos Deputados.

De acordo o Projeto de Lei da C�mara (PLC) 141/2010, a dose de radia��o residual anual n�o pode ultrapassar a um milisievert (mSv) - unidade usada para medir o impacto da radia��o no corpo humano. Exposi��o a doses acima do recomendado pode causar c�ncer e outras anomalias cong�nitas.

De acordo com as normas brasileiras, instala��es radioativas s�o estabelecimentos onde se produzem, utilizam, transportam ou armazenam fontes de radia��o, como � o caso dos aparelhos de radiografia usados em hospitais. A radia��o tamb�m � usada em empresas de alimentos. As instala��es nucleares e os ve�culos que apenas transportam fontes de radia��o n�o s�o considerados fontes de radia��o pela Comiss�o Nacional de Energia Nuclear (Cnem).

O projeto, do ex-deputado Silvinho Peccioli, determina que o respons�vel dever� pedir autoriza��o � Cnem para encerrar suas atividades. O requerimento dever� informar o destino a ser dado ao material radioativo, os registros que devem ser conservados e o relat�rio de levantamento radiom�trico, a ser emitido por especialista habilitado.

O relator da proposta na CCT, senador Lob�o Filho (PMDB-MA), lembra que acidentes com materiais radioativos est�o frequentemente ligados a pr�ticas inadequadas de gerenciamento das instala��es, principalmente no que diz respeito aos aspectos abordados pela proposi��o: o destino do material e os procedimentos t�cnicos para a descontamina��o das instala��es.

O voto do relator � pela aprova��o do projeto com uma emenda apresentada pela Comiss�o de Meio Ambiente, Defesa do consumidor e Fiscaliza��o e Controle (CMA). A emenda acrescenta ao texto a previs�o de que a responsabilidade civil e criminal decorrente da opera��o de instala��es radiativas ser� atribu�da de acordo com a Lei 6453/77, que trata do assunto, e com o C�digo Penal.

Outras proposi��es

Tamb�m est�o na pauta da comiss�o, em decis�o n�o terminativa, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 111/2011, que institui a Pol�tica Nacional de Tecnologia Social, e o PLS 440/201

Oposi��o tenta convidar ministro da Fazenda e convocar ex-presidente da Casa da Moeda para audi�ncia na CAE

Fri, 10 Feb 2012 18:13:00 -0300

A oposi��o tentar� aprovar, na reuni�o de ter�a-feira (14) da Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE), requerimentos de convite ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, e de convoca��o do ex-presidente da Casa da Moeda, Luiz Felipe Denucci, com o objetivo de esclarecer den�ncias de irregularidades na institui��o respons�vel pela emiss�o de moeda no pa�s.

Os requerimentos foram apresentados pelo l�der do PSDB, senador Alvaro Dias (PR). O parlamentar cita reportagens publicadas pela imprensa segundo as quais Guido Mantega teria mantido Denucci no comando da Casa da Moeda mesmo ap�s ter sido alertado pela Casa Civil e pelo PTB, em agosto do ano passado, sobre suspeitas de irregularidades envolvendo o presidente do �rg�o.

CAS realiza audi�ncia p�blica sobre implantes de silicone e sa�de da mama

Fri, 10 Feb 2012 17:53:00 -0300

A Comiss�o de Assuntos Sociais (CAS) realiza audi�ncia p�blica na pr�xima ter�a-feira (14), em conjunto com a Comiss�o de Direitos Humanos e Legisla��o Participativa (CDH), para tratar da sa�de da mama e dos problemas causados pela pr�tese de silicone das marcas holandesa Rofil e francesa Poly Implant Prothese (PIP).

Na audi�ncia, requerida pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), foi inclu�do o tema das pr�teses de silicone por iniciativa da senadora Ana Am�lia (PP-RS), cujo requerimento foi aprovado na quarta-feira (8) pela comiss�o.

Dever�o participar do debate o diretor da Ag�ncia Nacional de Vigil�ncia Sanit�ria (Anvisa), Dirceu Barbano, e representantes da Sociedade Brasileira de Cirurgia Pl�stica, da Associa��o Brasileira de Medicina de Grupo, da Sociedade Brasileira de Mastologia e da Associa��o das V�timas da PIP.

Por sugest�o de Vanessa Grazziotin, ser�o convidados o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Pl�stica, Luciano Chaves, e representantes do Minist�rio da Sa�de, do Conselho Federal de Medicina, da Federa��o Brasileira de Institui��es Filantr�picas de Apoio � Sa�de da Mama (Femama) e da Rede Nacional Feminista de Sa�de, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos.

CDR vota projeto que torna obrigat�ria vistoria peri�dica em edif�cios

Fri, 10 Feb 2012 17:50:00 -0300

A Comiss�o de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) vota na pr�xima ter�a-feira (14) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 491/2011, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que determina a realiza��o peri�dica de inspe��es em edifica��es urbanas. A proposta tem tramita��o em car�ter terminativo.

O projeto define como edifica��o o conjunto formado por qualquer obra de engenharia da constru��o, conclu�da e entregue para uso, com seus elementos complementares, como sistemas de ar-condicionado, geradores de energia, elevadores, escada rolante, subesta��o el�trica, caldeiras, instala��es el�tricas, monta-cargas e transformadores entre outros.

Pelo projeto original, barragens e est�dios de futebol n�o estar�o sujeitas �s inspe��es t�cnicas. Em seu voto favor�vel � aprova��o da mat�ria, o relator Zez� Perrela (PDT-MG) apresentou emenda ao texto excluindo tamb�m da obriga��o das vistorias resid�ncias unifamiliares de at� tr�s pavimentos, ainda que em condom�nios horizontais.

Em sua justificativa, Crivella argumenta que trag�dias, como por exemplo, o inc�ndio do edif�cio Joelma, em 1974, que ceifou a vida de 188 pessoas, e o desabamento do edif�cio Palace 2 poderiam ser evitadas caso houvesse uma pol�tica nacional de inspe��o peri�dica de edif�cios no pa�s.

No mesmo sentido o relator Zez� Perrela, considerando inquestion�vel o m�rito da proposta, cita tamb�m o desabamento, ocorrido no in�cio deste ano, dos tr�s edif�cios da Rua Treze de Maio no centro da cidade do Rio de Janeiro, que provocou a morte de mais de duas dezenas de pessoas.

A periodicidade das inspe��es, de acordo com reda��o dada pela emenda do relator, ser� determinada em fun��o de seu tempo de constru��o, sendo de cinco anos para edifica��es com 30 anos ou mais; de tr�s anos para edif�cios com 40 anos ou mais; de 2 anos para constru��es com 50 anos ou mais; e anual para edifica��es a partir de 60 anos.

A CDR vota ainda o PLS 179/2006, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) que torna obrigat�ria a individualiza��o das tarifas de saneamento b�sico de pr�dios de apartamentos.

CE vota projeto que estende benef�cios do Prouni a estudantes formados em cooperativas educacionais

Fri, 10 Feb 2012 17:48:00 -0300

A pauta da Comiss�o de Educa��o, Esporte e Cultura (CE) para a reuni�o desta ter�a-feira (14) traz 11 itens, entre eles o Projeto de Lei do Senado (PLS) 250/2009, de autoria da ex-senadora Marisa Serrano, que assegura a estudantes que tenham cursado o ensino m�dio completo em cooperativas educacionais acesso a bolsas de estudos do Programa Universidade para Todos (Prouni). O relator, senador Pedro Simon (PMDB-RS), apresentou voto favor�vel com uma emenda, rejeitando as emendas apresentadas pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA).

J� o PLS 504/2011, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), estabelece n�meros m�ximos de alunos por turma na pr�-escola e no ensino fundamental e m�dio. De acordo com a proposi��o, as turmas de pr�-escola e dos dois anos iniciais do ensino fundamental ter�o at� 25 alunos, enquanto as demais ter�o at� 35 alunos. A relatora, senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), apresentou voto favor�vel � aprova��o da mat�ria.

O PLS 299/2010, de autoria do senador In�cio Arruda (PCdoB-CE), institui a Semana Nacional da Doa��o de Cord�o Umbilical, a ser comemorada a partir de 8 de outubro. A proposta visa "elevar o baixo n�mero de transplantes de medula �ssea realizados no Brasil, que decorre de duas principais limita��es: o alto custo do procedimento e a baixa disponibilidade de doadores", explica, em seu voto favor�vel, o relator da mat�ria, senador Vital do R�go (PMDB-PB).

O PLS 140/2010 atribui � Uni�o a incumb�ncia de estabelecer, em colabora��o com os estados, o Distrito Federal e os munic�pios, os conte�dos m�nimos de cada ano letivo da educa��o infantil, do ensino fundamental e do ensino m�dio. A proposta, do deputado licenciado e hoje ministro do Turismo Gast�o Vieira, tem voto pela rejei��o do relator no Senado, senador Cyro Miranda (PSDB-GO).

O relator afirma que a proposi��o "inverte a l�gica da constru��o curricular, pretendendo detalhar conte�dos m�nimos para cada ano", voltando "�s pr�ticas das portarias do Minist�rio da Educa��o da �poca da ditadura Vargas e de outros momentos centralizadores da hist�ria da educa��o brasileira". Para ele, "a volta de tal diretriz negaria tanto a gest�o democr�tica do ensino p�blico, princ�pio constitucional da educa��o brasileira, como a autonomia pedag�gica das escolas, hoje v�lida tanto para as escolas p�blicas quanto para as escolas privadas".

Todas estas propostas t�m decis�o terminativaDecis�o terminativa � aquela tomada por uma comiss�o, com valor de uma decis�o do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto n�o vai a Plen�rio: dependendo do tipo de mat�ria e do resultado da vota��o, ele � enviado diretamente � C�mara dos Deputados, encaminhado � san��o, promulgado ou arquivado. Ele somente ser� votado pelo Plen�rio do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado � Mesa. Ap�s a vota��o do parecer da comiss�o, o prazo para a interposi��o de recurso para a aprecia��o da mat�ria no Plen�rio do Senado � de cinco dias �teis. na CE.

A Comiss�o de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscaliza��o e Controle (CMA) realiza audi�ncia p�blica na pr�xima ter�a-feira (14) para debater as providencias a serem adotadas quanto ao 6� F�rum Mundial da �gua, que ocorrer� de 12 a 17 de mar�o em Marselha, na Fran�a.

Para o debate, foram convidados o coordenador do f�rum, Benedito Braga; a pesquisadora do programa de p�s- gradua��o em Educa��o da Universidade de Bras�lia (UnB), Vera Lessa Catal�o; o presidente da Comiss�o Pr� Comit� da Bacia Hidrogr�fica do Lago Parano�, Paulo S�rgio Salles; e representantes da Ag�ncia Nacional das �guas (ANA) e dos Minist�rios do Meio Ambiente e das Rela��es Exteriores.

A audi�ncia p�blica tem in�cio �s 8h30.

Comiss�o analisa projeto que cria instituto de pesquisas da biodiversidade

Fri, 10 Feb 2012 17:26:00 -0300

Em reuni�o na pr�xima ter�a-feira (14), a Comiss�o de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscaliza��o e Controle (CMA) dever� analisar o projeto de lei que autoriza o Executivo a criar a Funda��o Instituto de Pesquisa da Biodiversidade Brasileira (PLS 583/07).

A cria��o do instituto tem objetivo de desenvolver pesquisas sobre bioprospec��o, difundir o conhecimento adquirido por meio dessas atividades e promover o aproveitamento econ�mico da biodiversidade. De autoria do senador Marcelo Crivela (PRB-RJ), o projeto tem como relator o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), favor�vel � proposi��o.

Marcelo Crivella argumenta que o Brasil, apesar de sua riqueza em recursos da biodiversidade, tem investido pouco em pesquisa voltada para o aproveitamento econ�mico desse patrim�nio. A maior parte dos estudos, realizados, por iniciativa do Minist�rio do Meio Ambiente ou de entidades privadas, tem se voltado para aspectos ecol�gicos, buscando assegurar a conserva��o dos ecossistemas brasileiros.

O autor do projeto cita ainda os benef�cios econ�micos e sociais resultantes da explora��o de recursos gen�ticos, especialmente nas �reas de f�rmacos e defensivos agr�colas e no desenvolvimento de cultivares de maior valor para a agricultura e a agroind�stria.�

Selo Verde

Tamb�m em car�ter terminativoDecis�o terminativa � aquela tomada por uma comiss�o, com valor de uma decis�o do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto n�o vai a Plen�rio: dependendo do tipo de mat�ria e do resultado da vota��o, ele � enviado diretamente � C�mara dos Deputados, encaminhado � san��o, promulgado ou arquivado. Ele somente ser� votado pelo Plen�rio do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado � Mesa. Ap�s a vota��o do parecer da comiss�o, o prazo para a interposi��o de recurso para a aprecia��o da mat�ria no Plen�rio do Senado � de cinco dias �teis. , a comiss�o tamb�m dever� analisar projeto que cria o selo verde "Preserva��o da Amaz�nia" para produtos oriundos da Zona Franca de Manaus, com o objetivo de atestar a adequa��o ambiental dessas mercadorias (PLS 185/11). O projeto, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), � relatado pelo senador C�cero Lucena (PSDB-PB), favor�vel � proposta nos termos de substitutivo que apresenta.

Al�m da Zona Franca de Manaus, o substitutivo inclui os produtos de Zonas de Processamento de Exporta��o e �reas de Livre Com�rcio localizadas na Amaz�nia Legal, que inclui o Acre, Amap�, Amazonas, Mato Grosso, Rond�nia, Roraima, Tocantins, Par� e parte do Maranh�o.

Na an�lise da adequa��o ambiental para a concess�o do selo, ser�o considerados a gera��o de empregos na regi�o amaz�nica que diminuam a explora��o predat�ria da floresta e o desmatamento; a conformidade do produto com as normas e padr�es exigidos pela legisla��o ambiental; o reduzido impacto ambiental do produto durante o seu ciclo de vida; e a utiliza��o de meio de transporte pouco impactante e que ofere�a menores riscos ao meio ambiente e � sa�de humana, entre outros crit�rios.�

Obras inacabadas

Outro projeto que dever� ser apreciado em car�ter te

Dedu��o de despesas com empregados dom�sticos no IR poder� ser ampliada

Fri, 10 Feb 2012 17:17:00 -0300

Com 13 itens na pauta de vota��es, a Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) realiza sua segunda reuni�o ordin�ria deste ano na ter�a-feira (14), �s 10h. Entre os projetos em pauta est� PLS 270/2011, do senador Roberto Requi�o (PMDB-PR), que amplia e aperfei�oa a dedu��o, no Imposto de Renda da Pessoa F�sica, de despesas com empregados dom�sticos.

Atualmente, o contribuinte pessoa f�sica que emprega trabalhador dom�stico podem deduzir do Imposto de Renda apenas a contribui��o patronal (12%) � Previd�ncia Social sobre um sal�rio m�nimo mensal, um total de R$ 866,60 para as declara��es deste ano. Esse mecanismo foi institu�do pela Lei 11.324/2006 e foi prorrogado pela Receita Federal at� o exerc�cio de 2015 (ano-calend�rio 2014).

Com a sua proposta, Roberto Requi�o deseja ampliar e aperfei�oar o incentivo, assim, o contribuinte poder� deduzir, da base de c�lculo do IRPF, o valor pago, em carteira assinada, a um empregado dom�stico. A dedu��o s� poder� ser referente a um �nico empregado por declara��o (mesmo que conjunta) e ao valor de tr�s sal�rios m�nimos por m�s e pelo 13� sal�rio, "mais a respectiva remunera��o adicional de f�rias, limitada a um ter�o do sal�rio normal, no m�s em que for paga". O benef�cio tamb�m ficar� condicionado � regularidade do empregador junto �s justi�as trabalhista e previdenci�ria, nesta �ltima, como empregador e como segurado.

A mat�ria j� foi aprovada na Comiss�o de Assuntos Sociais (CAS) e recebeu voto favor�vel da relatora na CAE, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). De acordo com os c�lculos apresentados pela relatora em seu voto, a modifica��o proposta por Requi�o, em m�dia, aumentaria a dedu��o de 12% de um sal�rio m�nimo para algo em torno de 15% de 1,5 sal�rio m�nimo. Essa pequena altera��o beneficiar� os contribuintes, aumentar� a formaliza��o dos empregados dom�sticos e n�o impactar� de maneira significativa a arrecada��o federal, argumentam Requi�o e Vanessa Grazziotin.

O projeto altera a legisla��o do Imposto de Renda da Pessoa F�sica (Lei 9.250/95) e ser� votado na CAE em decis�o terminativaDecis�o terminativa � aquela tomada por uma comiss�o, com valor de uma decis�o do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto n�o vai a Plen�rio: dependendo do tipo de mat�ria e do resultado da vota��o, ele � enviado diretamente � C�mara dos Deputados, encaminhado � san��o, promulgado ou arquivado. Ele somente ser� votado pelo Plen�rio do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado � Mesa. Ap�s a vota��o do parecer da comiss�o, o prazo para a interposi��o de recurso para a aprecia��o da mat�ria no Plen�rio do Senado � de cinco dias �teis. .

Senadores sabatinam indicado para dire��o da Comiss�o de Valores Mobili�rios

Fri, 10 Feb 2012 16:46:00 -0300

A primeira parte da reuni�o da Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) marcada para ter�a-feira (14), �s 10h, ser� destinada � sabatina de Roberto Tadeu Antunes Fernandes, indicado pela presidente da Rep�blica para exercer o cargo de diretor da Comiss�o de Valores Mobili�rios (CVM).

Bacharel em Direito, graduado em Economia e p�s-graduado em Direito Econ�mico, Roberto Fernandes � servidor da CVM desde 1979, onde ingressou como inspetor e j� exerceu os cargos de gerente de fiscaliza��o de casos especiais, superintendente de fiscaliza��o externa, superintendente de rela��es com o mercado e superintendente-geral.

O indicado tamb�m representa a CVM no Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) e no Conselho de Gest�o da Previd�ncia Complementar (CGPC).

Roberto Fernandes ser� sabatinado pelos senadores e, em seguida, sua indica��o ser� votada secretamente pelo colegiado. A mensagem presidencial segue depois para vota��o em Plen�rio.

CRE define cronograma de audi�ncias sobre pol�tica internacional neste primeiro semestre

Fri, 10 Feb 2012 14:44:00 -0300

A Comiss�o de Rela��es Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado definiu o cronograma do ciclo de audi�ncias sobre os rumos da pol�tica externa brasileira e outros temas da agenda internacional a ser realizado neste primeiro semestre de 2012.

A situa��o dos imigrantes haitianos no Brasil, a crise na Uni�o Europeia, os conflitos nos pa�ses �rabes, o terrorismo e os il�citos transnacionais est�o entre os assuntos que v�o ser abordados por senadores e convidados, conforme anunciou o presidente da CRE, senador Fernando Collor (PTB-AL), na quinta-feira (9).

- Buscamos a promo��o de debates de alto n�vel, abordando �reas e temas atinentes �s atribui��es da comiss�o - afirmou Collor. Segundo ele, os senadores podem colaborar com sugest�es de novos temas e convidados.

Ser�o 13 pain�is ao todo, sempre �s segundas-feiras, �s 18 horas. O primeiro encontro j� est� marcado para o dia 13. A agenda completa � a seguinte:

4� Ciclo: "Temas da Agenda Internacional"

* 13/02 - 1� painel: Imigra��o haitiana para o Brasil: avalia��o das rela��es com o Equador, Peru e Col�mbia como rota de ingresso de haitianos no Brasil. Regulariza��o da situa��o dos imigrantes haitianos.

* 27/02 - 2� painel: Rela��es do Brasil com os pa�ses sul-americanos: Venezuela; Bol�via (brasileiros propriet�rios de fazendas na fronteira); Paraguai (brasiguaios) e Argentina (consequ�ncias para a economia brasileira de medidas adotadas pelo pa�s vizinho). Posi��o do Mercosul em face da atual conjuntura em nosso subcontinente.

* 05/03 - 3� painel: An�lise da crise da Uni�o Europ�ia: consequ�ncias para as rela��es comerciais Brasil-UE em 2012. Novo desenho pol�tico, comercial e institucional da regi�o no p�s-crise. Situa��o da It�lia, Espanha, Portugal e Gr�cia e repercuss�es para a economia brasileira.

* 12/03 - 4� painel: Meio ambiente - Confer�ncia Rio +20: agenda, organiza��o e expectativas para o evento.

* 19/03 - 5� painel: O mundo �rabe I - S�ria e Ir�: S�ria: posi��o contr�ria da R�ssia e China a embargos ou outras san��es em face da probabilidade de sua transforma��o em interven��o armada. Ir�: embargo europeu/americano e a resposta do governo iraniano. Artefato nuclear.

* 26/03 - 6� painel: O mundo �rabe II - Egito e L�bia: Elei��es no Egito. Irmandade Mu�ulmana e lideran�as pol�ticas. Repercuss�o na estabilidade pol�tica do Oriente M�dio. L�bia: exemplo negativo de interven��o militar em face da aus�ncia de lideran�a e os embates armados entre as diversas fac��es.

* 09/04 - 7� painel: Terrorismo, il�citos transnacionais e a defesa cibern�tica: principais amea�as terroristas; tr�fico de pessoas, armas e drogas; defesa cibern�tica.

5� Ciclo: "Pol�tica Externa Brasileira"

* 16/04 - 1� painel: 2012, um ano de crise no mundo: an�lise dos aspectos econ�micos, pol�ticos, sociais, ambientais e de defesa dos principais atores globais e para os pa�ses em desenvolvimento.

* 23/04 - 2� painel: Avalia��o e prioridades da pol�tica externa brasileira: acordos bilaterais; atua��o em organiza��es internacionais; ingresso no Conselho de Seguran�a da ONU; parcerias e oportunidades (Europa, EUA, China e Am�ricas).

* 07/05 - 3� painel: A diplomacia do futuro: perspectivas.

* 14/05 - 4� painel: O Parlamento e a pol�tica externa brasileira: o Senado Federal e o papel da Comiss�o de Rela��es Exteriores e de Defesa Nacional.

* 21/05 - 5� painel: Confer�ncia Rio + 20: a

Randolfe e Dem�stenes mant�m diverg�ncias quanto ao Estatuto da Juventude

Fri, 10 Feb 2012 14:42:00 -0300

O Estatuto da Juventude (PLC 98/11) chegou ao Senado ao final de outubro de 2011 e vem movimentando os debates na Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania (CCJ) desde novembro. Tr�s propostas contidas no texto geraram diverg�ncias entre os senadores: meia-entrada em eventos culturais, de entretenimento e lazer; desconto de 50% nos transportes intermunicipais e interestaduais; vincula��o de, no m�nimo, 30% de recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para programas destinados aos jovens.

Confira a agenda das comiss�es

Fri, 10 Feb 2012 14:02:00 -0300

Ter�a-feira (14)

Estatuto da Juventude abre vota��es da CCJ nesta semana

Fri, 10 Feb 2012 14:01:00 -0300

Por acordo firmado entre o presidente da Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania (CCJ), senador Eun�cio Oliveira (PMDB-CE), e os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Dem�stenes Torres (DEM-GO) o Estatuto da Juventude (PLC 98/11) ser� o primeiro item da pauta da reuni�o da pr�xima quarta-feira (15).

Brasileiros com pedidos de visto para os EUA ter�o atendimento ampliado

Fri, 10 Feb 2012 11:47:00 -0300

A embaixada dos Estados Unidos enviou mensagem � Comiss�o de Rela��es Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado informando que passar� a fazer entrevistas para a concess�o de visto em dois turnos e tamb�m aos s�bados. A nova rotina ser� adotada igualmente pelos consulados daquele pa�s no Rio de Janeiro e S�o Paulo, de acordo com o comunicado, lido na manh� de quinta-feira (9) em reuni�o da CRE pelo presidente da comiss�o, senador Fernando Collor (PTB-AL).