Jornal do Senado

Transcrição
EU SOU PAULA GROBA E EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA SENADO VAI RECORRER AO STF PARA MANTER DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS APROVADOS CRITÉRIOS MÍNIMOS DE ESTRUTURA PARA ESCOLAS PÚBLICAS APROVADO PRAZO MÁXIMO PARA OFERTA DE NOVOS TRATAMENTOS PELO SUS BOA NOITE! EM COLETIVA HOJE O PRESIDENTE DO SENADO ANUNCIOU QUE A CASA VAI INGRESSAR COM UM RECURSO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA MANTER A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS DE 17 SETORES DA ECONOMIA. RODRIGO PACHECO CITOU OS NÚMEROS RECORDES DA ARRECADAÇÃO FEDERAL AO ALEGAR QUE É POSSÍVEL MANTER O BENEFÍCIO. REPÓRTER PEDRO PINCER: O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que enviará ao STF um recurso contra a decisão do ministro Cristiano Zanin que revogou a desoneração da folha de pagamento – prorrogada pelo Legislativo até 2027.  Pacheco também afirmou que as premissas que embasaram o pedido da Advocacia-Geral da União  foram aceitas por Cristiano Zanin não são verdadeiras. Segundo o senador, o projeto aprovado pelo Congresso para prorrogar a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores incluía a estimativa de impacto financeiro-orçamentário da medida – como prevê a Constituição: (Rodrigo Pacheco) "Eu afirmo, como presidente do Senado, que esta premissa não é verdadeira. O projeto de lei, prevê de maneira muito clara, a estimativa orçamentária e financeira exigida pelo artigo 113, tanto para a desoneração dos 17 setores quanto para a desoneração dos municípios.  Pacheco disse que o foco no momento seria a questão jurídica que envolve o tema já que a decisão tem efeitos imediatos. Ele afirmou que não conversou com ministros do Supremo vai entrar com o recurso: (Rodrigo Pacheco) "A nossa posição é uma posição de antagonismo neste caso em relação ao governo federal. A parte é o governo federal, a Advocacia-Geral da União, e nós estamos do outro lado tentando demonstrar as nossas razões". A decisão do ministro Cristiano Zanin começou a ser julgada no plenário virtual do STF nesta sexta, e a análise vai até o próximo dia 6.  UM PROJETO DE LEI QUE MODIFICA AS NORMAS DE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL, O ITR, FOI PROTOCOLADO PELO SENADOR JAYME CAMPOS, DO UNIÃO DE MATO GROSSO. O IMPOSTO RURAL É COBRADO ANUALMENTE DAS PROPRIEDADES RURAIS. O VALOR VARIA DE ACORDO COM O TAMANHO DA PROPRIEDADE E SEU GRAU DE UTILIZAÇÃO. PARA O SENADOR, EXISTE UMA INSEGURANÇA JURÍDICA MUITO GRANDE QUANTO À DETERMINAÇÃO DO VALOR MONETÁRIO DA TERRA NUA, PROBLEMA QUE PREJUDICA MUITOS PRODUTORES RURAIS DO PAÍS. ELE DESTACOU A NECESSIDADE DE SE DEFINIR UM REGRAMENTO PADRONIZADO PARA A COMPROVAÇÃO DAS ÁREAS AMBIENTAIS E NÃO TRIBUTÁVEIS DAS PROPRIEDADES. “Ressalto que a motivação primordial do nosso projeto é assegurar que os produtores rurais estejam salvos de abuso fiscal das autoridades públicas. O atual modelo de cálculo do ITR é incoerente e injusto, sendo necessária a urgente aprovação da alteração proposta”.  A COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA APROVOU PROJETO QUE ESTABELECE UM PRAZO DE SEIS MESES PARA QUE NOVAS TECNOLOGIAS SEJAM DISPONIBILIZADAS NO SUS. A PROPOSTA PODE BENEFICIAR PRINCIPALMENTE OS BRASILEIROS QUE VIVEM COM DOENÇAS RARAS E PRECISAM DE TRATAMENTOS INOVADORES. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou um projeto que estabelece um prazo para que novos medicamentos, produtos e procedimentos sejam ofertados pelo SUS. O relator, senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, afirmou que a proposta vai beneficiar, principalmente, pacientes com doenças raras. Confúcio Moura: Há cerca de 13 milhões de pessoas com alguma condição rara de saúde no Brasil, o que equivale a seis por cento da população. Para muitos desses indivíduos, o SUS é a única possibilidade de receber um tratamento minimamente satisfatório, o que evidencia sua importância no contexto da saúde brasileira. Um decreto do Poder Executivo já disciplina o processo de seleção das tecnologias, que passam por análise de órgãos técnicos do Ministério da Sáude antes de serem disponibilizadas para a população. Mas, segundo o senador, os prazos não são respeitados, e o ideal é colocar, em lei, essas determinações. E UMA PROPOSTA QUE DEFINE PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE PARA ESCOLAS PÚBLICAS SEGUIU PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. O PROJETO FOI APROVADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA NESTA SEMANA. PELO TEXTO, O PODER PÚBLICO TERÁ A OBRIGAÇÃO DE EQUIPAR ESCOLAS COM BIBLIOTECA, LABORATÓRIOS DE CIÊNCIA E INFORMÁTICA, QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA, ALÉM DE PROMOVER ACESSIBILIDADE, ENTRE OUTROS ITENS. REPÓRTER PEDRO PINCER: A Comissão de Constituição e Justiça aprovou um projeto de lei do senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, que prevê a exigência de critérios mínimos de qualidade para as escolas de educação básica públicas. A proposta atribui ao poder público o dever de equipar todas as unidades do ensino básico com biblioteca, laboratórios de ciência e informática, acesso à internet, quadra poliesportiva coberta, instalações em condições adequadas de acessibilidade, energia elétrica, abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos. O relator na Comissão de Educação, senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, apontou a necessidade urgente de melhorar a estrutura das escolas: (sen. Confúcio) "Como estimular de forma efetiva a leitura, os esportes e a ciência, se não há estrutura que permita uma incursão mais densa nesses campos? Como buscar a qualidade, sem oferecer os insumos necessários?" O texto segue agora para a Câmara dos Deputados. EM SESSÃO ESPECIAL, O SENADO LEMBROU OS 40 ANOS DO MOVIMENTO DIRETAS JÁ, QUE TOMOU AS RUAS DEPOIS QUE O ENTÃO DEPUTADO FEDERAL DANTE DE OLIVEIRA APRESENTOU, EM 1983, UMA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL PARA PREVER O VOTO DIRETO PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA. A PROPOSTA DE DANTE TEVE O PODER DE MOBILIZAR A POPULAÇÃO BRASILEIRA, QUE PASSOU A SE REUNIR EM COMÍCIOS EM TODO O PAÍS PARA EXIGIR A APROVAÇÃO DA CHAMADA EMENDA DANTE. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS: Mesmo com todo o apoio popular, a emenda Dante de Oliveira acabou sendo rejeitada numa votação ocorrida em 25 de abril de 1984. Eram necessários 320 votos favoráveis para sua aprovação na Câmara dos Deputados, mas o texto teve o apoio de 298 parlamentares. Por causa disso, a matéria nem foi analisada pelo Senado. Assim, a escolha do sucessor do último presidente da ditadura militar, João Figueiredo, acabou sendo feita por um colégio eleitoral, que elegeu Tancredo Neves. Autor do pedido para a realização da sessão especial, o senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, afirmou que, apesar da derrota, o movimento Diretas Já deixou um legado para o Brasil: (Wellington Fagundes) "A luta pelas Diretas Já, embora não tenha alcançado o seu objetivo imediato, foi fundamental para pavimentar o caminho para a abertura política e para a instalação de um Congresso Constituinte em 1988. Abria-se assim uma nova era de desafios e reconstrução democrática." Ex-deputada federal e ex-prefeita de Chapada dos Guimarães, município matogrossense, Thelma de Oliveira, viúva de Dante de Oliveira, fez questão de destacar o caráter pacífico dos comícios em torno do Diretas Já. Para ela a união de pessoas das mais variadas correntes políticas em torno da defesa da democracia deveria servir de exemplo para o Brasil, que atualmente vive um momento de polarização de divisão.  Dante de Oliveira exerceu o mandato de deputado federal de 1983 a 1986. Ele foi ainda prefeito de Cuiabá, governador de Mato Grosso e ministro da reforma e do desenvolvimento agrário, durante o mandato do ex-presidente José Sarney. Dante de Oliveira faleceu em 2006, aos 54 anos.  COM TRABALHOS TÉCNICOS DE _ELISEU CAIRES___, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. E UM BOM FIM DE SEMANA.//