Episódio 23 - A Constituinte e a Constituição de 1988

Transcrição
LOC NO DIA PRIMEIRO DE FEVEREIRO DE 1987 FOI INSTALADA A ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE, QUE TINHA COMO MISSÃO ELABORAR UMA NOVA CONSTITUIÇÃO. DEPOIS DE 18 MESES, NO DIA 5 DE OUTUBRO DE 1988, O TRABALHO FOI CONCLUÍDO E O BRASIL PASSOU A SER REGIDO POR REGRAS QUE REFLETIAM OS ANSEIOS DOS NOVOS TEMPOS. E É SOBRE A CONSTITUINTE QUE A GENTE VAI FALAR NO VIGÉSIMO TERCEIRO EPISÓDIO DO PODCAST SENADO 200 ANOS: A HIISTÓRIA PASSA POR AQUI. UMA PRODUÇÃO DA RÁDIO SENADO. A convocação da constituinte foi o cumprimento de uma promessa feita por Tancredo Neves. Os parlamentares eleitos em 1986 teriam a função extra de elaborar o novo texto constitucional. Os senadores cujo mandato se encerraria em 1991 também participaram desses trabalhos, apesar de não terem sido escolhidos para esse fim. A constituinte foi presidida pelo deputado federal Ulysses Guimarães e teve como relator-geral o senador Bernardo Cabral. No discurso da sessão de instalação da Assembleia, presidida pelo ministro Moreira Alves, presidente do Supremo Tribunal Federal, Ulysses Guimarães ressaltou a esperança da sociedade por novos tempos. Sonora: Ulysses Guimarães Nosso povo cresceu. Assumiu o seu destino. Juntou-se em multidões, reclamou a restauração democrática, a justiça social e a dignidade do estado. Estamos aqui para dar a esta vontade indomável o sofrimento da lei. Os trabalhos da constituinte foram exaustivos e contaram com a ampla participação de segmentos de toda a sociedade, que exigiam que suas sugestões fossem analisadas pelos parlamentares. Ao todo, a população apresentou 122 emendas, apoiadas por mais de 12 milhões de pessoas em todo o país. Depois de um ano e meio de trabalho, a Constituição finalmente foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Sonora: Ulysses Guimarães Falando ao Brasil declaro promulgada o documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil. Que Deus nos ajude que isto se cumpra. O texto, com 245 artigos e 70 dispositivos transitórios, previa, por exemplo, uma revisão constitucional em 1993. Também naquele ano, os eleitores voltaram às urnas para decidir se o Brasil continuaria sendo uma República presidencialista ou parlamentarista ou se passaria a ser uma Monarquia. Prevaleceu a vontade dos que defenderam a manutenção de um sistema presidencialista. O texto constitucional é visto por alguns estudiosos como muito detalhista, tratando de assuntos que poderiam ser regulamentados por lei. Para os que defendem o texto promulgado, o nível de detalhamento é consequência de anos de exclusão das classes menos favorecidas dos processos decisórios do país. Assim, buscou-se corrigir essa situação e "empoderar" essa parcela da sociedade. Essa é a opinião do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, que foi deputado constituinte. Sonora: Paulo Paim Foi essa a nossa preocupação. Foi assegurar exatamente que, no texto da carta magna, as questões do mundo do trabalho, as questões sociais, fossem tivessem lá cravada, tivessem lá registradas, porque seria muito difícil que, no futuro, direitos como os que lá nós colocamos, fosse assegurado por lei, por exemplo. Foi lá que nós reduzimos a jornada de 48 para 44. Foi lá que nós demos uma redação que, no meu entendimento, foi avançadíssima para a época na questão do direito de greve. Foi lá que nós garantimos o direito da gestante, a licença-maternidade, paternidade. Colocamos o texto da carta magna, e não mais em lei, 13º férias, horas extras. O novo texto constitucional ainda acabou com os chamados decreto-lei, instituiu as medidas provisórias, com força de lei, até aprovação do Congresso Nacional, ampliou os poderes do Ministério Público, tratou de questões como família, criança, cultura, esporte, meio ambiente e povos indígenas. LOC APESAR DE NUM SISTEMA PRESIDENCIALISTA O PODER DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA SER MUITO FORTE, O JUDICIÁRIO E O CONGRESSO NACIONAL, A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO DE 1988, PASSARAM A TER UM MAIOR PROTAGONISMO NA CENA POLÍTICA NACIONAL. E ISSO FICOU EVIDENTE AO SE OBSERVAR COMO SE DEU A RELAÇÃO ENTRE OS TRÊS PODERES A PARTIR DAQUELE MOMENTO, COMO A GENTE VAI CONTAR NOS PRÓXIMOS EPISÓDIOS DO PODCAST SOBRE OS DUZENTOS ANOS DO SENADO. TODOS OS EPISÓDIOS DESSA SÉRIE ESTÃO DISPONÍVEIS NAS PRINCIPAIS PLATAFORMAS DE ÁUDIO. ACESSE E OUÇA QUANDO QUISER.