Comissão determina premiação idêntica para homens e mulheres em competições esportivas
A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o projeto (PL 321/2021) da deputada Rosangela Gomes (Republicanos-RJ) que proíbe o custeio, com recursos públicos, de eventos e competições que não assegurem paridade na premiação de homens e mulheres. O texto determina que o poder público exija uma declaração do organizador do evento a ser apoiado de que haverá essa paridade. E estabelece multa de R$ 5 mil a R$ 200 mil, revertida para ações federais de enfrentamento da violência contra a mulher.
Transcrição
A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU O PROJETO QUE ESTIMULA A PARIDADE DE PREMIAÇÃO PARA HOMENS E MULHERES EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS.
O TEXTO PROÍBE O CUSTEIO, COM RECURSOS PÚBLICOS, DE EVENTOS QUE NÃO ASSEGUREM ESSA EQUIVALÊNCIA. REPÓRTER CESAR MENDES.
De autoria da deputada Rosangela Gomes, do Republicanos do Rio de Janeiro, a proposta aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicas proíbe o custeio com recursos públicos da administração direta ou indireta de iniciativas que não garantam, entre atletas homens e mulheres, o pagamento de valores idênticos a título de premiação nas competições esportivas. O texto determina ainda que o poder público terá que exigir uma declaração do organizador do evento a ser apoiado de que haverá igualdade de premiação entre homens e mulheres e estabelece a pena de multa a ser aplicada a quem descumprir a medida, entre cinco mil e duzentos mil reais, revertida para ações federais de enfrentamento da violência contra a mulher. A relatora, Janaína Farias, do PT do Ceará, destacou a importância da aprovação da proposta no momento em que o Brasil se prepara para sediar a Copa do Mundo de futebol feminino.
(senadora Janaína Farias) '' É tão importante para promover a igualdade e a isonomia ao esporte, entre os atletas masculinos e femininos, justamente neste momento em que o Brasil foi escolhido como sede da Copa do Mundo Feminina de Futebol em 2027, com muito orgulho para o nosso Brasil, superando a concorrência das candidaturas conjuntas dos Estados Unidos e México e do trio de países europeus, como a Alemanha, Bélgica e Holanda.''
Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, pediu esclarecimentos sobre possíveis restrições no uso dos equipamentos públicos por quem descumprir a isonomia no pagamento de atletas homens e mulheres.
(senadora Damares Alves) '' Essa é uma matéria extraordinária, nós mulheres sonhávamos com essa matéria, mas eu queria perguntar uma coisa senadora. O equipamento público ser usado por um time de futebol, por exemplo, vai ser possível? Ele paga diferente para a mulher. O meu medo é depois judicializarem. A gente está seguro de que isso não vai acontecer? Dá para a gente aprovar e na regulamentação acertar esses detalhes?"
Janaína Farias explicou que a proposta se refere apenas aos eventos esportivos e não trata dos equipamentos. Mas concordou que o assunto deverá ser melhor esclarecido durante a regulamentação. O projeto segue agora para as Comissões de Constituição e Justiça e de Educação. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.
