Após acordo com Pacheco, governo mantém cobrança previdenciária de 8% para municípios

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APÓS ACORDO COM PRESIDENTE DO SENADO, GOVERNO DECIDE MANTER COBRANÇA PREVIDENCIÁRIA DE 8% PARA OS MUNICÍPIOS NESTE ANO. A EQUIPE ECONÔMICA DEVERÁ APRESENTAR ATÉ TERÇA-FEIRA A FONTE DE RECURSOS PARA BANCAR A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DE EMPRESAS E PREFEITURAS, QUE SERÁ VOTADA PELO SENADO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Após reunião com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que os pequenos municípios vão continuar pagando 8% da contribuição previdenciária neste ano. Até então, a desoneração da folha de pagamento estava assegurada apenas para 17 setores da economia, que vão recolher entre 1 a 4,5% sobre  a receita bruta. Rodrigo Pacheco afirmou que a reoneração para a iniciativa privada e para as prefeituras ocorrerá de forma gradual a partir de 2025 até chegar a 20%, alíquota anterior à concessão do benefício. O presidente do Senado não adiantou se a cobrança máxima para as pequenas a partir de 2027 será de 14%, como querem os prefeitos. Mas destacou que o Congresso Nacional deverá aprovar uma outra proposta que vai contemplar outras demandas dos municípios.  Com o governo comprometido com a reoneração a partir de 2025 com índices que ainda serão discutidos de 2025, 2026, 2027. De fato, a notícia muito positiva para os municípios nesse momento é de que nós estamos nos encaminhando para medidas muito consistentes. Então, renegociação de dívidas previdenciárias, uma nova disciplina do pagamento de precatórios, a garantia de uma reoneração gradativa mantendo-se a desoneração no ano de 2024 sem irresponsabilidade fiscal porque o ministro Fernando Haddad garantiu a apresentação da compensação.  Já pronto para ser votado pelo Plenário, o projeto do senador Efraim Filho, do União da Paraíba, prevê uma alíquota de 5% em 2025, 10% em 2026, 15% em 2027 e 20%, em 2028 para os 17 setores da economia. Já a proposta dos municípios ainda está em discussão no Ministério da Fazenda, já que os prefeitos defendem uma cobrança máxima de 14% em 2027. O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues, do Amapá, afirmou que a equipe econômica ainda busca as fontes no Orçamento para bancar esse benefício, que poderá custar neste ano R$ 12,2 bilhões no caso da iniciativa privada e R$ 7,2 bilhões no caso das prefeituras.  Desde o encontro que o ministro Haddad teve aqui com opPresidente Rodrigo, o Ministério da Fazenda está debruçado em buscar as fontes. Essas fontes estão sendo consolidadas e deverá constar como resolução final as fontes tanto para a desoneração de 17 setores quanto para a desoneração dos municípios. Oobviamente constar na matéria que vier a ser apreciada aqui no plenário do Senado na semana que vem.  A desoneração da folha de pagamento foi aprovada no final do ano passado pelo Congresso Nacional, que também derrubou um veto do presidente Lula. Alegando falta de recursos no Orçamento, o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal para suspender os efeitos da lei com a alíquota menor para os 17 setores e prefeituras. Diante da reação do Legislativo, o Executivo decidiu, no entanto, negociar uma nova proposta, que será votada nos próximos dias pelo Senado. Da Rádio Senado, Hérica Christian.