Sancionada lei que isenta do IR quem ganha até dois salários mínimos

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A LEI QUE GARANTE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA QUEM GANHA ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS FOI SANCIONADA. QUASE DEZESSEIS MILHÕES DE BRASILEIROS VÃO SER BENEFICIADOS PELA NOVA LEI, ASSINADA PELO PRESIDENTE LULA NESTE PRIMEIRO DE MAIO. ENQUANTO O GOVERNO GARANTE QUE A FAIXA SERÁ AMPLIADA PARA QUEM GANHA CINCO MIL REAIS ATÉ 2026, A OPOSIÇÃO LAMENTA QUE O BENEFÍCIO NÃO TENHA SIDO CONCEDIDO ESTE ANO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA A isenção do Imposto Renda vai alcançar, por conta do desconto simplificado, pessoas que recebem até dois salários mínimos, ou R$ 2.824,00 mensais. Na prática, a medida já estava valendo desde fevereiro por conta de uma Medida Provisória. O líder do Governo, senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, reforçou que a intenção é ampliar a isenção, até 2026, para todos que ganham até cinco mil reais, conforme prometido em campanha. No entanto, como o país já estava há seis anos sem nenhuma correção na tabela do Imposto de Renda, é preciso garantir algum aumento sem descuidar do aspecto fiscal.  É evidente que não é o valor desejável. O compromisso do Presidente Lula é, até o final de seu Governo, que se dará em 31 de dezembro de 2026, de esse valor chegar até os R$5 mil. Mas, em função de toda a necessidade de manter a responsabilidade fiscal, fizemos apenas na primeira faixa, para beneficiar exatamente as pessoas mais necessitadas. O relator da proposta, senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, rejeitou as sugestões de ampliação na faixa de isenção. Segundo ele, o objetivo é equiparar a incidência tributária com a política de valorização do salário mínimo e, assim, evitar sua desidratação.O senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, lamentou que mais pessoas não estejam contempladas, defendendo que, ao não pagar impostos, o dinheiro poupado seria injetado na própria economia. E me impressiona que o Governo Lula, que prometeu até 5 mil de isenção não tenha a sensibilidade de entender que isso aqui faz o país crescer, isso faz o índice melhorar, faz o PIB aumentar. Nós estamos condenando as pessoas a continuarem a vida inteira em dificuldade. Repito: na economia, dois mais dois não são quatro, muitas vezes são seis, porque é dinheiro que vai circular. E o próprio Governo vai arrecadar mais. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida vai representar uma redução de R$ 3 bilhões em receitas e contemplar 15 milhões e 800 mil brasileiros. As outras parcelas da tabela do Imposto de Renda permanecem sem mudanças, e variam de 7,5% a 27,5%, para remunerações acima de R$ 4.664,68. A correção da tabela também beneficia, de forma indireta, quem ganha mais de dois salários mínimos, já que a tributação incide somente sobre os valores das faixas não-isentas. Da Rádio Senado, Marcella Cunha