Vai ao Plenário PEC que torna imprescritível o tráfico de pessoas

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A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE TORNA IMPRESCRITÍVEL O CRIME DE TRÁFICO DE PESSOAS. A PEC SEGUE PARA O PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER JÚLIA LOPES: No Brasil, entre 2012 e 2019, foram registradas mais de cinco mil denúncias de tráfico humano no Disque Direitos Humanos e na Central de Atendimento à Mulher, setecentas e setenta e seis denúncias. Ambos são canais de atendimento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A Proposta de Emenda à Constituição aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado torna esse crime imprescritível, ou seja, o Estado nunca perderá o direito de punir seus autores. A PEC é do senador Marcos do Val, do Podemos do Espírito Santo, e o texto original tratava apenas do tráfico de crianças e adolescentes. O relator, senador Alan Rick, do União do Acre, acatou emenda sugerida pelo senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, que amplia o alcance do projeto para tornar imprescritível o crime cometido contra pessoas de qualquer idade. Alan Rick disse que ainda muitos casos são desconhecidos pelo poder público: (sen. Alan Rick) "E deve ser tratado de forma muito mais gravosa pelo Congresso Nacional. O crime de tráfico humano, que inclui crianças e adolescentes, apresenta muitas de suas ocorrências fogem do sistema de perseguição penal, sendo a sua frequência, portanto, subestimada." A proposta de emenda à Constituição segue para votação no plenário do Senado. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Júlia Lopes.